Alíquota do IPI: Nota Fiscal Complementar - Redução da alíquota

1) Pergunta:

Qual alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverá ser aplicada na Nota Fiscal Complementar, quando entre a data da emissão da Nota Fiscal original e complementar houve redução ou majoração de alíquota?

2) Resposta:

Primeiramente, cabe nos esclarecer que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) tem como fato gerador a saída da mercadoria do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial, conforme previsão expressa do artigo 35 do RIPI/2010:

Art. 35. São fatos geradores do imposto:

I - o desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira; e

II - a saída de produto do estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial.

Parágrafo único. Para efeito do disposto no inciso I, considerar-se-á ocorrido o respectivo desembaraço aduaneiro da mercadoria que constar como tendo sido importada e cujo extravio ou avaria venham a ser apurados pela autoridade fiscal, inclusive na hipótese de mercadoria sob regime suspensivo de tributação.

Saber qual o momento do fato gerador do IPI é de extrema importância, pois a alíquota a ser aplicada na operação será a vigente para esse momento, que na prática é a saída efetiva da mercadoria do estabelecimento de contribuinte.

A título de exemplo, vamos imaginar uma venda de determinado produto em 25/10/20X1 com alíquota de 10% (dez por cento)... Imaginando que o departamente comercial da empresa constate que o produto foi vendido com valor menor e solicite ao departamento de faturamento a emissão de uma Nota Fiscal Complementar.

Vamos imaginar também que na data da emissão da Nota Fiscal Complementar a alíquota do imposto foi reduzida para 5% (cinco por cento)... Nesse caso, qual alíquota o faturista deverá utilizar?

Resposta: Considerando que na data do fato gerado a alíquota era de 10% (dez por cento), essa será a alíquota a ser aplicada quando da emissão da Nota Fiscal Complementar, independentemente da redução da carga tributária.