Postado em: - Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Estabelecimento industrial: Conceito

1) Pergunta:

Qual o conceito de estabelecimento industrial perante a legislação do IPI?

2) Resposta:

Segundo o Regulamento do IPI/2010 (RIPI/2010), estabelecimento industrial é aquele que executa qualquer das operações definidas como sendo industrialização (1), de que resulte produto tributado, ainda que de alíquota zero ou isento.

Nota Valor Online:

(1) Quer saber o que a legislação define (ou conceitua) como industrialização?, então, recomendamos a leitura da pergunta intitulada "Qual o conceito de industrialização perante a legislação do IPI?" em nossa area do IPI.

Base Legal: Art. 8º do RIPI/2010 (Checado pela VRi Consulting em 19/01/25).

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