Guia Prático da EFD-Contribuições
Apresentação:
A Escrituração Fiscal Digital (EFD) - EFD-Contribuições trata de arquivo digital instituído no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de documentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não cumulatividade.
Com o advento da Lei nº 12.546/2011, a EFD-Contribuições passou a contemplar também a escrituração digital da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, incidente nos setores de comércio, serviços e industrias, no auferimento de receitas referentes aos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), atividades, serviços e produtos (NCM) nela relacionados.
Os documentos e operações da escrituração representativos de receitas auferidas e de aquisições, custos, despesas e encargos incorridos, serão relacionadas no arquivo da EFD-Contribuições em relação a cada estabelecimento da pessoa jurídica. A escrituração das contribuições sociais e dos créditos, bem como da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, será efetuada de forma centralizada, em arquivo único mensal, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica. Exceção à regra do arquivo único recai em relação às sociedades de conta de participação (SCP), cujos arquivos devem ser gerados de forma individualizada e em separado, das operações próprias da pessoa jurídica sócia ostensiva.
O arquivo da EFD-Contribuições deverá ser validado, assinado digitalmente e transmitido, via internet, ao ambiente Sped.
1) Informações gerais do Guia EFD-Contribuições:
Abaixo você encontrará as informações gerais necessárias para agregar um conhecimento inicial sobre a EFD-Contribuições, tais como a legislação básica sobre o assunto e as informações gerais sobre o Programa de Validação e Assinatura (PVA). Selecione um dos capítulos abaixo e aproveite a leitura:
2) Informações para geração da EFD-Contribuições:
Abaixo você encontrará as informações necessárias para geração dos arquivos da EFD-Contribuições, tais como as regras para preenchimento dos campos que a compõe até as Tabelas utilizadas pelo Programa de Validação e Assinatura (PVA). Selecione um dos capítulos abaixo e aproveite a leitura:
3) Registros da EFD-Contribuições:
Abaixo você encontrará o layout de todos os Registros da EFD-Contribuições, desde o Registro 0000 (Abertura do arquivo digital e identificação da pessoa jurídica) até o Registro 9999 (Encerramento do arquivo digital). Selecione um dos registros abaixo e aproveite a leitura.
3.1) Bloco 0 (Abertura, identificação e referências):
O Bloco 0 da EFD-Contribuições visa abrir o arquivo digital, bem como apresentar todas as tabelas utilizadas na escrituração dos diversos documentos fiscais de interesse do fisco federal, bem como dos órgãos conveniados. Ele é composto pelos registros abaixo, acesse e confira:
3.2) Bloco A (Documentos fiscais - Serviços (Sujeitos ao ISS)):
O Bloco A da EFD-Contribuições tem por objetivo escriturar as operações de prestação de serviços (Receitas) e/ou de contratação de serviços (custos e/ou despesas geradoras de créditos) que não estão escrituradas nos registros constantes nos Blocos C, D e F. As operações de serviços escrituradas nos Blocos C, D e F não devem ser informadas no Bloco A.
Ele é composto pelos registros abaixo, acesse e confira:
3.3) Bloco C (Documentos fiscais I - mercadorias - ICMS/IPI):
O Bloco C da EFD-Contribuições tem por objetivo escriturar as Notas Fiscais de entrada e saída de mercadorias, principalmente as operações realizadas através de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFVC-e), entre outras. Ele é composto pelos registros abaixo, acesse e confira:
3.4) Bloco D (Documentos fiscais II - serviços - ICMS):
O Bloco D da EFD-Contribuições tem por objetivo escriturar os documentos fiscais que acobertam as prestações de serviços de comunicação, transporte intermunicipal e interestadual, principalmente as prestações realizadas através de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), Nota Fiscal de serviço de telecomunicações, entre outross. Ele é composto pelos registros abaixo, acesse e confira:
3.5) Bloco F (Demais documentos e operações):
O Bloco F da EFD-Contribuições tem por objetivo escriturar os demais documentos e operações praticados pelo contribuinte informante. Ele é composto pelos registros abaixo, acesse e confira:
3.6) Bloco I (Operações das instituições financeiras, seguradoras, entidades de previdência privada, operações de planos de assistência à saúde e demais pessoas jurídicas referenciadas no art. 3, §§ 6º, 8º e 9º da Lei nº 9.718/1998):
O Bloco I da EFD-Contribuições tem por objetivo informar pelas pessoas jurídicas referidas, as operações geradoras da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, de conformidade com a legislação específica a elas aplicáveis e com a Instrução Normativa RFB nº 1.285/2012. Ele é composto pelos registros abaixo, acesse e confira:
3.7) Bloco M (Apuração da contribuição e crédito do PIS/Pasep e da Cofins):
O Bloco M da EFD-Contribuições destina-se a informar e demonstrar as apurações das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins. Ele é composto pelos registros abaixo, acesse e confira:
3.8) Bloco P (Apuração da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB)):
O Bloco P da EFD-Contribuições destina-se a informar e demonstrar a apuração da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB). Ele é composto pelos registros abaixo, acesse e confira:
3.9) Bloco 1 (Complemento da escrituração - Controle de saldos de créditos e de retenções, operações extemporâneas e outras informações):
O Bloco Bloco 1 da EFD-Contribuições destina-se à prestação de outras informações exigidas pelo Fisco, tais como informações referentes a processos administrativos e judiciais envolvendo o PIS/Pasep e a Cofins, o controle dos saldos de créditos da não cumulatividade, o controle dos saldos de retenções na fonte, as operações extemporâneas, bem como as contribuições devidas pelas empresa da atividade imobiliária pelo RET. Ele é composto pelos registros abaixo, acesse e confira:
3.10) Bloco 9 (Controle e encerramento do arquivo digital):
O Bloco 9 da EFD-Contribuições representa os totais de registros e serve como forma de controle para batimentos e verificações. Ele é composto pelos registros abaixo, acesse e confira:
Me chamo Raphael AMARAL e sou fundador deste Portal que a anos vem buscando ajudar administradores, advogados, contadores e demais interessados, através de publicações técnicas de primeira qualidade e 100% gratuitas. São anos de estudos compartilhados com vocês.
Bom, estou aqui para agradecer seu acesso... Obrigado de coração, se não fosse você não teria motivação para continuar com esse trabalho... Bora com a VRi Consulting escalar conhecimento.
Doações:
Gosta do conteúdo?, que tal fazer um Pix para ajudar a manter o Portal funcionando:
- Chave Pix: pix@vriConsulting.com.br
Doações mensais:
Cadastre-se na lista de doadores mensais. A doação é realizada através de ambiente seguro, protegido e pode ser cancelada a qualquer momento:
