Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Exportação indireta: Acréscimos legais no caso de mercadorias não exportadas. (Atualizado em: 04/05/2024)

É sabido que a venda para empresa comercial exportadora (ECE), quando esta for exportar (exportação indireta), é desonerada do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)... Porém, se a exportação não for realizada o imposto deverá ser pago com juros e multa, mas a pergunta é a partir de qual data que os juros se torna devido e como calcular esse juros?

Exportação indireta: Suspensão no caso de produtos importados. (Atualizado em: 04/05/2024)

A revenda de mercadorias importadas para empresa comercial exportadora (ECE) exportar, a chamada exportação indireta, poderá sair com a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) prevista no artigo 43, caput, V, a do RIPI/2010?

Impugnação de lançamento: Elementos. (Atualizado em: 04/05/2024)

Quais são os elementos para o ingresso de impugnação de lançamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

Seção de venda a varejo: Obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal mesmo emitindo Cupom Fiscal. (Atualizado em: 04/05/2024)

O estabelecimento industrial que possuir seção de venda a varejo e esteja obrigado a emitir Cupom Fiscal por meio de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) fica obrigado a emitir Nota Fiscal nas saídas dos produtos comercializados?

Bens de informática: Indicações na Nota Fiscal. (Atualizado em: 04/05/2024)

Quais as indicações deverão constar na Nota Fiscal referente aos bens de informática beneficiados com a isenção ou a redução do IPI?

Bens de informática: Suspensão do IPI na importação. (Atualizado em: 04/05/2024)

A suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) previsto para o estabelecimento industrial fabricante com preponderância no desenvolvimento ou na produção de bens e serviços de informática e automação aplica-se às matérias-primas (MP), aos produtos intermediários (PI) e aos materiais de embalagem (ME) importados diretamente?

Bens de informática: Manutenção do crédito fiscal do IPI. (Atualizado em: 04/05/2024)

É garantido a manutenção do crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativo a insumos empregados na industrialização de bens de informática?

Importação por encomenda: Conceito. (Atualizado em: 04/05/2024)

Para fins do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), qual é o conceito de importação por encomenda?

Bonificação: Valor Tributável do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). (Atualizado em: 04/05/2024)

Os valores referentes às bonificações em mercadorias são tributadas pelo IPI?

Devolução: Entrega de mercadoria a destinatário diverso. (Atualizado em: 04/05/2024)

Os produtos que, por qualquer motivo, não forem entregues ao destinatário podem ser enviados a terceiro diverso do que consta na Nota Fiscal?

Apreensão de mercadoria de procedência estrangeira: Prazo para comprovação da regularidade. (Atualizado em: 04/05/2024)

Qual é o prazo para comprovação de que a mercadoria de procedência estrangeira entrou legalmente no Brasil quando a mesma venha a ser apreendida?

Apreensão de mercadoria de procedência estrangeira: Hipóteses. (Atualizado em: 04/05/2024)

Em quais situações as mercadorias de procedência estrangeira encontradas fora da zona aduaneira primária serão apreendidas?

Incentivos Fiscais: Simples Nacional. (Atualizado em: 04/05/2024)

As MEs e as EPPs optantes pelo Simples Nacional podem utilizar ou destinar algum valor a título de incentivo fiscal?

Manutenção do crédito fiscal de IPI: Amazônia Ocidental. (Atualizado em: 04/05/2024)

A legislação atualmente em vigor permite ao estabelecimento industrial manter o crédito fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no caso de venda de produtos com a suspensão do imposto prevista para a Amazônia Ocidental ?

Manutenção do crédito fiscal de IPI: Sucata, aparas ou resíduos. (Atualizado em: 04/05/2024)

O contribuinte do IPI poderá manter o crédito fiscal do imposto quando da saída de sucata, aparas ou resíduos de seu estabelecimento?
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