DOI - Operações Imobiliárias

Área: DOI - Operações Imobiliárias.

Resumo:

A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) é uma obrigação acessória constituída de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre operações envolvendo imóveis.

Essa declaração deve ser apresentada pelos serventuários da justiça e pelos oficiais dos cartórios de Notas (Tabelionatos), de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos sempre que ocorrer operação imobiliária de aquisição ou alienação, realizada por pessoa física ou jurídica, independentemente de seu valor, cujos documentos sejam lavrados, anotados, averbados, matriculados ou registrados no respectivo cartório.

Por se tratar de uma obrigação de grande importância na atualidade, decidimos incluir nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto. Assim, dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Cessão de direitos e de posse: Imóvel sem matrícula. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como emitir a DOI no caso de cessão de posse se o imóvel não possui matrícula?

Dação em pagamento: Forma de alienação. (Atualizado em: 21/04/2024)

No preenchimento da DOI, que forma de alienação deve ser informada quando o imóvel é transferido para saldar uma dívida (dação em pagamento)?

Data de alienação. (Atualizado em: 21/04/2024)

O que deve ser informado como data de alienação no caso de uma operação efetuada em 1998 por contrato particular e levado a registro apenas em 2002?

Desapropriação: Conceito. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual o conceito do tipo de transação Desapropriação, no contexto específico de uma operação imobiliária?

Desapropriação: Obrigatoriedade de emissão. (Atualizado em: 21/04/2024)

É obrigatória a emissão da DOI no caso de desapropriação de imóvel?

Desmembramento de imóvel rural em escritura única: Emissão. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como emitir a DOI no caso de desmembramento do imóvel rural em várias unidades, realizada em escritura única?

Escritura em dólar. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como efetuar a conversão para reais de uma operação imobiliária escriturada em dólar, para fins de informar o valor de alienação na DOI?

Espólio sem CPF: De cujus sem CPF. (Atualizado em: 21/04/2024)

Nos casos de espólio, quando o de cujus não possuir número de inscrição no CPF, deve-se informar na DOI o número de inscrição no CPF do inventariante, meeiro ou herdeiro?

Espólio sem CPF: Transmitentes sem CPF. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como preencher a DOI se os transmitentes, numa operação realizada em decorrência de adjudicação compulsória, de acordo com o título anterior não possuem número de inscrição no CPF, pois adquiriram o imóvel por herança em 1956, sendo que à época não era exigida qualificação das partes, o que passou a ser em 1976, por força do art. 176 da Lei nº 6.015, de 1973?

Forma de alienação. (Atualizado em: 21/04/2024)

Na ficha Informações sobre a Alienação, campo Forma de Alienação, a expressão não se aplica é usada em que casos?

Formal de partilha - Data de alienação. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual a data de alienação deve ser considerada no caso de formal de partilha homologado em maio de 2000 e registrado em cartório em agosto de 2000?

Formal de partilha: Valor de alienação. (Atualizado em: 21/04/2024)

Na transferência de imóvel decorrente de herança, em que o formal de partilha foi homologado em 1999 e levado a registro em 2002, qual valor de alienação deve ser informado? Valor de mercado do bem?

Herança: Conceito. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual o conceito do tipo de transação Herança, no contexto específico de uma operação imobiliária?

Imóvel alienado/adquirido antes de 1º de julho de 1994. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como deve ser feita a conversão para fins de determinação do valor de alienação em reais, nos casos de imóveis alienados/adquiridos antes de 1994 por instrumento particular e somente levado a registro em 1998?

Imóvel transferido para a União, Estado ou Município. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual o CNPJ deve ser informado na DOI quando a transferência do imóvel se der por adjudicação à União Federal, Estado ou Município?
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