Taxas, tarifas e preço público

O preço público é alcançado pela imunidade reciproca prevista no artigo 150 da CF/88?

Qual o procedimento do Município com relação ao lançamento da taxa de recolhimento de lixo em relação a imóveis de propriedade União e Estado localizado em seu território?

O Município pode conceder isenção das taxas as entidades e instituição mencionados na pergunta nº 11?

O que pode ser apontado entre taxa e preço público para evidenciar a diferença entre ambos?

A que instrumento está atrelado a instituição e reajusto dos valores cobrados a título de tarifa?

O que pode ser dito como definição provável de tarifa?

O Município pode cobrar a taxa de lixo mesmo que o contribuinte alcançado pelo serviço não o utilize, ou seja, a coleta é feita no logradouro no entanto na economia não está sendo usada por motivo de reforma?

Com relação à taxa de licença para localização e funcionamento da atividade o Município pode adotar como critério para definir o valor o número de funcionários da empresa?

Não sendo o preço público um tributo, qual o procedimento para sua instituição bem como reajuste?

Com ralação as instituição e entidades mencionadas na pergunta nº 13 qual a consequência para o Município que não efetuar o devido lançamento das taxas em que os imóveis bem com as atividades desenvolvidas estiverem enquadrados nos respectivos fatos?

O preço público está sujeito aos princípios tributários previstos no artigo 150 da CF/88 assim como aos dispositivos previstos na Lei nº 5172/1966 CTN?

Qual o melhor critério para estabelecer base de cálculo, alíquota e correção para exercício seguinte?

O lançamento das taxas está sujeitas aos princípios tributários previstos no artigo 150 da CF/88?

Qual a definição bem como a finalidade da cobrança de taxas pelos entes federados?

Que itens podem ser apontados como diferença entre taxa, preço público e tarifa?