Classificação fiscal (NCM) - Alíquotas de IPI atualizadas

Responsável: Ministério da Fazenda

Classificação fiscal é o processo de determinação do código numérico representativo de determinada mercadoria (ou produto), obedecendo-se aos critérios estabelecidos pela legislação. A definição da classificação fiscal correta é muito importante, já que ela indicará as alíquotas de impostos (IPI, Imposto de Importação etc.) a serem pagos e o tratamento administrativo nas importações e exportações, bem como auxiliará no controle estatístico das operações de comércio exterior por parte do Governo.

O Brasil, como parte do Mercosul, utiliza a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A NCM tem por base os critérios estabelecidos pelo Sistema Harmonizado (SH), desenvolvido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA).

Toda e qualquer mercadoria que circula no Brasil deve ter o código NCM e este código deve ser informado no preenchimento dos documentos de comércio exterior e na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), bem como nas diversas obrigações acessórias entregues ao Governo (Sped-Fiscal, EFD-Contribuições etc.).

Abaixo consta tabela completa com as classificações fiscais (NCM's) constantes da legislação brasileita, em especial a Tabela de incidência do IPI (TIPI) e a tabela intitulada Tarifa Externa Comum (TEC). Para saber qual é o código NCM da sua mercadoria (ou produto), ou ainda verificar a alíquota do IPI e do Imposto de Importação (II) que o mesmo está sujeito, faça uma consulta em nosso banco de dados de NCM, é gratuito! Para tanto, basta informar o número da NCM ou a descrição do produto e clicar no botão "Buscar".


Buscar NCM ou mercadoria no Portal:

NCM Ex Descrição da NCM IPI (%)
8479.71.00 -- Do tipo utilizado em aeroportos 0
8479.79.00 -- Outras 0
8479.8 - Outras máquinas e aparelhos:
8479.81 -- Para tratamento de metais, incluindo as bobinadoras para enrolamentos elétricos
8479.81.10 Diferenciadores das tensões de tração de entrada e saída da chapa, em instalações de galvanoplastia 0
8479.81.90 Outros 0
8479.82 -- Para misturar, amassar, esmagar, moer, separar, peneirar, homogeneizar, emulsionar ou agitar
8479.82.10 Misturadores 0
8479.82.90 Outros 0
8479.83.00 -- Prensas isostáticas a frio 0
8479.89 -- Outros
8479.89.1 Prensas; distribuidores e doseadores de sólidos ou de líquidos
8479.89.11 Prensas 0
8479.89.12 Distribuidores e doseadores de sólidos ou de líquidos 0
8479.89.2 Máquinas e aparelhos para cestaria ou espartaria; máquinas e aparelhos para fabricação de pincéis, brochas e escovas
8479.89.21 Máquinas e aparelhos para cestaria ou espartaria 0
8479.89.22 Máquinas e aparelhos para fabricação de pincéis, brochas ou escovas 0
8479.89.3 Limpadores de para-brisas elétricos e acumuladores hidráulicos, para aeronaves
8479.89.31 Limpadores de para-brisas 3,25
8479.89.32 Acumuladores 3,25
8479.89.40 Silos metálicos para cereais, fixos (não transportáveis), incluindo as baterias, com mecanismos elevadores ou extratores incorporados 0
8479.89.9 Outros
8479.89.91 Aparelhos para limpar peças por ultrassom 0
8479.89.92 Máquinas de leme para embarcações 3,25
8479.89.99 Outros 0
8479.9 - Partes
8479.90.10 De limpadores de para-brisas elétricos ou de acumuladores hidráulicos para aeronaves 3,25
8479.90.90 Outras 0
84.80 Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (exceto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plástico.
8480.10.00 - Caixas de fundição 0
8480.20.00 - Placas de fundo para moldes 0
8480.30.00 - Modelos para moldes 0
8480.4 - Moldes para metais ou carbonetos metálicos:
8480.41.00 -- Para moldagem por injeção ou por compressão 0
8480.49 -- Outros
8480.49.10 Coquilhas 0
8480.49.90 Outros 0
8480.50.00 - Moldes para vidro 0
8480.60.00 - Moldes para matérias minerais 0
8480.7 - Moldes para borracha ou plástico:
8480.71.00 -- Para moldagem por injeção ou por compressão 0
8480.79 -- Outros
8480.79.10 Para vulcanização de pneumáticos 0
8480.79.90 Outros 0
84.81 Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes.
8481.10.00 - Válvulas redutoras de pressão 0
8481.2 - Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas
8481.20.1 Rotativas, de caixas de direção hidráulica
8481.20.11 Com pinhão 3,25
8481.20.19 Outras 3,25
8481.20.90 Outras 0
8481.30.00 - Válvulas de retenção 0
8481.40.00 - Válvulas de segurança ou de alívio 0
8481.8 - Outros dispositivos
8481.80.1 Do tipo utilizado em banheiros ou cozinhas
8481.80.11 Válvulas para escoamento 0
8481.80.19 Outros 0
8481.80.2 Do tipo utilizado em refrigeração
8481.80.21 Válvulas de expansão termostáticas ou pressostáticas 0
8481.80.29 Outros 0
8481.80.29 01 Do tipo gaveta ou do tipo esfera, de ferro ou aço ou de cobre e suas ligas; e do tipo globo, do tipo borboleta, do tipo agulha ou do tipo diafragma, de ferro ou aço 3,25
8481.80.3 Do tipo utilizado em equipamentos a gás
8481.80.31 Com uma pressão de trabalho inferior ou igual a 50 mbar e dispositivo de segurança termoelétrico incorporado, do tipo utilizado em aparelhos domésticos 2,60
8481.80.39 Outros 2,60
8481.80.9 Outros

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Estrutura da NCM:

Os paises integrantes do Mercosul (dentre eles o Brasil) adotam, desde janeiro de 1995, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para fins de classificação fiscal e aduaneira de suas mercadorias (ou produros), que tem por base o Sistema Harmonizado (SH).

Dentro desse critério, dos 8 (oito) dígitos que compõem a NCM, os 6 (seis) primeiros são formados pelo SH, enquanto o 7º (sétimo) e 8º (oitavo) dígitos correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do Mercosul.

Entendendo-se que no Sistema Harmonizado (SH) as mercadorias estão ordenadas de acordo com o seu grau de elaboração, ou seja, o sistema inicia com animais vivos, passando por produtos semi-elaborados e terminando com obras de arte, a sistemática de classificação dos códigos na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) obedece à seguinte estrutura:

Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

Onde:

Base Legal: Equipe VRi Consulting.

Exemplo:

Vamos utilizar como exemplo a classificação fiscal (NCM) nº 0401.40.21. Referida NCM é resultado do seguinte desmembramento:

NívelCódigoDescrição da NCM
SeçãoIANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL
Capítulo04Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
Posição0401Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.
Subposição0401.40 - Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %, mas não superior a 10%.
Item0401.40.2Creme de leite (nata).
Subitem0401.40.21UHT (Ultra High Temperature).

Importante mencionar que a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.

Base Legal: Equipe VRi Consulting.

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- Texto 1: Classificação fiscal (NCM): Regras gerais para interpretação do sistema harmonizado

- Texto 2: Regras para classificação fiscal (NCM) de produtos sortidos

- Texto 3: Classificação fiscal de produto final industrializado em terceiro

- Texto 4: Consulta sobre a classificação fiscal de mercadorias

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