IRPJ e CSLL

Área: IRPJ e CSLL.

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Utilizamos como fonte principal de estudo, nas matérias aqui publicadas, o Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 3.000/1999, além de outras normas publicadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), orgão responsável pela administração dos tributos de competência da União.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Preço de transferência: Alocação de fretes e seguros. (Atualizado em: 21/04/2024)

É possível a alocação de frete e seguros, proporcionalmente, por produto?

Preço de transferência: Conversão de moedas. (Atualizado em: 21/04/2024)

Para converter o valor dos preços do mercado externo para a moeda nacional, deverá ser utilizado o valor da cotação média anual da moeda correspondente ou ser utilizado o valor da cotação da moeda na data de cada importação?

Preço de transferência: Bens importados sem cobertura cambial. (Atualizado em: 21/04/2024)

São aplicáveis as regras de preços de transferência para bens importados sem cobertura cambial e sem pagamento em Reais, destinados a retorno, como no caso dos protótipos?

Preço de transferência: Importação por encomenda. (Atualizado em: 21/04/2024)

No caso de importação por encomenda, quem será responsável pela apuração das regras de preços de transferência?

Preço de transferência: Importação por conta e ordem. (Atualizado em: 21/04/2024)

No caso de importação por conta e ordem, quem será responsável pela apuração das regras de preços de transferência?

Preço parâmetro: Momento para cálculo. (Atualizado em: 21/04/2024)

Em que momento deve calculado o preço parâmetro no caso de importação de bens, direitos ou serviços?

Método PIC: Amostra das operações realizadas. (Atualizado em: 21/04/2024)

No caso de aplicação do método PIC, qual a amostra das operações realizadas no mercado brasileiro ou no exterior passível de ser aceita como aferidora do preço parâmetro?

Preço parâmetro: Utilização de transações de anos-calendário distintos. (Atualizado em: 21/04/2024)

Para o cálculo do preço parâmetro, admite-se a utilização de transações de anos-calendário distintos do ano de importação do bem, serviço ou direito?

Pagamento do IRPJ e da CSLL: Lucro arbitrado para optantes da estimativa mensal. (Atualizado em: 21/04/2024)

A pessoa jurídica que opta pelo pagamento do imposto apurado com base na estimativa de lucro mensal poderá ser tributada no curso do mesmo ano-calendário com base no lucro arbitrado?

Pagamento do IRPJ e da CSLL: Contabilização das estimativas mensais. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como deve ser feita a contabilização dos valores pagos com base na estimativa de lucro mensal no curso do ano-calendário?

Pagamento do IRPJ e da CSLL: Suspensão e redução do imposto. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual o procedimento a ser adotado pela pessoa jurídica que queira suspender ou reduzir em algum período de apuração mensal o pagamento do imposto apurado pela estimativa de lucro mensal?

Pagamento do IRPJ e da CSLL: Penalidades no caso de não pagamento do imposto. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual a penalidade aplicável à pessoa jurídica que deixou de pagar, ou fez com insuficiência, o valor do imposto apurado com base na estimativa de lucro mensal?

Pagamento do IRPJ e da CSLL: Apuração de prejuízo fiscal. (Atualizado em: 21/04/2024)

A pessoa jurídica que apura, mediante o levantamento de balanço, prejuízo fiscal em 31 de dezembro, ainda assim estará obrigada ao pagamento do Imposto sobre Renda apurado com base na estimativa de lucro relativamente ao mês de dezembro?

Pagamento do RIPJ e da CSLL: Omissão de receita. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como deverá proceder a autoridade fiscal na hipótese de ser verificada omissão de receita ou dedução indevida da base de cálculo, no curso do ano-calendário de ocorrência do fato gerador, relativamente às pessoas jurídicas que tenham optado por pagamentos do Imposto sobre Renda calculados com base na estimativa de lucro mensal?

CSLL: Contribuintes do tributo. (Atualizado em: 21/04/2024)

Quais são as pessoas jurídicas contribuintes da CSLL?
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Última

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