NCM nº 8479.10.90 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Responsável: Ministério da Fazenda

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8479.10.90, com a respectiva alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.

NCM Ex Estrutura da NCM nº 8479.10.90 IPI (%)
XVI MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
8479 Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo.
8479.1 - Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes
8479.10.90 Outros 0,00
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Imposto de Importação do NCM 8479.10.90

Como Estado Parte do Mercosul o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Portanto, para a maioria dos NCM's temos que a alíquota do Imposto de Importação (II) efetivamente aplicada nas importações realizadas pelos brasileiros é àquela constante na TEC (a chamada "alíquota TEC").

Porém, há códigos NCM's que o Governo brasileiro decidiu utilizar uma alíquota de II diferente daquela constante na TEC, a chamada "alíquota efetiva". Essa alíquota se sobrepõe à "alíquota TEC" quando das importações de produtos do exterior.

Há, ainda, códigos NCM's ou partes de códigos (como o ex-tarifário) que fazem parte de instrumentos ou regras de exceção, os quais possuem uma alíquota específica de Imposto de Importação (II), aqui chamada de "alíquota de exceção".

Na prática temos a TEC adotada pelos países membros do Mercosul e uma "TEC ajustada" que efetivamente é adotada pelo Brasil, onde as alíquotas podem ser iguais ou diferenciadas. O código NCM ainda pode constar de uma lista de exceção possuindo, assim, uma alíquota específica (de exceção), sendo esta aplicável em detrimento da "TEC ajustada".

Devido ao exposto, apresentamos para cada NCM três alíquotas de II, quais sejam:

  1. Alíquota TEC: é àquela constante na TEC, não sendo utilizada nas importações pelos brasileiros. Apresentamos ela apenas para fins informativos;
  2. Alíquota efetiva: é àquela efetivamente utilizada nas importações, a qual pode ser a mesma da TEC ou diferente, no caso de eventual majoração ou redução tarifária implementada pel Brasil; e
  3. Alíquota de exceção: no caso do Brasil ter adotado algum instrumento ou regra de exceção para o NCM, sendo que ela prevalecerá sobre a "alíquota efetiva".

No caso da classificação fiscal (NCM) nº 8479.10.90, temos as seguintes alíquotas de II:

Alíquota TEC 12,60%
Alíquota efetiva 12,60% (fundamentação: o Brasil adota como alíquota efetiva do Imposto de Importação a alíquota constante na TEC).

Alíquota de exceção para o NCM 8479.10.90:

