Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A legislação atualmente em vigor permite ao fornecedor de insumos saídos com suspensão do IPI, destinados ao industrializador, manter o crédito fiscal pela entrada?
O campo alíquota do IPI é de preenchimento obrigatório? Se sim, em quais situações?
O contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverá emitir Nota Fiscal quando da transferência de propriedade de bens (ativos, estoques de insumos, etc.) em virtude da cisão de estabelecimento?
O contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), industrial ou equiparado a industrial, deverá emitir Nota Fiscal quando efetuar saída de produto vendido no varejo a consumidores não contribuintes desse imposto?
O estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, e o comercial atacadista obrigados à escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque poderão substituir esse Livro por outro tipo de controle?
Quais são as hipóteses previstas na legislação que autoriza o contribuinte a solicitar ressarcimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?
O pedido de ressarcimento de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverá abranger qual periodicidade?
O crédito passível de ressarcimento deverá ser estornado no Livro Registro de Apuração do IPI (LRAIPI) ou no Sped-Fiscal do estabelecimento?
O valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) passível de ressarcimento será ressarcido com acréscimos legais?
O contribuinte do IPI com processo judicial poderá solicitar ressarcimento de créditos desse imposto?
É obrigatório proceder com a assinatura digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD), ou Sped-Fiscal, para sua entrega à Receita Federal do Brasil (RFB)?
Qual o prazo para a empresa comunicar ao fornecedor que ele emitiu Nota Fiscal com destaque do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a menor?
Qual o conceito de bens de produção perante a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?
O crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) decorrente de aquisições de matéria-prima (MP), produto intermediário (PI) e material de embalagem (ME), aplicados na industrialização de amostras grátis, pode ser mantido na escrita fiscal do estabelecimento industrial?
A empresa industrial, contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), poderá aplicar a isenção do imposto na remessa de mesa de sua produção a título de amostra grátis?
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