Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Medicamentos: Indicação do preço de tabela na Nota Fiscal. (Atualizado em: 09/07/2024)

Quando da emissão de Nota Fiscal de saída de medicamentos com destino a estabelecimento atacadista ou varejista, o fabricante, o importador ou o distribuidor deverá mencionar o preço de tabela sugerido pelo órgão competente para venda a consumidor?

Importação: Recolhimento do IPI por contribuinte não habitual. (Atualizado em: 09/07/2024)

Quando o contribuinte não habitual deve recolher o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) devido na operação de importação?

Autonomia dos estabelecimentos: Conceito para fins do IPI. (Atualizado em: 09/07/2024)

Para fins do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que vêm a ser autonomia do estabelecimento?

Bebidas: Utilização obrigatória de recipiente até 1 litro. (Atualizado em: 09/07/2024)

As bebidas do Capítulo 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) poderão ser remetidas ao comércio varejista acondicionadas em recipientes com capacidade superior a 1 (um) litro?

TIPI: Abreviaturas e símbolos. (Atualizado em: 09/07/2024)

Quais são as abreviaturas e símbolos previstas na Tabela de incidência do IPI (TIPI/2022)?

Bens de produção: Revenda de matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem. (Atualizado em: 09/07/2024)

Os estabelecimentos equiparados à industrial por opção que derem saídas de matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem adquiridos de terceiros, com destino a outros estabelecimentos não industriais ou revendedores, deverão destacar o IPI?

Bens de produção: Alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). (Atualizado em: 09/07/2024)

Qual alíquota do IPI deve ser aplicada na venda tributada de bens de produção?

Recolhimento do IPI: Vencimento em dia não útil. (Atualizado em: 09/07/2024)

Qual o procedimento que o contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverá observar na hipótese do vencimento do imposto recair em dia não útil?

Recolhimento do IPI: Importador. (Atualizado em: 09/07/2024)

Como deverá ser calculado o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)a recolher pelo importador?

Recolhimento do IPI: Contribuinte eventual. (Atualizado em: 09/07/2024)

Como deverá ser calculado o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a recolher pelo contribuinte eventual?

Demonstração: Prazo para devolução. (Atualizado em: 09/07/2024)

Em quanto tempo deverá ser efetuado o retorno (devolução) de mercadoria anteriormente remetida em demonstração, na seara do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

Demonstração: Prazo para retorno do produto. (Atualizado em: 09/07/2024)

A legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) prevê algum prazo para que seje devolvido o produto anteriormente remetido em demonstração?

Demonstração: Indicação do imposto na operação de devolução. (Atualizado em: 09/07/2024)

O estabelecimento que devolver mercadoria recebida em demonstração, de estabelecimento industrial, deverá destacar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na respectiva Nota Fiscal?

Venda para entrega futura: Crédito fiscal no caso de redução da alíquota. (Atualizado em: 09/07/2024)

No caso do contribuinte optar pela emissão da Nota Fiscal de simples faturamento na operação de venda para entrega futura para destacar o IPI e ocorrendo a redução da alíquota do imposto, o mesmo poderá se creditar da diferença do imposto?

Venda para entrega futura: Momento do registro do crédito fiscal. (Atualizado em: 09/07/2024)

Na operação de venda para entrega futura, quando o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destacado na respectiva Nota fiscal poderá ser escriturado?
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