Postado em: - Área: ICMS paulista.

Serviço de transporte: Local da prestação

1) Pergunta:

Na prestação de serviço de transporte interestadual, para qual Estado é devido o ICMS? Para o Estade de origem ou de destino?

2) Resposta:

O local da operação ou da prestação, para efeito de cobrança do ICMS e definição do estabelecimento responsável, tratando-se de prestação de serviço de transporte, será àquele onde tiver início a prestação. Portanto, no Estado de origem!!!

Base Legal: Art. 36, caput, II, "a" do RICMS/2000-SP (Checado pela VRi Consulting em 20/02/25).

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