Ex (*) Descrição da NCM nº 8479.10.90 II (%)
010 Veículos autopropulsados sobre rodas, para a mixagem e transferência de concreto betuminoso usinado a quente, com capacidade de 25 toneladas, com oscilação da correia transportadora de descarga igual ou inferior a 110 graus, com distância entre eixos de 4,37m, acionados por motor diesel, com potência igual a 300HP.
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012 Máquinas rotativas de estabilização, recuperação ou mistura de solos e reciclagem ou recuperação de pavimentos asfálticos, com rotor de corte dotado de pontas de carbeto giratórias de movimento contínuo, com controle da profundidade de corte manual ou automático, com capacidade para operar com rotor universal para uso em recuperação de asfalto, rotor combinado para uso em estabilização de solos e cortes leves de recuperação ou reciclagem de asfalto e rotor de solo para estabilização de solo, com profundidade máxima do rotor de 508mm, largura do rotor de 2.438mm, com potência bruta superior ou igual a 350HP, mas inferior ou igual a 548HP.
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016 Equipamentos automotriz para concretagem de paredes de túneis para rodovias, ferrovias e usinas hidrelétricas, equipados com bomba para projeção de concreto por via úmida em túneis por meio de 1 braço e cabeçote de aplicação robotizados para atuação via controle remoto.
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034 Máquinas varredeiras industriais automáticas de alto desempenho, dedicadas à limpeza de áreas diversas com operador a bordo, acionadas por motor diesel, com estrutura projetada para serviços pesados, formadas por um conjunto mecânico homogêneo, sistema de captação de detritos por meio de uma escova cilíndrica central e esteira transportadora com sistema para controle de pó com filtro de tecido sintético de 20m2 e 2 motores hidráulicos de aspiração, caçamba de detritos basculante construída em aço inoxidável de 2,6m3, conjunto de suspensão por feixe de molas, direção nas 4 rodas e sistema de propulsão hidrostático nas 2 rodas dianteiras, sistema de freio nas quatro rodas por discos banhados a óleo e freio de estacionamento de acionamento elétrico.
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043 Máquinas rotativas de estabilização, recuperação ou mistura de solos e reciclagem ou recuperação de pavimentos asfálticos, com rotor de corte dotado de pontas de carbeto giratórias de movimento contínuo, com controle da profundidade de corte manual ou automático, com capacidade para operar com rotor universal para uso em recuperação de asfalto, rotor combinado para uso em estabilização de solos e cortes leves de recuperação ou reciclagem de asfalto e rotor de solo para estabilização de solo, com profundidade máxima do rotor de 508 a 1.473mm, largura do rotor maior ou igual a 2.000mm e inferior a 2.540mm, com potência bruta superior ou igual a 350HP, mas inferior ou igual a 600HP.
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046 Máquinas para nivelamento de concreto, com tecnologia laser, com motor 4 cilindros diesel, com potência do motor igual ou superior a 30HP.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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055 Máquinas para limpeza de ruas com varrição mecânica aspirantes com transportador vertical por palhetas, autopropelidas e hidrostáticas, combinadas ou não com sistema de lavagem por água via barra de pulverização dianteira ou traseira, com largura de 2.000mm e braço porta-lança rotacional a 270 graus e extensível até 3.600mm, para lavagem manual opcional para otimização de limpeza, acionadas por motor diesel com potência entre 100 e 160kW, com operador a bordo, largura de varrição por meio de escova central de até 1.300mm, com escovas laterais até 2.600mm e com terceira escova até 3.500mm, projetadas para alto rendimento, com desempenho de limpeza até 105.000m2/h, capacidade do reservatório de detritos entre 4.100 e 6.500 litros, fabricado em aço inoxidável, altura de descarga de 1.100 a 2.200mm com opcional extensível, capacidade do tanque de água variável entre 425 e 1.075 litros, com sistema de filtragem por filtro de mangas com grau de filtragem de 1 a 3 mícron (gore) e esvaziamento hidráulico do reservatório de detritos.
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056 Máquinas varredeiras mecânicas aspirantes com transportador vertical por palhetas, autopropelidas e hidrostáticas, acionadas por motor diesel com potência de até 72kW, utilizadas para limpeza urbana tais como calçadas, sarjetas e ruas, com operador a bordo, largura de varrição por meio de escova central de até 1.300mm, com escovas laterais até 2.100mm e com terceira escova até 2.900mm de largura de varrição projetadas para alto rendimento, com desempenho de limpeza até 87.000m2/h, capacidade do reservatório de detritos de 3.300L fabricado em aço inoxidável, altura de descarga de 1.600mm, tanque de água de 380L para longa autonomia operacional, sistema para diminuição de ruído e mínima emissão de poeira via sistema de filtragem por filtro de mangas com grau de filtragem de 1 a 3 mícron (gore), construídas economicamente para menor consumo de água e de combustível.
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058 Máquinas para nivelamento de concreto, com tecnologia laser, com motor 3 cilindros diesel, com potência do motor igual ou superior a 23HP.
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059 Máquinas varredeiras mecânico aspiradas, autopropelidas e hidrostáticas, com transportador vertical por palhetas, acionadas por motor diesel com potência de até 72kW, utilizadas para limpeza urbana tais como calçadas, sarjetas e ruas, indústrias, depósitos, cais, docas etc. com operador a bordo, largura de varrição por meio de escova central de até 1.300mm, com escovas laterais até 2.150mm e com terceira escova até 3.200mm de largura de varrição projetadas para alto rendimento, com desempenho de limpeza até 90.000m2/h e velocidade máxima de deslocamento de até 40km/h, raio de giro 8.300mm, capacidade do reservatório de detritos de até 3.300L fabricado em aço inoxidável, altura de descarga de 1.570mm (até 1.730mm com opcional), tanque de água de até 400L (opcional para longa autonomia operacional, adicional de 330L), sistema para diminuição de ruído e mínima emissão de poeira via sistema de filtragem por filtro de mangas com grau de filtragem de 1 a 3 micra (opcional Gore), certificada para filtragem PM 2,5/PM 10, construídas economicamente para menor consumo de água e de combustível.
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060 Máquinas varredeiras mecânico aspiradas sobre quatro rodas, autopropelidas e hidrostáticas, com transportador vertical por palhetas, acionadas por motor diesel com potência de 100 até 160kW, utilizadas para limpeza urbana tais como calçadas, sarjetas e ruas, indústrias, depósitos, cais, docas etc. com operador a bordo, largura de varrição por meio de escova central de até 1.300mm, com escovas laterais de 1.950mm até 2.600mm e com terceira escova de 3.200mm até 3.500mm de largura de varrição projetadas para alto rendimento, cabine com dois assentos (terceiro opcional), com desempenho de limpeza até 105.000m2/h e velocidade de deslocamento de até 42km/h, capacidade do reservatório de detritos de até 6.200L fabricado em aço inoxidável, altura de descarga de 1.150mm (até 2.200mm com opcional), tanque de água de até 500L, sistema para mínima emissão de poeira via sistema de filtragem por filtro de mangas com grau de filtragem de 1 a 3 micra (opcional Gore), com filtração de partículas PM10 até 99%.
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062 Máquinas varredeiras autopropelidas à diesel, com operador a bordo, com caçamba basculante com capacidade de 850 litros, sistema de filtragem com 4 estágios, faixa de limpeza da escova principal de 127cm e com a escova lateral a largura total de varrição passa a ser de 168cm, troca da escova principal e da lateral sem necessidade de ferramentas, altura de descarga de 183cm.
