eSocial - Empregador Doméstico

Área: eSocial - Empregador Doméstico.

Resumo:

O eSocial, sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, é um projeto do Governo Federal que vai unificar a prestação de informações pelo empregador doméstico em relação aos seus empregados domésticos (como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros), gerido pela Caixa, INSS, Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao eSocial. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Registro de desligamento e recolhimento rescisório: Multa rescisória anterior a competência 10/2015. (Atualizado em: 06/11/2024)

O empregador depositava FGTS para o trabalhador doméstico antes da obrigatoriedade e a demissão ocorreu no dia 15/03/2016. Como faço para recolher a multa rescisória sobre os depósitos de período anterior a competência 10/2015?


Registro de desligamento e recolhimento rescisório: Data de vencimento do DAE. (Atualizado em: 06/11/2024)

Qual a data de vencimento do DAE mensal no qual são pagos os tributos devidos sobre a rescisão?


Registro de desligamento e recolhimento rescisório: Não exigência de recolhimento rescisório. (Atualizado em: 06/11/2024)

Caso o motivo de desligamento não exija o recolhimento rescisório (GRRF) como pago os valores do FGTS e os tributos devidos?


Correções de remuneração e recolhimentos de diferenças: Reajuste de piso salarial. (Atualizado em: 06/11/2024)

Em JANEIRO de cada ano o salário mínimo é reajustado pelo Governo Federal. Como e quando devo processar o ajuste no eSocial para gerar o DAE?


Seguro Desemprego: Procedimentos para solicitação. (Atualizado em: 06/11/2024)

Quais os procedimentos para o trabalhador doméstico solicitar o Seguro Desemprego?


Seguro Desemprego: Condições para concessão. (Atualizado em: 06/11/2024)

Quais as condições para a concessão do seguro-desemprego?


Férias e Afastamentos Temporários: Erro - Registro de férias em janeiro/2016. (Atualizado em: 06/11/2024)

Registrei férias da minha empregada doméstica em janeiro/2016 e não tive problemas. Neste mês tentei cadastrar novo período de férias, mas o sistema retornou mensagem de erro, dizendo que o trabalhador está afastado. O que devo fazer?


Férias e Afastamentos Temporários: Registro retroativo. (Atualizado em: 06/11/2024)

Meu trabalhador doméstico gozou férias, mas esqueci de lançar no eSocial. É possível o registro retroativo?


Férias e Afastamentos Temporários: Erro de período aquisitivo. (Atualizado em: 06/11/2024)

Cadastrei férias de minha empregada doméstica no período aquisitivo errado. Como corrigir?


Férias e Afastamentos Temporários: Início e retorno no mesmo dia. (Atualizado em: 06/11/2024)

O eSocial não permite o envio do início de um afastamento no mesmo dia do retorno de outro afastamento anterior. Poderiam avaliar?


Correções de remuneração e recolhimentos de diferenças: Falta de informação de horas extras. (Atualizado em: 06/11/2024)

Empregador fez o desligamento do trabalhador doméstico neste mês e pagou a guia rescisória. Também encerrou a folha de pagamento deste mês e pagou a guia mensal. Porém, esqueceu de informar valores de horas extras e seu reflexo sobre o descanso semanal remunerado (DSR). Como gerar guia com a diferença dos valores devidos ao trabalhador?


Procedimentos em caso de mensagem de erro na realização de operações. (Atualizado em: 06/11/2024)

Quando o sistema apresenta o erro “Ocorreu um erro. Tente novamente mais tarde”, sem orientação de procedimento de correção, a quem recorrer para solucioná-lo?


Simples Doméstico: Conceito. (Atualizado em: 06/11/2024)

O que é o SIMPLES Doméstico?


Simples Doméstico: Procedimento para utilização. (Atualizado em: 06/11/2024)

Como faço para utilizar o SIMPLES Doméstico?


eSocial: Conceito. (Atualizado em: 06/11/2024)

O que é o eSocial?


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