Postado em: - Área: ICMS paulista.

Devolução: Base de Cálculo (BC) e alíquota quando de operação interestadual

1) Pergunta:

Qual a Base de Cálculo e a alíquota a ser aplicada na devolução interestadual de mercadoria ou bem?

2) Resposta:

Na operação interestadual de devolução ou retorno, total ou parcial, de mercadoria ou bem, inclusive o recebido em transferência, aplicar-se-ão a mesma Base de Cálculo (BC) e a mesma alíquota constantes no documento fiscal que acobertou a operação original da qual resultou o recebimento da mercadoria ou do bem.

Base Legal: Art. 57 do RICMS/2000-SP (Checado pela VRi Consulting em 20/02/25).

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