Área de Livre Comércio (ALC): Produto nacional ou nacionalizado

1) Pergunta:

Qual a diferença entre produto nacional e produto nacionalizado para fins de aplicabilidade da isenção prevista para a Área de Livre Comércio (ALC)?

2) Resposta:

O produto nacional não se confunde com produto nacionalizado. No primeiro caso, produto nacional, podemos considerar como sendo aquele que sofreu no território nacional alguma forma de industrialização.

De acordo com o artigo 4º do RIPI/2010 é caracteriza como industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo, tais como (1):

1. transformação;
2. beneficiamento;
3. montagem;
4. acondicionamento ou reacondicionamento;
5. renovação ou recondicionamento.

Já o produto nacionalizado, é aquele produto de procedência estrangeira, objeto de importação a título definitivo e que foi submetido ao desembaraço aduaneiro no Brasil.