Postado em: - Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Alíquota do IPI: Definição

1) Pergunta:

Quais são as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e como deve ser calculado o imposto?

2) Resposta:

As alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são àquelas relacionadas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022), aprovada pelo Decreto nº Decreto nº 11.158/2022. Nesta Tabela estão relacionados todos os produtos com os seus respectivos códigos Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), bem como a descrição detalhada de cada produto e sua alíquota.

O código NCM é composto de 8 (oito) algarismos numéricos:

As alíquotas do IPI irão variar conforme a NCM (ou classificação fiscal) do produto, e o imposto será calculado mediante a aplicação das alíquotas constantes da TIPI/2022 sobre o valor tributável do produto, salvo se houver outra modalidade de cálculo desse imposto, prevista em legislação específica.

Base Legal: Art. 189 do RIPI/2010 e; TIPI/2022 (Checado pela VRi Consulting em 17/02/25).

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