Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Crédito fiscal do IPI: Exportação direta. (Atualizado em: 09/07/2024)

O estabelecimento industrial que exportar produtos para o exterior fica autorizado a manter o crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) escriturado na aquisição dos insumos utilizados na produção dos mesmos?

Crédito fiscal do IPI: Insumos não tributados, imunes ou saídos com suspensão. (Atualizado em: 09/07/2024)

Os insumos adquiridos por estabelecimento industrial para fabricação de produtos não tributados, imunes ou saídos com suspensão geram créditos fiscais de IPI?

Crédito fiscal do IPI: Transferência para filial. (Atualizado em: 09/07/2024)

Na operação de transferência de produto de estabelecimento matriz para estabelecimento filial, o valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destacado na respectiva Nota Fiscal poderá ser creditado pela filial?

Crédito fiscal do IPI: Produtos destinado à Amazônia Ocidental. (Atualizado em: 09/07/2024)

O estabelecimento industrial que vender produtos destinados à Amazônia Ocidental com a suspensão do IPI poderá manter o crédito fiscal relativo à entrada dos insumos aplicados na industrialização?

Crédito fiscal do IPI: Aquisição de material para uso e/ou consumo - Mudança de destinação. (Atualizado em: 09/07/2024)

O material adquirido para uso e/ou consumo que, eventualmente, seja revertido para estoque de insumos gera direito a crédito fiscal do IPI?

Crédito fiscal do IPI: Valor destacado a menor em Nota Fiscal. (Atualizado em: 09/07/2024)

O estabelecimento industrial poderá apropriar crédito do IPI, mesmo quando seu valor foi destacado a menor na Nota Fiscal de aquisição de insumos?

Crédito fiscal do IPI: Aquisição de Ativo Permanente. (Atualizado em: 09/07/2024)

As máquinas e/ou equipamentos adquiridos por estabelecimento industrial para integração ao seu Ativo Permanente (ou Imobilizado) geram crédito do IPI?

Crédito fiscal do IPI: Estabelecimento comercial que passa à condição de equiparado a industrial. (Atualizado em: 09/07/2024)

O estabelecimento comercial que passar a condição de equiparado a industrial poderá se creditar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativo às mercadorias em estoque que não geraram crédito fiscal anteriormente?

Crédito fiscal do IPI: Aquisição de insumos de comerciante atacadista. (Atualizado em: 09/07/2024)

O estabelecimento industrial que adquiri insumos de comerciante atacadista pode creditar-se do IPI mesmo quando não destacado na Nota Fiscal?

Crédito fiscal do IPI: Insumos para fabricação de produto isentos, sujeitos à alíquota zero. (Atualizado em: 09/07/2024)

O contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) poderá se creditar do imposto relativo à entrada de insumos aplicados na industrialização de produtos isentos, sujeitos à alíquota zero ou destinados à exportação?

Simples Nacional: Transferência de créditos fiscais do IPI. (Atualizado em: 09/07/2024)

As empresas optantes pelo Simples Nacional poderão transferir créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

Restituição do IPI: Acréscimos legais. (Atualizado em: 04/05/2024)

O valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) passível de restituição será restituído com acréscimos legais?

Restituição do IPI: Declaração de não aproveitamento de crédito - Obrigatoriedade. (Atualizado em: 04/05/2024)

O destinatário da mercadoria deverá fornecer declaração de não aproveitamento de crédito do IPI para que o comprador possa fazer o pedido de restituição?

Processo Administrativo Fiscal (PAF): Destinação das mercadorias não retiradas. (Atualizado em: 04/05/2024)

Qual destinação deverá ser dada às mercadorias que não forem retiradas após o julgamento definitivo do processo?

Processo Administrativo Fiscal (PAF): Depositário falido. (Atualizado em: 04/05/2024)

O que será feito com as mercadorias, apreendidas pela fiscalização, que estiverem depositadas em poder de negociante que vier a falir?
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