IRPJ e CSLL

Área: IRPJ e CSLL.

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Utilizamos como fonte principal de estudo, nas matérias aqui publicadas, o Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 3.000/1999, além de outras normas publicadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), orgão responsável pela administração dos tributos de competência da União.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Acréscimos Legais: Compensação não homologada. (Atualizado em: 21/04/2024)

Em caso de compensação não homologada, qual será a multa aplicável?

Acréscimos Legais: Lançamento de ofício - Procedimento para aplicação de multas. (Atualizado em: 21/04/2024)

Em caso de lançamento de ofício, como são aplicadas as multas?

Acréscimos Legais: Lançamento de ofício - Reduções da penalidade. (Atualizado em: 21/04/2024)

Quais as reduções previstas para a penalidade aplicada em decorrência de lançamento de ofício?

Acréscimos Legais: Não apresentação de declarações - Multas aplicáveis. (Atualizado em: 21/04/2024)

Se a pessoa jurídica deixar de apresentar Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica, Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) ou Demonstrativo de Apuração de contribuições Sociais (Dacon) nos prazos fixados ou os apresentar com incorreções ou omissões - quais serão as multas aplicáveis?

Acréscimos Legais: Não apresentação de declarações - Incidência de juros de mora. (Atualizado em: 21/04/2024)

Sobre o valor da multa aplicada em razão de entrega de declaração fora do prazo, ou de entrega de declaração com incorreções ou omissões, incidirão juros de mora?

Preço de transferência: Conceito e significado. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual o significado do termo “preço de transferência”?

Preço de transferência: Objetivo para controle dos preços de transferência. (Atualizado em: 21/04/2024)

Por que o preço de transferência deve ser controlado pelas administrações tributárias?

Preço de transferência: Obrigados a observância das regras de preço de transferência. (Atualizado em: 21/04/2024)

Quem está obrigado pela legislação brasileira à observância das regras de preços de transferência?

Preço de transferência: Conceito de pessoa vinculada. (Atualizado em: 21/04/2024)

O que é pessoa vinculada, nos termos da legislação de preços de transferência?

Preço de transferência: Conceito de dependência com tributação favorecida. (Atualizado em: 21/04/2024)

O que é país ou dependência com tributação favorecida?

Preço de transferência: Conceito de regime fiscal privilegiado. (Atualizado em: 21/04/2024)

O que é um regime fiscal privilegiado?

Preço de transferência: Tributos e contribuições abrangidos. (Atualizado em: 21/04/2024)

A que tributos ou contribuições se aplica a legislação de preços de transferência?

Preço de transferência: Conceito de preço parâmetro. (Atualizado em: 21/04/2024)

O que é preço parâmetro? E como efetuar a tributação da diferença apurada entre o preço parâmetro e o preço praticado na operação de importação ou de exportação?

Preço de transferência: Operações sujeitas à apuração. (Atualizado em: 21/04/2024)

Quais as operações praticadas por pessoa jurídica residente ou domiciliada no Brasil, que estão sujeitas à apuração de preços parâmetros?

Preço parâmetro: Métodos de apuração existentes. (Atualizado em: 21/04/2024)

Quais são os métodos de apuração de preços parâmetros?
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