Cessão Onerosa

Área: Cessão Onerosa.

Resumo:

Estamos disponibilizando nessa área de nosso site perguntas relacionadas à cessão onerosa. Dentre as Perguntas & Respostas já publicados nesta área, destacamos:

Cessão Onerosa: Codificação da receita e a Fonte de Recurso. (Atualizado em: 07/07/2024)

Qual a Codificação da receita e a Fonte de Recurso?


Cessão Onerosa: Repasses. (Atualizado em: 07/07/2024)

Todos os municípios receberão os dois repasses?


Cessão Onerosa: Recolhimento de Pasep. (Atualizado em: 07/07/2024)

A prefeitura tem de recolher Pasep da receita da cessão onerosa?


Cessão Onerosa: Identificação como receita. (Atualizado em: 07/07/2024)

A cessão onerosa será identificada como Receita Corrente Líquida (RCL)?


Cessão Onerosa: Transferência de recursos. (Atualizado em: 07/07/2024)

É preciso transferir recursos para o legislativo municipal?


Cessão Onerosa: Retenção para o Fundeb. (Atualizado em: 07/07/2024)

O recurso da cessão onerosa terá retenção para o Fundeb?


Cessão Onerosa: Destinação de recursos para saúde. (Atualizado em: 07/07/2024)

A prefeitura é obrigada a destinar 15% do recurso para saúde?


Cessão Onerosa: Destinação de recursos para educação. (Atualizado em: 07/07/2024)

A prefeitura é obrigada a destinar 25% do recurso para educação?


Cessão Onerosa: Previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA). (Atualizado em: 07/07/2024)

Para usar os recursos da cessão onerosa há necessidade de previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA)?


Cessão Onerosa: Forma de utilização dos recursos. (Atualizado em: 07/07/2024)

De que forma os Municípios poderão usar o recurso da cessão onerosa?


Cessão Onerosa: Transferências dos recursos. (Atualizado em: 07/07/2024)

Quando o recurso será transferido aos cofres municipais?


Cessão Onerosa: Depósito dos recursos. (Atualizado em: 07/07/2024)

Onde o recurso da cessão onerosa será depositado?


Cessão Onerosa: Acesso da conta pela prefeitura. (Atualizado em: 07/07/2024)

Como a prefeitura terá acesso à conta?


Cessão Onerosa: Repartição dos valores da 2ª rodada do leilão. (Atualizado em: 07/07/2024)

Como será o critério de repartição dos valores da 2ª rodada do leilão da Cessão Onerosa?


Cessão Onerosa: Data do Leilão da 2ª rodada. (Atualizado em: 07/07/2024)

Quando aconteceu o Leilão da 2ª rodada?


Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Aqui, todas as publicações são de livre acesso e 100% gratuitas, sendo que a ajuda que recebemos dos leitores é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, pedimos sua doação.

Doações via Pix:

Que tal a proposta: Acessou um conteúdo e gostou, faça um Pix para nos ajudar:

Doações mensais:

Cadastre-se na lista de doadores mensais. A doação é realizada através de ambiente seguro, protegido e pode ser cancelada a qualquer momento:



Transferências bancárias e parcerias:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.