Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Amostra grátis: Tributação de amostra de fabricação própria. (Atualizado em: 04/05/2024)

A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) prevista para as amostras grátis pode ser aplicada quando o produto objeto da amostra for do estoque de produtos de fabricação do próprio estabelecimento industrial?


Amostra grátis: Tratamento fiscal no caso de medicamentos. (Atualizado em: 04/05/2024)

A saída de amostras grátis de medicamentos da indústria farmacêutica possuí algum benefício fiscal no âmbito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Amostra grátis: Informação da gratuidade na embalagem. (Atualizado em: 04/05/2024)

O estabelecimento industrial que distribuir amostra grátis deverá consignar na embalagens alguma informação à respeito da gratuidade da operação?


Equiparação a industrial: Venda de produto importado por terceiros. (Atualizado em: 04/05/2024)

O estabelecimento importador que adquirir produtos importados por terceiros será considerado equiparado a industrial quando da comercialização desses produtos?


Equiparação a industrial: Armazém-geral que recebe mercadoria de outro Estado. (Atualizado em: 04/05/2024)

A legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) equipara a industrial o armazém-geral que recebe mercadoria de outro Estado?


Equiparação a industrial: Apropriação do crédito fiscal sobre o estoque de entrada. (Atualizado em: 04/05/2024)

O estabelecimento comerciante que se equiparar a industrial poderá apropriar o crédito do IPI relativo às mercadorias em estoque que não geraram crédito anteriormente?


Selo de controle: Emprego Indevido. (Atualizado em: 04/05/2024)

Quais são as hipóteses em que os produtos serão considerados não selados?


Selo de controle: Bebidas - Não aplicabilidade. (Atualizado em: 04/05/2024)

Em quais hipóteses não se aplica o selo de controle para bebidas?


Selo de controle: Bebidas - Obrigatoriedade. (Atualizado em: 04/05/2024)

Quais bebidas estão sujeitas ao selo de controle?


Selo de controle: Hipóteses de apreensão. (Atualizado em: 04/05/2024)

Quais são as hipóteses em que os selos de controle serão apreendidos?


Selo de controle: Incineração ou destruição. (Atualizado em: 04/05/2024)

Quais são as hipóteses em que os selos de controle serão incinerados ou destruídos?


Selo de controle: Destinação no caso de devolução pelo fabricante. (Atualizado em: 04/05/2024)

Qual destinação a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) deve dar aos selos de controle devolvidos pelo fabricante?


Fiscalização do IPI: Bens passíveis de apreensão para fins de comprovação de infrações. (Atualizado em: 04/05/2024)

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) poderá apreender quais tipos de bens afim de comprovar infrações à legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Fiscalização do IPI: Retenção de livros e documentos. (Atualizado em: 04/05/2024)

Os livros e documentos poderão ser examinados fora do estabelecimento do sujeito passivo?


Fiscalização do IPI: Mercadoria em poder de terceiros. (Atualizado em: 04/05/2024)

Havendo prova ou suspeita fundada de que os elementos passíveis de apreensão se encontram em residência particular que procedimento a fiscalização deverá observar?


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