Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Alíquota do IPI: Critério para aplicação. (Atualizado em: 09/07/2024)

Qual código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e respectiva alíquota devem ser utilizados pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

Alíquota do IPI: Definição. (Atualizado em: 09/07/2024)

Quais são as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e como deve ser calculado o imposto?

Alíquota do IPI: Onde encontrar. (Atualizado em: 09/07/2024)

Quais são as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e qual o código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) devem ser utilizados pelos contribuintes desse imposto?

Alíquota do IPI: Princípio da anterioridade nonagegimal. (Atualizado em: 09/07/2024)

A lei que institui ou majora alíquotas do IPI tem aplicabilidade imediata, ou seja, já no exercício de sua publicação?

Alíquota do IPI: Seletividade. (Atualizado em: 09/07/2024)

Qual é o critério adotado pela legislação do IPI para a fixação de alíquotas?

Alíquota do IPI: Nota Fiscal de reajuste de preço - Variação da alíquota. (Atualizado em: 09/07/2024)

Ao emitir Nota Fiscal de reajuste de preço qual alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) o contribuinte deverá utilizar caso ocorra variação entre a data da emissão da Nota Fiscal originária e a Nota de reajustamento?

Isenção do IPI: Produtos importados destinados a promoção ou degustação em feiras, exposições e outros eventos. (Atualizado em: 09/07/2024)

Os produtos importados destinados a consumo no recinto de congressos, feiras, exposições e outros eventos internacionais assemelhados estão sujeitos à tributação pelo IPI?

Isenção do IPI: Microempreendedor Individual - MEI. (Atualizado em: 09/07/2024)

O Microempreendedor Individual (MEI) está sujeito ao recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

Isenção do IPI: Produtos importados destinados a montagem ou conservação de estandes em feiras, exposições. (Atualizado em: 09/07/2024)

Os produtos importados destinados a consumo no recinto de congressos, feiras, exposições e outros eventos internacionais assemelhados estão sujeitos à tributação pelo IPI?

Isenção do IPI: Produtos importados destinados a demonstração em feiras, exposições e outros eventos. (Atualizado em: 09/07/2024)

Os produtos importados destinados a consumo no recinto de congressos, feiras, exposições e outros eventos internacionais assemelhados estão sujeitos à tributação pelo IPI?

Isenção do IPI: Zona Franca de Manaus (ZFM). (Atualizado em: 09/07/2024)

Os produtos industrializados na ZFM que serão destinados à comercialização possuem algum tipo de benefício fiscal em relação ao IPI?

Isenção do IPI: Critérios para aplicabilidade. (Atualizado em: 09/07/2024)

Quais são os critérios gerais para aplicabilidade das isenções previstas para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

Lojas francas: Manutenção do crédito fiscal do IPI. (Atualizado em: 09/07/2024)

O crédito fiscal de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos insumos adquiridos para utilização em processo de industrialização de produtos destinados diretamente a lojas francas poderá ser mantido na escrita fiscal do contribuinte?

Crédito fiscal do IPI: Documentação técnica que acompanha o produto. (Atualizado em: 09/07/2024)

O estabelecimento industrial poderá se creditar do IPI relativo a documentação técnica que dará saída juntamente com o produto fabricado?

Crédito fiscal do IPI: Etiquetas aplicadas em produtos tributados. (Atualizado em: 09/07/2024)

O estabelecimento industrial poderá se creditar do IPI relativo a etiquetas aplicadas em produtos tributados?
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