IRPJ e CSLL

Quais são os contribuintes que podem pleitear o regime especial de utilização de crédito presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, de que trata o art. 3º da Lei nº 10.147, de 2000?

Como pode ser utilizado o crédito presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins de que trata o art. 3º da Lei nº 10.147, de 2000?

Existe a possibilidade de utilização de créditos presumidos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins relativos ao setor agropecuário e da agroindústria?

Em quais hipóteses existe a possibilidade de apropriação de créditos presumidos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins relativos a selo de controle e equipamentos de controle de produção?

Quais tipos de créditos presumidos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins podem e não podem ser objeto de ressarcimento e de compensação?

De que forma devem ser apurados e registrados os créditos do art. 3º da Lei nº 10.637, de 2002, do art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003, e do arts. 15 e 17 da Lei nº 10.865, de 2004, e os demais créditos presumidos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?

Como são calculadas a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins na comercialização dos produtos listados nos Anexos I e II (autopeças) à Lei nº 10.485, de 2002?

Como são calculadas a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a comercialização de pneus novos e câmaras de ar de borracha?

Quais são as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins aplicáveis sobre as receitas de vendas de Gás Natural Veicular (GNV)?

As sociedades cooperativas estão submetidas à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre a receita ou o faturamento?

Existem outras exclusões da base de cálculo permitidas às sociedades cooperativas, além das autorizadas às pessoas jurídicas em geral?

Existem exclusões da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, incidentes sobre a receita, específicas em função da atividade exercida pela sociedade cooperativa?

Quais as exclusões admitidas para efeito de apuração da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas pelas sociedades cooperativas de eletrificação rural?

Quais as deduções e exclusões admitidas para efeito de apuração da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas pelas sociedades cooperativas de crédito?

Quais as exclusões admitidas para efeito de apuração da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas pelas sociedades cooperativas de transporte rodoviário de cargas?