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063 Máquinas varredeiras autopropelidas, com operador a bordo, com caçamba basculante com capacidade igual ou superior a 310 litros, sistema de controle de pó com 3 estágios de filtragem, faixa de limpeza da escova principal igual ou superior a 91cm com uma escova lateral a largura total de varrição será igual ou superior a 127cm, mas inferior ou igual a 159cm, com o opcional de uma segunda escova lateral a largura total de varrição será superior a 157cm, altura de descarga de 152,5cm, troca da escova principal e lateral sem necessidade de ferramentas.
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064 Máquinas varredoras autopropulsadas, movidas a diesel, hidrostática, tração 4 x 4, estrutura do habitáculo do operador com certificação ROPS/FOPS, capacidade do equipamento varredor de 245 litros, capacidade da caçamba de resíduos de 900 litros, 2 escovas frontais munidas de aspersores de água, operando lateralmente com largura de varrido entre 1.720 e 2.630mm, uma escova central, depósito água integrado à carroceria localizado entre o assento do operador e a caçamba de resíduos, munidas de sistema de elevação e descarga lateral direita do contentor de resíduos.
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065 Máquinas varredeiras com sistema centralizado de sucção, autopropelidas, acionadas com motor único à diesel, 4 cilindros, e potência máxima de 25kW, utilizadas para limpeza urbana tais como calçadas, sarjetas e ruas, com operador a bordo, com cabine pressurizada e sistema de ar condicionado, sistema de câmera traseira em tempo integral, sistema de sonorização, largura de acesso de 1.100mm, velocidade máxima de locomoção a frente de 30km/h e máxima de marcha ré de 26km/h, articuladas no eixo central e com diâmetro de giro de 6.300mm, projetadas para alta qualidade devido a seu sistema de varrição com pulverizador de água nas escovas frontais e no duto de sucção inibindo totalmente a poeira, tanque de água com capacidade de 200 litros, sistema de reciclagem de água com capacidade de 85 litros, escovas frontais acionadas hidraulicamente por 1 “joystick”, com desempenho máximo de 22.000m2/h, reservatório em aço inox com capacidade de 800 litros, acionadas por sistema hidráulico, altura máxima de descarregamento de 1.425mm, expansível tubo de sucção traseiro com 4.000mm e diâmetro de 4 polegadas.
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066 Máquinas varredeiras industriais, com duplo comando, acionadas por motor diesel, chassi metálico, sistema de captação de detritos por meio de uma escova cilíndrica central, 2 escovas laterais com faixa de trabalho de 3.360mm, esteira transportadora posicionada a um ângulo de 45 graus, sistema de controle de pó dotadas de filtro lavável sintético, 2 sistemas de aspiração movidos a motores hidráulicos, caçamba de detritos basculante de 2,8m3, capacidade de carga de 4.000kg e elevação 2,9m, sistema de freio nas 4 rodas por discos, freio de estacionamento de acionamento elétrico, suspensão hidráulica da escova central que permite ajuste bidirecional.
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067 Máquinas autopropulsadas sobre 4 rodas, para colocação uniforme de pisos intertravados de concreto em solos nivelados com ou sem inclinação, acionadas por motor diesel de 3 ou 4 cilindros, com potência entre 14 e 19kW, capacidade de carga entre 300 e 700kg, com garra de colocação com acionamento hidráulico e comando "joystick", dotadas de 4 a 6 cilindros que prendem e soltam a carga.
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068 Varredeiras autopropulsadas por motor elétrico com potência de tração de 700 ou 800W, equipadas com 4 baterias de 6V, tempo de trabalho maior que 6h, possibilidade para operador em pé ou sentado, uma vassoura central e 2 laterais, mangueira de sucção a vácuo com 3.000mm de comprimento e 100mm de diâmetro, depósito de detritos com capacidade para 135L, peso sem bateria 360kg.
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069 Máquinas varredeiras autopropelidas hidrostáticas acionadas por motor diesel com potência de 80kW, com direção assistida, sistema 4WS com 4 rodas direcionais sendo que as rodas traseiras viram no sentido inverso das rodas dianteiras diminuindo raio de giro, para uso em lugares confinados, com largura de 1.700mm, com sistema de elevação mecânica, por meio de palhetas, dos resíduos varridos e sistema de aspiração continuo da poeira remanescente pós varrição, combinadas ou não com sistema de aspersão de água via barra de pulverização dianteira ou traseira, com: largura de varrição por meio de escova central de até 1.300mm; largura de varrição com escova de rolo central e escova direita de 1.900mm; largura de varrição com escovas centrais e com 2 escovas laterais de 2.500mm; largura de varrição com escova central, 2 escovas laterais e com terceira escova frontal (opcional) de 3.300mm; braço porta-lança extensível até 180 graus (opcional); direção do lado direito da cabine (permitindo ampla visão do meio fio); capacidade do reservatório de detritos de 4.000L, fabricado em aço inoxidável; filtragem por filtro de mangas (opcional) para partículas de 1mícron; projetadas para alto rendimento, com desempenho de limpeza até 66.000m2/h; altura de descarga de 1.100 a 2.300mm; capacidade do tanque de água entre 400 e 1.000L; tanque de água auxiliar com capacidade igual ou superior a 600L (opcional); esvaziamento hidráulico do reservatório de detritos; câmeras para visão traseira.
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070 Máquinas varredeiras autopropelidas hidrostáticas acionadas por motor diesel com potência de 105kW, com direção assistida, sistema 4WS com 4 rodas direcionais sendo que as rodas traseiras viram no sentido inverso das rodas dianteiras diminuindo raio de giro, para uso em lugares confinados, com largura de 1.812mm, com sistema de elevação mecânica, por meio de palhetas, dos resíduos varridos e sistema de aspiração continuo da poeira remanescente pós varrição, combinadas ou não com sistema de aspersão de água via barra de pulverização dianteira ou traseira, com: suspensões traseiras auto-niveladoras e manualmente ajustáveis; ajuste da pressão hidráulica da escova do rolo principal para reduzir o desgaste; largura de varrição por meio de escova central de até 1.300mm; largura de varrição com escova de rolo central e escova direita de 2.000mm; largura de varrição com escovas centrais e com 2 escovas laterais de 2.700mm; largura de varrição com escova central, 2 escovas laterais e com terceira escova frontal (opcional) de 3.600mm; braço porta-lança extensível até 180 graus (opcional); direção do lado direito da cabine (permitindo ampla visão do meio fio); saias para supressão de pó da escova lateral (opcional) para varredura sem poeira; capacidade do reservatório de detritos de 6.000L, fabricado em aço inoxidável; filtragem por filtro de mangas (opcional) para partículas de 1 mícron; projetadas para alto rendimento, com desempenho de limpeza até 72.000m2/h; altura de descarga de 1.100 a 2.300mm com opcional extensível; capacidade do tanque de água entre 620 e 1.220L; tanque de água auxiliar com capacidade igual ou superior a 600L (opcional); esvaziamento hidráulico do reservatório de detritos; câmeras para visão traseira.
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071 Veículos autopropulsados sobre esteiras, para transferência de concreto betuminoso, areia ou cascalho, capacidade de transferência de material teórica acima de 4.000t/h, distância entre eixos de 3,9m, largura de 2,55m, acionado por motor a diesel, com potência igual a 220HP.
