IRPJ e CSLL

Área: IRPJ e CSLL.

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Utilizamos como fonte principal de estudo, nas matérias aqui publicadas, o Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 3.000/1999, além de outras normas publicadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), orgão responsável pela administração dos tributos de competência da União.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Lucro Arbitrado: Escolha dos parâmetros para arbitramento. (Atualizado em: 21/04/2024)

Quando não conhecida a receita bruta, pode o contribuinte escolher o parâmetro a ser utilizado para o arbitramento do lucro?

Pagamento do IRPJ e da CSLL: Compensação de imposto. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como a pessoa jurídica que apura o Imposto sobre a Renda com base na estimativa de lucro mensal pode compensar o imposto pago indevidamente ou a maior em relação ao apurado com base na estimativa de lucro no respectivo mês?

CSLL: Base de Cálculo. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual a base de cálculo da CSLL para as pessoas jurídicas sujeitas à apuração do IRPJ pelo lucro real?

Lucro Arbitrado: Invalidação do lucro através de livros e documentos. (Atualizado em: 21/04/2024)

É possível invalidar o arbitramento do lucro por meio da apresentação de livros e documentos que foram exigidos, mas não apresentados à época do lançamento?

Pagamento do IRPJ e da CSLL: Compensação do imposto pago indevidamente ou a maior. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como a pessoa jurídica que apura o IRPJ com base na estimativa de lucro mensal pode compensar o Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), retido indevidamente ou a maior que o devido?

Lucro Arbitrado: Procedimento para manifestação. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como será manifestada pelo contribuinte a tributação com base no lucro arbitrado?

Lucro Arbitrado: Apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). (Atualizado em: 21/04/2024)

As pessoas jurídicas que forem tributadas com base no lucro arbitrado estão obrigadas a apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)?

Lucro Arbitrado: Lucros, rendimentos e ganhos de capital oriundos do exterior. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual o tratamento tributário aplicável aos lucros, rendimentos e ganhos de capital oriundos do exterior, no caso de pessoa jurídica submetida ao regime de tributação com base no lucro arbitrado?

Lucro Arbitrado: Distribuição de lucros. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como será tributado o lucro distribuído ao titular, sócio ou acionista da pessoa jurídica que teve seu lucro arbitrado?

Lucro Arbitrado: Distribuição de lucros - Isenção. (Atualizado em: 21/04/2024)

A isenção do imposto de renda para os lucros distribuídos pela pessoa jurídica tributada com base no lucro arbitrado abrange os demais valores por ela pagos ou creditados ao titular, sócio ou acionista?

Lucro Arbitrado: Incentivos fiscais. (Atualizado em: 21/04/2024)

Quais incentivos fiscais ou deduções do imposto de renda as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro arbitrado poderão utilizar?

Lucro Arbitrado: Compensação de imposto pago a maior. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como poderá ser compensado o imposto pago a maior no período de apuração?

Lucro Arbitrado: Compensação de prejuízos fiscais. (Atualizado em: 21/04/2024)

A pessoa jurídica que for tributada com base no lucro arbitrado em algum período de apuração perde o direito à compensação dos prejuízos fiscais verificados em período anterior?

Lucro Arbitrado: Tratamento a ser dado pelo fisco no caso de omissão de receita. (Atualizado em: 21/04/2024)

No caso de ser constatada receita não oferecida à tributação (omissão de receita), qual o tratamento a ser dado pelo fisco às pessoas jurídicas que calcularam o imposto devido com base no lucro arbitrado?

Pagamento do IRPJ e da CSLL: Momento. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como e quando deve ser pago o imposto apurado pela pessoa jurídica?
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