Área: Assuntos diversos - Tributos Federal.
Que condutas ilícitas podem ensejar responsabilidade do agente público?
Que sanções podem ser aplicadas a agentes públicos em caso de descumprimento da Lei de Acesso?
As empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas devem obedecer a Lei de Acesso à Informação?
O que são itens avaliados?
O que são itens cumpridos?
Do que se trata o Ranking de Cumprimento?
Quais informações são apresentadas no gráfico Itens de Transparência Ativa avaliados?
O que é Ranking de Cumprimento de itens de Transparência Ativa?
Quais informações estão apresentadas no gráfico Cumprimento por Assunto?
Quais são os rankings na aba Recursos?
Quais as informações trazidas pelo campo Decisões?
O que são Recursos Recebidos?
Quais informações podem ser obtidas a partir do gráfico Recurso por instância?
O que é a manutenção por instância?
Recursos por tipo de resposta:
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