Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Classificação fiscal (NCM): Retorno de industrialização. (Atualizado em: 04/05/2024)

Qual classificação fiscal deverá constar na Nota Fiscal quando do retorno do produto industrializado na operação de industrialização por encomenda?

Classificação fiscal (NCM): Processo de classificação na TIPI. (Atualizado em: 04/05/2024)

Como os produtos são classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI)?

Classificação fiscal (NCM): Conceito de EX Tarifário. (Atualizado em: 04/05/2024)

O que vem a ser a expressão Ex, que consta na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI/2022)?

Revendedor autônomo: Preço (ou Base de Cálculo) a ser aplicado na revenda de mercadoria adquirida do industrializador. (Atualizado em: 04/05/2024)

Qual preço que o comerciante autônomo, ambulante ou não, indicado pelo estabelecimento industrial que lhe vendeu mercadoria industrializada, deverá praticar na operação de revenda dessas mercadorias?

Documentos fiscais: Conceito de inidoneidade. (Atualizado em: 04/05/2024)

No que diz respeito à esfera do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando um documento é considerado inidôneo?

ALCT: Prazo de vigência da isenção. (Atualizado em: 04/05/2024)

Qual é o prazo de vigência dos benefícios fiscais do IPI previsto para a Área de Livre Comércio de Tabatinga (ALCT)?

Contribuinte: Estabelecimento importador de mercadoria para revenda. (Atualizado em: 04/05/2024)

Empresa comercial que importa e comercializa produtos, sem neles efetuar qualquer processo industrial, é considerado contribuinte do IPI?

Sucessão empresarial: Possibilidade de transferência de incentivos ou benefícios fiscais. (Atualizado em: 04/05/2024)

Os incentivos e benefícios fiscais concedidos por prazo certo e em função de determinadas condições a pessoa jurídica que vier a ser incorporada poderão ser transferidos à pessoa jurídica incorporadora?

Retaero: Obrigatoriedade de entrega do EFD-ICMS/IPI. (Atualizado em: 04/05/2024)

As pessoas jurídicas que pretendam habilitar-se ao Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira (Retaero) estão obrigadas à EFD-ICMS/IPI, comumente chamado de Sped-Fiscal?

Retaero: Prazo para fruição da suspensão do IPI. (Atualizado em: 04/05/2024)

Qual é o prazo para a fruição da suspensão do IPI nas aquisições internas de insumos pela pessoa jurídica habilitada ao Regime Especial para a Indústria Aeroespacial Brasileira (Retaero) a serem empregados em aeronaves?

Industrialização: Conceito para fins do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. (Atualizado em: 04/05/2024)

Qual o conceito de industrialização perante a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

Industrialização: Moagem de café torrado. (Atualizado em: 04/05/2024)

A moagem de café torrado é considerada industrialização para fins de incidência do IPI?

Industrialização: Montagem de óculos mediante receita médica. (Atualizado em: 04/05/2024)

A montagem de óculos, mediante receita médica, é considerada industrialização para fins de incidência do IPI?

Industrialização: Edificação - Exclusão do conceito de industrialização. (Atualizado em: 04/05/2024)

A edificação é considerada industrialização para fins de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

Manutenção do crédito do IPI: Remessa de insumos com suspensão do imposto. (Atualizado em: 04/05/2024)

O fornecedor de insumos saídos com suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com destino a estabelecimento industrializador, poderá manter o crédito fiscal pela entrada?
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