IRPJ e CSLL

Área: IRPJ e CSLL.

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Utilizamos como fonte principal de estudo, nas matérias aqui publicadas, o Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 3.000/1999, além de outras normas publicadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), orgão responsável pela administração dos tributos de competência da União.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Pagamento do IRPJ e da CSLL: Conceito de receita bruta para fins de estimativa. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual o conceito de receita bruta para fins de determinação do imposto apurado com base na estimativa de lucro mensal?

Pagamento do IRPJ e da CSLL: Ganho de capital na estimativa mensal. (Atualizado em: 14/09/2025)

O que se considera ganho de capital para fins de determinação do imposto apurado com base na estimativa de lucro mensal?

Pagamento do IRPJ e da CSLL: Valores integrantes da Base de Cálculo. (Atualizado em: 14/09/2025)

Quais os valores que não integram a base de cálculo determinada com base na Receita Bruta e Acréscimos?

Pagamento do IRPJ e da CSLL: Alíquotas do Imposto e do adicional. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual a alíquota do imposto e do adicional a que estão sujeitas as pessoas jurídicas que optarem pelo pagamento do imposto apurado com base na estimativa de lucro mensal?

Pagamento do IRPJ e da CSLL: Prazo de recolhimento da estimativa mensal. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual o prazo de pagamento do imposto apurado com base na estimativa de lucro mensal?

Pagamento do IRPJ e da CSLL: Dedução de incentivo fiscal. (Atualizado em: 14/09/2025)

Do imposto devido em cada mês, determinado sobre base de cálculo estimada, poderá ser deduzido algum incentivo fiscal?

Pagamento do IRPJ e da CSLL: Atividades incentivadas. (Atualizado em: 14/09/2025)

Na determinação da base de cálculo estimada qual o tratamento aplicável às receitas provenientes de atividades incentivadas (isenção ou redução)?

Lucro Arbitrado: Conceito. (Atualizado em: 14/09/2025)

O que é lucro arbitrado?

Lucro Presumido: Legislação básica. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual a legislação básica que atualmente disciplina as regras aplicáveis ao lucro presumido?

Lucro Arbitrado: Quem cabe sua aplicação. (Atualizado em: 14/09/2025)

A quem cabe a aplicação do arbitramento de lucro?

Lucro Arbitrado: Mudança de regime de tributação. (Atualizado em: 14/09/2025)

Poderá haver mudança do regime de tributação durante o ano-calendário para o contribuinte que já efetuou o recolhimento com base no lucro arbitrado?

Lucro Arbitrado: Mudança de regime no curso do mesmo ano-calendário. (Atualizado em: 14/09/2025)

A pessoa jurídica que tenha adotado o regime de tributação com base no lucro real poderá optar pela tributação com base no lucro arbitrado no curso do ano-calendário?

Lucro Arbitrado: Liberação da comprovação da origem das receitas. (Atualizado em: 14/09/2025)

Em caso de arbitramento do lucro, ficam as pessoas jurídicas dispensadas das penalidades e da comprovação da origem das receitas recebidas?

Lucro Arbitrado: Hipóteses de arbitramento. (Atualizado em: 14/09/2025)

Quais as hipóteses de arbitramento do lucro previstas na legislação tributária?

Lucro Arbitrado: Período de apuração. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual é o período de apuração do lucro arbitrado?
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