Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) prevista para as amostras grátis pode ser aplicada quando o produto objeto da amostra for do estoque de produtos de fabricação do próprio estabelecimento industrial?
A saída de amostras grátis de medicamentos da indústria farmacêutica possuí algum benefício fiscal no âmbito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?
O estabelecimento industrial que distribuir amostra grátis deverá consignar na embalagens alguma informação à respeito da gratuidade da operação?
O estabelecimento importador que adquirir produtos importados por terceiros será considerado equiparado a industrial quando da comercialização desses produtos?
A legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) equipara a industrial o armazém-geral que recebe mercadoria de outro Estado?
O estabelecimento comerciante que se equiparar a industrial poderá apropriar o crédito do IPI relativo às mercadorias em estoque que não geraram crédito anteriormente?
Quais são as hipóteses em que os produtos serão considerados não selados?
Em quais hipóteses não se aplica o selo de controle para bebidas?
Quais bebidas estão sujeitas ao selo de controle?
Quais são as hipóteses em que os selos de controle serão apreendidos?
Quais são as hipóteses em que os selos de controle serão incinerados ou destruídos?
Qual destinação a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) deve dar aos selos de controle devolvidos pelo fabricante?
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) poderá apreender quais tipos de bens afim de comprovar infrações à legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?
Os livros e documentos poderão ser examinados fora do estabelecimento do sujeito passivo?
Havendo prova ou suspeita fundada de que os elementos passíveis de apreensão se encontram em residência particular que procedimento a fiscalização deverá observar?
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