Postado em: - Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Classificação fiscal (NCM): Conceito de EX Tarifário

1) Pergunta:

O que vem a ser a expressão "Ex", que consta na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI/2022)?

2) Resposta:

A expressão "Ex" significa exceção. Assim, essa expressão na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI/2022) refere-se a produtos pertencentes a uma determinada classificação fiscal, porém com alíquota diferenciada, que pode ser maior ou menor do que a alíquota fixada na tabela para a referida classificação fiscal.

Base Legal: TIPI/2022, aprovado pelo Decreto nº 11.158/2022 (Checado pela VRi Consulting em 19/01/25).

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