IRPJ e CSLL

Área: IRPJ e CSLL.

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Utilizamos como fonte principal de estudo, nas matérias aqui publicadas, o Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 3.000/1999, além de outras normas publicadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), orgão responsável pela administração dos tributos de competência da União.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Lucro Arbitrado: Alíquotas aplicáveis. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual a alíquota aplicável sobre o lucro arbitrado para determinação do imposto de renda devido pela pessoa jurídica em cada trimestre? E quando se considera devido o adicional do IRPJ?

Lucro Arbitrado: Apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). (Atualizado em: 14/09/2025)

As pessoas jurídicas que forem tributadas com base no lucro arbitrado estão obrigadas a apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)?

Lucro Arbitrado: Lucros, rendimentos e ganhos de capital oriundos do exterior. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual o tratamento tributário aplicável aos lucros, rendimentos e ganhos de capital oriundos do exterior, no caso de pessoa jurídica submetida ao regime de tributação com base no lucro arbitrado?

Lucro Presumido: Pessoas que podem optar. (Atualizado em: 14/09/2025)

Quais pessoas jurídicas podem optar pelo ingresso no regime do lucro presumido?

Lucro Presumido: Mudança do regime de tributação. (Atualizado em: 14/09/2025)

A Pessoa Jurídica que apresentou a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e/ou a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com base no lucro presumido poderá, após a entrega, apresentar retificação que tenha por objetivo mudança do regime de tributação?

Lucro Presumido: Percentuais de presunção. (Atualizado em: 14/09/2025)

Quais os percentuais de presunção de lucro aplicáveis sobre a receita bruta para fins de determinação da base de cálculo do Lucro Presumido?

Lucro Presumido: Alteração de regime de caixa para competência. (Atualizado em: 14/09/2025)

Como deve proceder a pessoa jurídica optante pelo regime de tributação com base no lucro presumido que adotar o regime de caixa e passar a adotar o regime de competência?

Lucro Arbitrado: Legislação básica. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual a legislação básica que atualmente disciplina as regras aplicáveis ao arbitramento?

Lucro Arbitrado: Valores diferidos controlados na Parte B do Lalur. (Atualizado em: 14/09/2025)

Como proceder quando houver o arbitramento de lucro de pessoa jurídica que foi tributada pelo lucro real no período de apuração anterior e teve valores diferidos controlados na Parte B do Lalur?

Lucro Arbitrado: Distribuição de lucros. (Atualizado em: 14/09/2025)

Como será tributado o lucro distribuído ao titular, sócio ou acionista da pessoa jurídica que teve seu lucro arbitrado?

Lucro Arbitrado: Abrangência da isenção de distribuição de lucros. (Atualizado em: 14/09/2025)

A isenção do imposto de renda para os lucros distribuídos pela pessoa jurídica tributada com base no lucro arbitrado abrange os demais valores por ela pagos ou creditados ao titular, sócio ou acionista?

Lucro Arbitrado: Incentivos fiscais. (Atualizado em: 14/09/2025)

Quais incentivos fiscais ou deduções do imposto de renda as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro arbitrado poderão utilizar?

Lucro Arbitrado: Compensação de imposto pago a maior. (Atualizado em: 14/09/2025)

Como poderá ser compensado o imposto pago a maior no período de apuração?

Lucro Arbitrado: Compensação de prejuízos fiscais. (Atualizado em: 14/09/2025)

A pessoa jurídica que for tributada com base no lucro arbitrado em algum período de apuração perde o direito à compensação dos prejuízos fiscais verificados em período anterior?

Lucro Arbitrado: Tratamento a ser dado pelo fisco no caso de omissão de receita. (Atualizado em: 14/09/2025)

No caso de ser constatada receita não oferecida à tributação (omissão de receita), qual o tratamento a ser dado pelo fisco às pessoas jurídicas que calcularam o imposto devido com base no lucro arbitrado?
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