Área: ICMS paulista.
A Consulta tributária interposta após o início de procedimento fiscal poderá ser considerada válida?
Quais são as hipóteses em que a Consulta Tributária não produzirá seus efeitos?
O Fisco paulista poderá autuar o contribuinte, relativamente à matéria objeto de consulta tributária?
A Resposta à Consulta formulada à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) pode ser modificada ou revogada? Se sim, de que forma ocorrerá essa modificação ou revogação?
Qual é o prazo que o Fisco paulista tem para responder às Consultas Tributárias formuladas pelos contribuintes do ICMS?
A consulta formulada após o início da fiscalização produz efeitos legais?
Na hipótese de utilização ou consumo no estabelecimento de mercadoria pertencente ao estoque, a chamada transposição do estoque, deverá ser emitida Nota Fiscal?
Na hipótese de transposição de estoque de mercadoria adquirida sem a inclusão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na Base de Cálculo (BC) do ICMS, como o adquirente deverá proceder quando do estorno do ICMS em sua escrita fiscal?
A realização de transposição de estoque obriga o contribuinte a recolher o ICMS sobre o valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não incluído na sua Base de Cálculo (BC) quando da emissão da Nota de Venda pelo estabelecimento fornecedor?
A emissão ou impressão de documento fiscal com valor ou destinatário diverso do contido no correspondente documento fiscal eletrônico está sujeita a alguma penalidade?
É necessário emitir Nota Fiscal de Entrada (NFE) na importação de mercadorias de pequeno valor?
Deverá ser emitido Nota Fiscal na saída de impresso publicitário personalizado do estabelecimento da indústria gráfica, bem como em eventuais saídas subsequentes?
O produtor rural está dispensado da emissão de Nota Fiscal em alguma operação?
A emissão de documento fiscal com o destaque do ICMS em operação com mercadoria isenta é passível de alguma penalidade?
O produtor rural ao receber bem ou mercadoria de outro produtor rural está obrigado à emissão de Nota Fiscal de entrada?
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