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073 Máquinas de acionamento e força para vibradores de concreto de mangote e bombas submersíveis de mangote com acoplamento em aço e carcaça em ferro fundido, montados com motor de ignição por centelha de 5,5cv e 163cc ou motor de ignição por compressão de 5cv e 211cc.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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074 Máquinas para aplainar e nivelar pisos de concreto, autopropulsada, sobre 3 e ou 4 rodas, dotadas de motor com potência igual ou superior a 20CV mas inferior a 30CV, bomba hidráulica, haste longitudinal telescópica sistema de nivelamento automática orientado a laser, cabeça de pavimentação com largura mínima de 10 pés e 6 polegadas (3,2m), arado de aço duplo, lamina de acabamento, dispositivo de vibração, sistema de rádio sem fio e operação por controle remoto.
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078 Máquinas para nivelamento, alisamento e acabamento de pisos de concreto, dotadas de um par de cabeçotes com diâmetros entre 900 e 1.600mm e equipados com pás metálicas, discos metálicos e/ou ferramentas para polimento dotadas de diamante sintético aglomerados em resina, para realização do trabalho através de rotação, com assento ajustável para o operador, luzes de trabalho, controle por alavancas ou joysticks, ajuste de rotação, ajuste de angulação das pás e com motor a gasolina ou diesel com potência entre 20 e 75HP.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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079 Máquinas para nivelamento, alisamento e acabamento de pisos de concreto através de rotação com pás metálicas, discos metálicos ou ferramentas para polimento compostas de diamante sintético aglomerados em resina, com diâmetro de trabalho compreendido entre 600 e 1.230mm, rotação variável, ajuste de angulação das pás, com motor a combustão 4 tempos a gasolina com potência compreendida de 3,5 e 13HP, sistema de segurança para interrupção de funcionamento caso o operador perca o controle da máquina.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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080 Máquinas varredeiras com sistema de recirculação de ar, podendo ser regulado entre 30 e 70% do ar aspirado, dotadas de eixo de sucção em forma de “V” com 2 tubos junto as vassouras, sendo um de exaustão e outro de aspersão, que libera os resíduos coletados, reciclado, filtrado para baixo da varredora e eliminando atrás do tubo de aspiração, utilizadas para limpeza urbana e para serem montados sobre chassis de caminhões, equipados com motor auxiliar com potência igual ou superior a 35kW mas igual ou inferior a 38kW; tanque de água de 800L; basculante para depositar os resíduos em caixas com profundidade de até 1.500mm; capacidade útil de detritos igual ou superior a 4m3 (metros cúbicos), de valor CIF não superior a R$ 349.549,62.
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081 Varredoras elétricas com operador a bordo para limpeza externa de parques, saneamento, limpeza de propriedades, vias urbanas, praças e universidades, dimensão de 2.150 x 1.900 x 2.040mm, acionadas por baterias com autonomia de 6 a 8/h, projetados com chassi ampliado com largura de varrição de 1.900mm, capacidade de produção de 12.000m2/h, tanque de agua com capacidade de 30 L, caixa de resíduos com capacidade 180 L, dotadas de vassoura central de 800mm de comprimento, vassouras laterais com diâmetro de 500mm, raio de giro de 1.200mm, sistema de controle elétrico.
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082 Varredeiras industriais tripuladas movidas por motor a combustão de óleo diesel ou a gás GLP, dotadas de: escova central flutuante e escova lateral; reservatório basculante com capacidade de 250 a 500L sistema de filtragem com filtros tipo bolsão ou sanfonado; área do filtro 5,5 a 10,5m2; sistema semiautomático de limpeza; produtividade de 7.800 a 18.000m2/h; potência do motor 21,2 a 29,5HP; peso de 880 a 1.400kg e velocidade de transporte de 9 a 12km/h.
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083 Máquinas varredeiras com sistema de sucção, autopropelidas, acionadas com motor à diesel e potência 18,1kW, transmissão hidrostática 4 x 2, utilizadas para limpeza urbana tais como calçadas, sarjetas e ruas, com operador a bordo, com cabine pressurizada e sistema de ar condicionado, sistema de câmera traseira, velocidade máxima de locomoção a frente de 16km/h, articuladas no eixo central, tanque de água com capacidade de 140L, escovas frontais, com desempenho máximo de 18.000m2/h, reservatório tipo lixeira removível com capacidade de 240L, tubo expansível de sucção traseiro.
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084 Pavimentadoras de concreto autopropulsadas sobre 3 esteiras, para fabricação de artefatos de concreto em operação contínua, dotadas de sistema de alimentação de concreto através de correias ou transportador helicoidal, com molde extrusor deslizante montável lateralmente à esquerda ou à direita do equipamento, com vibradores elétricos ou hidráulicos para compactação do concreto, com capacidade máxima de pavimentação de 1.800mm de largura e 1.300mm de altura, ajustável na lateral em até 700mm e na profundidade em até 400mm, velocidade máxima de pavimentação de 15m/min e velocidade máxima de deslocamento de 35m/min.
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085 Varredeiras autopropulsadas por motor elétrico com potência de tração de 1.900W, tempo de trabalho igual ou maior que 8h, possibilidade para operador em pé ou sentado, uma vassoura central e 2 laterais, mangueira de sucção, depósito de detritos com capacidade para 135L.
Ver observação (11) abaixo.
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087 Máquinas para nivelamento, alisamento e acabamento de pisos de concreto através de rotação, com 4 pás alisadoras de 315 x 150mm e 900mm de diâmetro, com disco de flotação para acabamento, motor a gasolina com potência de 6,5HP e 168 cilindradas, velocidade de até 140r/min, sistema de inclinação de ângulo das pás de 0 a 15 graus,  acelerador manual para controle de velocidade, capacidade do tanque de combustível de 6 litros, com braço para o operador orientar as pás, de valor unitário (CIF) não superior a R$3.677,75.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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089 Equipamentos fresadores de solo, com largura de corte de 350 a 1.000mm, profundidade máxima de corte de 150 a 250mm, pressão de trabalho hidráulico de 3.050 a 4.000psi, peso de 682 a 1.741kg, com aplicação em minicarregadeiras de 2.581 a 3.763kg.
Vigência no período de 16/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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090 Acabadoras de concreto para canais e taludes, composta de estrutura em aço modulável, autopropelida com motorização diesel e acionamentos hidráulicos, plataforma de comando e operação, rolo de compactação deslizante vibratório e com sistema de monitorização e nivelamento.
Vigência no período de 26/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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091 Máquinas varredouras compactas autopropulsadas, movidas a diesel, transmissão hidrostática por motor hidráulico de tração dianteira (4x2), potência do motor 49 cv, turbodiesel refrigerado a água; descarga traseira hidráulica por elevação; direção hidráulica das 4 rodas para uma maior manobrabilidade e freios hidráulicos; equipada com 3 escovas frontais, sendo a terceira opcional, munidas de aspersores de água, operando lateralmente com largura de varrido de 2.300mm, depósito de água de 420 litros; cabine de ampla visibilidade; capacidade do equipamento varredor de 210 litros e 2.200 litros para a caçamba de resíduos.
Ver observação (11) abaixo.
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092 Máquinas varredouras autopropulsadas, movidas a diesel, transmissão hidrostática de tração integral (4x4), potência do motor 25,5 cv, refrigeração líquida; descarga hidráulica frontal, direção e freios hidraulicos; escovas de varrição frontal, operando lateralmente proporcionando 2.100mm de largura de varrido; caçamba de varrido com capacidade de 1.100 litros e 210 litros na pré-caçamba; pulverizador de água com tanque de 350 litros; proteção contra capotamento/teto protetor, avisador de marcha à ré e arranque e parada elétricos.
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093 Máquinas varredeiras mecanizadas compactas, aspiradas, automáticas de alto desempenho, dedicadas à limpeza de áreas diversas e pequenas com operador a bordo, com ar-condicionado, com radio, com capacidade volumétrica bruta de 2m3 sendo 1,5m3 útil, com carga máxima de 1 tonelada, diâmetro da vassoura de 400mm, bocal de sucção medindo 650 x 400mm, diâmetro tubo de sucção 200mm, rotação da vassoura até 150RPM, largura de varrição 1.500mm, tanque de água com capacidade de 300 litros e reservatório hidráulico de 130 litros; motor diesel de 4 cilindros de 3.9 litros, 85 HP/63 kW a 2.300 RPM, torque máximo 330 Nm@1.500RPM, velocidade de varrição de até 15km/h, velocidade de deslocamento de até 25km/h, tanque de combustível de 65 litros, controle de emissão de poluentes TIER 3, reservatório e turbina em aço inox, capacidade de sucção da turbina 8.250m3/hora, rotação da turbina 3.500RPM, gradiente de subida 25%.
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096 Equipamentos para varrição de ruas tipo "vacuum" para serem montados sobre chassis de caminhões; com capacidade útil de 7m³ (metros cúbicos) de detritos; tanque de água de 1.800litros em aço inoxidável (304) integrado com funil; reservatório hidráulico de 60 a 80litros, motor auxiliar de 4 cilindros turboalimentado de 115HP a 120HP, caixa de engrenagens e acoplamentos isentos de correias para aspirar com baixo nível de ruído e economia de combustível; bicos de espargimento de água; saída da bomba de pulverização de poeira de 20Lt/100bar (alta pressão); escova lateral de 450mm; escova média de 400mm; diâmetro do bocal de 250mm; largura do bocal de 750mm; largura de varrição varrendo com sucção dupla igual ou superior 3.000mm; tanque de água de aço inoxidável com uma inclinação de 10 graus na parte inferior da tremonha para retirada do lixo; portas de fibra para fácil acesso ao motor auxiliar; controle de horas do motor auxiliar; sistema de monitoramento por câmera opcional, tela LED e software para comando da varrição.
Vigência no período de 28/06/2022 a 31/12/2025.
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097 Combinações de máquinas para moldagem de formas de elementos pré-fabricados de concreto, compostas de: sistema automático para circulação de mesas por blocos de roletes com diâmetro de 157/187mm para transporte longitudinal; 7 rodas motrizes de fricção para a movimentação de avanço de 0 a 0,3m/s, equipadas com motores de potência nominal 1,5kW; 2 veículos de elevação e transferência com capacidade de carga de até 17t com potência elétrica da unidade de elevação de 2,2kW, velocidade de deslocamento de 0 a 0,5m/s e "encoder" de posicionamento; dispositivos de segurança por meio de interruptor de limite elétrico; requadros metálicos de acionamento magnético com ímãs incorporados com força de aderência de até 2.100kg; sistema de posicionamento especial por laser de alta precisão ±0,014 polegada (0,35mm) a uma distância de 15 pés acima de 17 x 17 pés, incorporado “scanner” de precisão de alta velocidade com amplificadores tipo "push-pull"; sistema de controle central composto por um servidor VCC, painéis de controle elétricos com PLCs integrados e painéis de comando.
Vigência no período de 28/06/2022 a 31/12/2025.
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098 Máquinas varredeiras autopropulsadas, movidas a diesel, transmissão hidrostática (4x2), potência do motor 31 KW / 41,57 HP - 2600 RPM, refrigeração liquida, direção hidrostática de chassi articulado e freios hidráulicos, escovas de varrição frontal, operando lateralmente proporcionando 1900mm - 2150mm de largura de varrido; caçamba de varrido com capacidade de 500 litros, pulverizador de água com tanque de 150 litros, cabine climatizada e alerta de marcha ré, com assento ergonômico.
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099 Máquinas varredeiras elétricas, baterias de lítio com sistema BMC, de corrente alternada, bateria com capacidade de 558 a/h, com voltagem de 72 V / 40,76 kw/h, direção hidrostática e freios regenerativos, escovas de varrição frontal, operando lateralmente proporcionando 1.8m de largura de varrido; caçamba de varrido com capacidade de 500 litros, cabine climatizada e alerta de marcha ré, com assento ergonômico, CD player, rádio e monitor LCD.
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100 Máquinas varredeiras autopropulsadas, movidas a diesel, transmissão hidrostática de tração integral (4x4), potência do motor 24,5 cv, refrigeração liquida, descarga hidráulica frontal, direção e freios hidraulicos, escovas de varrição frontal, operando lateralmente proporcionando 2.100mm de largura de varrido; caçamba de varrido com capacidade de 1.100 litros e 210 litros na pré caçamba, pulverizador de água com tanque de 350 litros, proteção contra capotamento/Teto protetor, aviso de marcha ré e arranque e parada elétricos.
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101 Máquinas varredeiras autopropelidas hidrostáticas, acionadas por motor diesel com potência de 80kW, com direção assistida, sistema 4WS com 4 rodas direcionais sendo que as rodas traseiras viram no sentido inverso das rodas dianteiras diminuindo raio de giro, para uso em lugares confinados, com largura de 1.700mm, com sistema de elevação mecânica, por meio de palhetas, dos resíduos varridos e sistema de aspiração continuo da poeira remanescente pós varrição, combinadas ou não com sistema de aspersão de água via barra de pulverização dianteira ou traseira, com: largura de varrição por meio de escova central de até 1.300mm; largura de varrição com escova de rolo central e escova direita de 1.900mm; largura de varrição com escovas centrais e com 2 escovas laterais de 2.500mm; largura de varrição com escova central, 2 escovas laterais e com terceira escova frontal (opcional) de 3.300mm; braço porta-lança extensível até 180 graus (opcional); direção do lado direito da cabine (permitindo ampla visão do meio fio); capacidade do reservatório de detritos de 4.000L, fabricado em aço inoxidável; filtragem por filtro de mangas (opcional) para partículas de 1 mícron; projetadas para alto rendimento, com desempenho de limpeza até 66.000m2/h; altura de descarga de 1.100 a 2.300mm; capacidade do tanque de água entre 400 e 1.000L; tanque de água auxiliar com capacidade igual ou superior a 600L (opcional); esvaziamento hidráulico do reservatório de detritos; câmeras para visão traseira.
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102 Equipamentos para varrição de ruas tipo “vacuum” para serem montados sobre chassis de caminhões; com capacidades entre 7,0 e 7,5m³(metros cúbicos) de detritos; tanque de água de 1.700 a 1.900 litros em aço inoxidável; reservatório hidráulico de 60 a 80 litros, motor auxiliar diesel de 4 cilindros turboalimentado de 115 a 120HP, caixa de engrenagens e acoplamentos do redutor isentos de correias; bicos de espargimento de água; escova lateral de aproximadamente 450mm de diâmetro; escova central de aproximadamente 400mm de diâmetro; diâmetro da tubulação do bocal de sucção de aproximadamente 250mm; largura do bocal de sução de aproximadamente 710mm; largura de varrição varrendo com sucção em uma vassoura igual ou superior a 2.200mm; controle de horas do motor auxiliar; sistema opcional de monitoramento por câmera.
Vigência no período de 04/08/2022 a 31/12/2025.
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103 Transportadores de aduelas de concreto com ou sem acessório para transporte de material e módulo de transporte para até 12 pessoas, autopropelidos, para serem utilizados em túneis escavados por máquinas tuneladoras (tunnel boring machine), contendo 8 ou mais rodas com pneumáticos, sendo 4 delas ou mais direcionáveis; sistema de câmera reversa, com sensores de inclinação e bloqueio; motor diesel; com sistema de proteção contra incêndio; de potência igual ou superior a 200kW; 2 cabines de direção; comprimento igual ou superior a 17.000mm; largura igual ou inferior a 2.100mm; capacidade máxima de carga igual ou superior a 50t e capazes de trabalhar, quando carregados, em pisos com inclinações máximas iguais ou superiores a 7%.
Vigência no período de 30/09/2022 a 31/12/2025.
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104 Combinações de máquinas para concretagem automática de elementos pré-fabricados de concreto, compostas de: distribuidor de concreto automático projetado sob pórtico com comportas operadas individualmente ou em conjunto de acordo com a geometria importada diretamente do "software" BIM/CAD, sistema de acabamento do concreto por régua sarrafiadora, dispositivo de desbaste e compactador automático por oscilação de baixa frequência e baixo ruído (70db) incorporados; sistema de controle central (hardware e "software") e gerenciamento automático das operações de concretagem e compactação.
Vigência no período de 30/09/2022 a 31/12/2025.
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106 Combinações de máquinas para conformação de elementos pré-fabricados tipo paredes-duplas, compostas de: virador de mesas para conformação de paredes duplas com elevação por cilindros hidráulicos, com sistema de vibração incorporado (compactação); sistema de controle central ("hardware" e "software") de todas as unidades e gerenciamento automático das operações de giro e compactação.
Vigência no período de 30/09/2022 a 31/12/2025.
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107 Equipamentos para varrição de ruas a vácuo, montados sobre chassis, com dispositivo de engate para serem rebocados por trator, acionamento pela tomada de potência, capacidade útil de 3m³ (metros cúbicos) de detrito, capacidade de varredura de até 42.000m², velocidade de varredura de até 25km dotado de 4 escovas com diâmetro igual ou superior a 40cm, mas inferior ou igual a 45cm, mangueiras de sucção com diâmetro de 200mm, tanque de água de 500L em aço inoxidável; reservatório hidráulico de 60L, bomba de pressão de até 150bar; sistema de monitoramento por 4 câmeras, 1 monitor para cabine do trator.
Vigência no período de 07/11/2022 a 31/12/2025.
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108 Máquinas varredeiras autopropulsadas, movidas a diesel, transmissão mecânica de tração integral (4x4), potência do motor 24,5 cv, refrigeração liquida, descarga hidráulica frontal, direção e freios hidraulicos. escovas de varrição frontal, operando lateralmente proporcionando 2.100mm de largura de varrido, caçamba de varrido com capacidade de 1100 litros e 210 litros na pré caçamba, pulverizador de água com tanque de 350 litros, proteção contra capotamento/teto protetor, aviso de marcha ré e arranque e parada elétricos.
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109 Varredeiras híbridas com motor a combustão movido a gasolina para o sistema de varrição e elétrico para o sistema de tração na potencia de 60V e 1000 W, com capacidade de 0,7m3 e descarregamento manual, equipada com duas ou três escovas giratórias e tubo de sucção + tanque de água de 80 litros acoplado ao sistema com bicos aspersores para inibir elevação de poeira no momento da varrição.
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110 Máquinas varredeiras de sucção a vácuo, capazes de operar com vassouras rotativas com bicos de hidrojateamento simultâneo, com 2 bocais de sucção a vácuo, próprias para serem instaladas em chassi de caminhão com capacidade de carga de igual ou superior a 15t e capacidade útil nominal de 8m³, com sistema de trava dupla de basculamento, para aplicações de varrição urbana e industrial, dotadas de motor auxiliar movido a diesel com potência igual ou superior a 85kW, sistema de sucção através de exaustor com velocidade operacional variável entre 1.800 e 3.500rpm, sistema de rotação de vassouras com velocidade variável até 160rpm (controlado por cabine), com varrição por meio de 2 vassouras laterais e uma central com ajuste de ângulo e pressão com capacidade de varrição superior ou igual a 2,30m, e inferior ou igual a 3,60, tanque de água em aço inoxidável com capacidade superior ou igual a 2.300 litros, com ou sem sistema de recirculação de água, com defletores anti-acúmulo de material e preenchido através de um hidrante tipo "A", com 1 bomba de diafragma duplo, sistema de supressão de poeira com sprays localizados no(s) bico(s) de sucção, barra de espargimento de água frontal, bocal de sucção em alumínio fundido com entrada de 250mm de diâmetro e ajuste sem ferramentas, com ou sem câmera de visão lateral, radio controle “wireless” para movimentação da caçamba, console central com tela de 7 polegadas multifunções de visualização dos parâmetros funcionais e IHM.
Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025.
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111 Máquinas varredeiras de sucção a vácuo, capazes de operar com vassouras rotativas com bicos de hidrojateamento simultâneo, com dois bocais de sucção a vácuo, próprias para serem instaladas em chassi de caminhão com capacidade de carga de igual ou superior a 13t e capacidade útil nominal de 6,5m³, com sistema de trava dupla de basculamento, para aplicações de varrição urbana e industrial, dotadas de motor auxiliar movido a diesel com potência igual ou superior a 55kW, sistema de sucção através de exaustor com velocidade operacional variável entre 1.800 e 3.500rpm, sistema de rotação de vassouras com velocidade variável até 160rpm (controlado por cabine), com varrição por meio de 2 vassouras laterais e uma central com ajuste de ângulo e pressão com capacidade de varrição superior ou igual a 2,30m, e inferior ou igual a 3.60m, tanque de água em aço inoxidável com capacidade superior ou igual a 1.572 litros, com ou sem sistema de recirculação de água, com defletores anti-acúmulo de material e preenchido através de um hidrante tipo "A", com 1 bomba de diafragma duplo, sistema de supressão de poeira com “sprays” localizados no(s) bico(s) de sucção, barra de espargimento de água frontal, bocal de sucção em alumínio fundido com entrada de 250mm de diâmetro e ajuste sem ferramentas, com ou sem câmera de visão lateral, radio controle “wireless” para movimentação da caçamba, console central com tela de 7 multifunções de visualização dos parâmetros funcionais e “interface” IHM.
Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025.
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112 Máquinas para nivelamento, alisamento e acabamento de pisos de concreto através de rotação, com 8 pás alisadoras de 260 x 150mm e 900mm de diâmetro, possui 2 discos de flotação para acabamento, motor a gasolina com potência de 13Hp, velocidade de até 140r/min, possui assento, 2 câmbios para orientação do equipamento, 2 manípulos de inclinação das pás que podem alcançar ângulos de 0 a 15 graus, pedal de aceleração para controle de velocidade, capacidade do tanque de combustível de 10 litros. 
Vigência no período de 18/05/2023 a 31/12/2025.
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113 Máquinas varredeiras de sucção a vácuo, capazes de operar com vassouras rotativas com bicos de hidrojateamento simultâneo, com 2 bocais de sucção a vácuo, próprias para serem instaladas em chassi de caminhão com capacidade de carga de igual ou superior a 9,5t e capacidade útil nominal de 5,1m³, com sistema de trava dupla de basculamento, para aplicações de varrição urbana e industrial, dotadas de motor auxiliar movido a diesel com potência igual ou superior a 55kW, sistema de sucção através de exaustor com velocidade operacional variável entre 1.800 e 3.500rpm, sistema de rotação de vassouras com velocidade variável até 160rpm (controlado por dentro da cabine), com varrição por meio de 2 vassouras laterais e uma central com ajuste de ângulo e pressão com capacidade de varrição superior ou igual a 2.30m, e inferior ou igual a 3,60m, tanque de água em aço inoxidável com capacidade igual ou superior a 1.330 litros, com ou sem sistema de recirculação de água, com defletores anti-acúmulo de material e preenchido através de um hidrante tipo "A", com 1 bomba de diafragma duplo, sistema de supressão de poeira com sprays localizados no(s) bico(s) de sucção, barra de espargimento de água frontal, bocal de sucção em alumínio fundido com entrada de 250mm de diâmetro e ajuste sem ferramentas, com ou sem câmera de visão lateral, radio controle wireless para movimentação da caçamba, console central com tela de 7 polegadas multifunções de visualização dos parâmetros funcionais e “interface” IHM.
Vigência no período de 18/05/2023 a 31/12/2025.
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114 Combinações de máquinas para moldagem e cura de formas de elementos pré-fabricados em concreto, compostas de: sistema para circulação de mesas por blocos de roletes com diâmetro de 150/185mm para transporte longitudinal; 20 rodas motrizes de fricção para a movimentação de avanço de 0 a 12,6m/min, compostas de: motores de potência nominal de 0,75 e 1,1kW; 2 conjuntos de veículos duplos de elevação e transferência transversal com capacidade de carga de até 17t com potência elétrica da unidade de elevação de 2,2kW controlado por inversores, velocidade de deslocamento de 0 a 18m/min e "encoder" para posicionamento e controle do conjunto com a sincronização de deslocamento (velocidade) dos 2 veículos; dispositivos de segurança por meio de interruptor de limite elétrico; sistema de cura automática por 36 “gavetas” de cura com portas segmentadas, dispositivos de segurança por freios de travamento das mesas, com sistema de aquecimento automático a gás LPG para manter no sistema de cura a temperatura em 45 graus celsius com variação de 3 graus celsius, com controle de humidade, com sistema de controle composto de PLC, painel eletrônico de comando, conexão a um PC de controle central e conexão via remoto por internet para manutenção.
Vigência no período de 02/10/2023 a 31/12/2025.
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115 Máquinas para nivelamento, alisamento e acabamento de pisos de concreto através de rotação, desenvolvidas para alcance de espaços menores como quinas e bordas, com 4 pás alisadoras de 185 x 125mm e 600mm de diâmetro, com disco de flotação para acabamento, motor a gasolina com potência de 6,5Hp e 168 cilindradas, velocidade de até 120rpm, acelerador manual para controle de velocidade, capacidade do tanque de combustível de 6 litros, com braço articulado para orientação das pás.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
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116 Máquinas vibratórias para nivelamento, alisamento e acabamento de pisos de concreto, com suporte para réguas de nivelamento de 2 a 3m, com motor a gasolina com potência de 5,5Hp e 170 cilindradas, acelerador manual para controle de velocidade, capacidade do tanque de combustível de 0,65 litros, com braço ajustável para o operador controlar a máquina.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
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117 Equipamentos para limpeza de tubulações, tanques, reservatórios, lagos e locais similares, inclusive para áreas perigosas (explosivas, tóxicas, etc.), basicamente utilizando um robô, uma unidade de controle e uma série de equipamentos configurados em “skid” frames ou em um ou mais contêineres, dotados de: um robô, para trabalhar em locais perigosos (Atex Zona 0 ou padrão similar) ou espaços confinados em geral, operados elétrica ou hidraulicamente, remotamente da unidade de controle, por controle remoto (com ou sem fio), ou a bordo , movido por um sistema de esteiras feito de material resistente a produtos químicos, hidrocarbonetos e produtos corrosivos, com ou sem uma ou mais ferramentas e acessórios (intercambiáveis ou não) para: sucção, aplicação de produtos, bicos de água de alta pressão e/ou alta vazão, com visão (câmera) (com ou sem sistema de lavagem de lentes), iluminação, bombas centrífugas e/ou de cavidade e/ou qualquer outro tipo de ferramenta mecânica acionada hidraulicamente, com mangueiras de vácuo e/ou água e/ou cabos elétricos para ligação com o unidade de controle; unidade de controle e operação, a ser posicionada na ATEX Zona 1 ou em área segura, com ou sem um ou mais itens como: telas/monitores, mesa e cadeira para o operador, sistema de ar condicionado ou aquecimento, equipamentos para controlar o movimento do robô, contendo um ou mais dispositivos como: coletor hidráulico manual (manifold), carretel de mangueira hidráulica, carretel de mangueira de sucção (e respectivas mangueiras), conexões hidráulicas, umbilicais, comandos hidráulicos e/ou elétricos, armazenamento de água e/ou produtos químicos, sistemas de aterramento, caixas elétricas e sistemas de conexão rápida, com ou sem espaço para armazenamento dos acessórios e do robô, mas sem compartimento para pressurização antes do uso; com ou sem unidade motriz, montada interna ou externamente em “skid” frame ou em contêiner de 10 ou 20 pés, movido a diesel ou por motor elétrico com ou sem um ou mais tanques de armazenamento de diesel, um ou mais tanques de armazenamento de óleo hidráulico e/ou água, com ou sem um ou mais itens como: bombas hidráulicas, caixas elétricas e baterias.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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118 Pavimentadora de concreto autopropulsada sobre 4 esteiras, para fabricação de pavimentos de concreto em operação contínua, dotada de motor diesel com potência acima de 200 HP, vibradores elétricos ou hidráulicos para compactação do concreto, com molde de pavimentação entre 2,0 e 7,5 m de largura, velocidade máxima de pavimentação maior que 5 m/min e velocidade de deslocamento para transporte maior que 20 m/min.
Ver observação (11) abaixo.
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119 Combinações de máquinas para a produção de elementos pré-fabricados de concreto, pelo método circuito fechado, com capacidade, de projeto, entre 90 e 150m2/h; compostas de: sistema para circulação de mesas por blocos de roletes com diâmetro, de projeto, de 150/185mm para transporte longitudinal; rodas motrizes de avanço, equipadas com motores; conjuntos de transportadores duplos sincronizados para transferência transversal controlado por inversores e "encoders" para posicionamento e controle do conjunto; dispositivos de segurança por meio de interruptor de limite elétrico; câmara de cura, sem adição de umidade no processo de cura, composta por torres justapostas, dispositivos de segurança por freios de travamento das mesas de cofragem, com aquecimento automático a gás; transelevador automático com controle de entrada e saída das mesas de cofragem nas estantes de cura com abertura automática das portas segmentadas, com dispositivos de segurança de barreira de luz; 35 mesas de cofragem em chapa única (sem emendas de soldas) com rugosidade de superfície igual ou inferior a 30 micrômetros; plotadora capaz de operar com dados importados do "software" CAD/BIM; unidade automática para limpeza; dispositivo de aspersão de líquido desmoldante em mesas de cofragem e nas cofragens magnéticas; distribuidor automático de concreto; compactador automático para mesas de cofragem, por oscilação, de baixa frequência e baixo ruído (igual ou inferior a 76 decibéis); dispositivo de ranhura; gabinetes elétricos e eletrônicos de controle; controladas por PLC.
Vigência no período de 25/12/2023 a 31/12/2025.
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120 Combinações de máquinas para estocagem automática e cura de elementos pré-fabricados de concreto, compostas de: com ou sem câmara de cura com porta segmentadas, com ou sem dispositivos de segurança por freios de travamento das mesas e barreiras de luz incorporados, transelevador automático com sistema de otimização da vida útil do cabo de içamento e abertura automática das portas segmentadas incorporados; sistema de controle central (hardware e "software") de todas as unidades e gerenciamento automático das operações do transelevador e ocupação da câmara de cura.
Vigência no período de 27/02/2024 a 31/12/2025.
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Observações:

