LRCPE: Escrituração de material de uso e/ou consumo

1) Pergunta:

Na âmbito da legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), é exigido a escrituração no Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (RCPE), modelo 3, as entradas de materiais destinadas ao uso e/ou consumo do estabelecimento industrial?

2) Resposta:

Não, pois o Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (LRCPE), modelo 3, destina-se à escrituração das mercadorias objeto da atividade do estabelecimento. Assim, as entradas de mercadorias adquiridas para uso e/ou consumo do estabelecimento industrial não devem ser escrituradas no mencionado livro.