Societário

Apresentação:

Convém destacar que Direito Societário (Corporate Law, em inglês) é o ramo do Direito relacionado ao estudo das sociedades empresárias (dentre as quais se destacam a sociedade por quotas de responsabilidade limitada e a sociedade anônima, entre outras), bem como das questões que dizem respeito aos sócios e acionistas dessas pessoas jurídicas e às diversas situações que possam ocorrer no seu seio, como alterações de controle e de participação, questões gerenciais, conflitos societários e outros fenômenos.

O Direito Societário está envolvido com a economia a partir do momento que as pessoas criam um vínculo, a partir do acordo de vontade entre as partes, o que as tornam juridicamente obrigadas a contribuir reciprocamente. Assim, o direito rege normativamente a economia, de modo a garantir determinada segurança na atividade negocial.

A movimentação do capital social gera a movimentação da economia, propiciando o crescimento e o desenvolvimento na nação, ao gerar empregos, tributos, capital etc. Assim, o direito e a economia devem estar entrelaçados de modo que o direito acompanhe as mudanças e os desenvolvimentos econômicos sem perder a essência de suas normas.

Diante a importância desse ramo do direito, decidimos criar a presente área temática com diversas publicações envolvendo o mundo societário brasileiro. Em nossas publicações procuraremos seguir rigorosamente as normas legais e as emanadas pelos orgãos ligados ao registro das sociedades empresariais, principalmente Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei), bem como a inabalável Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações.