IRPJ e CSLL

Área: IRPJ e CSLL.

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Utilizamos como fonte principal de estudo, nas matérias aqui publicadas, o Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 3.000/1999, além de outras normas publicadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), orgão responsável pela administração dos tributos de competência da União.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Acréscimos Legais: Ressarcimento indevido de crédito - Multa aplicável. (Atualizado em: 21/04/2024)

Se o contribuinte der causa a ressarcimento indevido de tributo cujo crédito tenha originado de incentivo ou benefício fiscal, qual multa deve ser aplicada?

Acréscimos Legais: Fonte pagadora não faz as retenções devidas - Penalidades aplicáveis. (Atualizado em: 21/04/2024)

Se a fonte pagadora não fizer as retenções devidas de tributo ou não recolher o montante retido no prazo que a lei determina, qual será a multa aplicável?

Sociedades cooperativas: Classificação. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como se classificam as sociedades cooperativas?

Pagamento do IRPJ e da CSLL: Estimativa mensal - Base de Cálculo. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como se obtém a base de cálculo para o pagamento do imposto apurado com base na estimativa de lucro mensal (calculada com base na Receita bruta mais acréscimos)?

Pagamento do IRPJ e da CSLL: Estimativa mensal - Percentuais de estimativa. (Atualizado em: 21/04/2024)

Quais os percentuais a serem aplicados sobre a receita bruta, para fins de determinação da base de cálculo estimada do IRPJ?

Pagamento do IRPJ e da CSLL: Atividades sujeitas a percentuais diferentes. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual o percentual a ser utilizado para o cálculo do imposto apurado com base na estimativa de lucro mensal quando a pessoa jurídica explorar atividades sujeitas a percentuais diferentes?

Pagamento do IRPJ e da CSLL: Estimativa mensal - Conceito de receita bruta. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual o conceito de receita bruta para fins de determinação do imposto apurado com base na estimativa de lucro mensal?

Pagamento do IRPJ e da CSLL: Estimativa mensal - Ganho de capital. (Atualizado em: 21/04/2024)

O que se considera ganho de capital para fins de determinação do imposto apurado com base na estimativa de lucro mensal?

Pagamento do IRPJ e da CSLL: Valores integrantes da Base de Cálculo. (Atualizado em: 21/04/2024)

Quais os valores que não integram a base de cálculo determinada com base na Receita Bruta e Acréscimos?

Pagamento do IRPJ e da CSLL: Alíquotas do Imposto e do adicional. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual a alíquota de imposto e do adicional a que estão sujeitas as pessoas jurídicas que optarem pelo pagamento do imposto apurado com base na estimativa de lucro mensal?

Pagamento do IRPJ e da CSLL: Estimativa mensal - Prazo de recolhimento. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual o prazo de pagamento do imposto apurado com base na estimativa de lucro mensal?

Pagamento do IRPJ e da CSLL: Dedução de incentivo fiscal. (Atualizado em: 21/04/2024)

Do imposto devido em cada mês, determinado sobre base de cálculo estimada, poderá ser deduzido algum incentivo fiscal?

Pagamento do IRPJ e da CSLL: Atividades incentivadas. (Atualizado em: 21/04/2024)

Na determinação da base de cálculo estimada qual o tratamento aplicável às receitas provenientes de atividades incentivadas (isenção ou redução)?

Lucro Arbitrado: Conceito. (Atualizado em: 21/04/2024)

O que é lucro arbitrado?

Lucro Arbitrado: Legislação. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual a legislação básica que atualmente disciplina as regras aplicáveis ao arbitramento?
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