==> Quando o código do ex-tarifário for "TOD" aplica-se a alíquota do Imposto de Impotação (II) prevista para o respectivo NCM em qualquer importação. Por outro lado, quando possuir um número de ex-tarifário a alíquota de exceção só valerá para o produto descrito.

==> Na TEC está NCM está identificada com a sigla BK, a qual identifica as mercadorias definidas como Bens de Capital.

(1) Conforme artigo 1º e Anexo I da Resolução Gecex nº 322/2022, que altera até 31/12/2025 o II incidente na importação de bens de capital (BK) para 0%, tendo em vista que não foi constatada produção nacional equivalente devido a uma das situações previstas no artigo 13, caput, I a III, § 1º da Portaria ME nº 309/2019.

(2) Conforme artigo 2º e Anexo II da Resolução Gecex nº 322/2022, que altera até 31/12/2025 o II incidente na importação de bens de capital (BK) para 0%, tendo em vista que foi constatada produção nacional que não cumpriu o disposto no artigo 13, caput, IV da Portaria ME nº 309, de 2019.

(11) Conforme Resolução GECEX nº 311/2022, que reduz à 0% (zero por cento) a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14.

Mais informações da NCM do 8479.10.90

Abaixo listamos algumas informações tributárias e de comércio exterior referente a NCM nº 8479.10.90, inclusive sua Unidade de Medida Tributável e Estatística no Comércio Exterior (uTrib) a ser utilizada quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Referente a tag uTrib da NF-e de Exportação, importante mencionar que seu conteúdo será migrado automaticamente para o campo de "Unidade de Medida Estatística" da Declaração Única de Exportação (DU-E).

Área Informação
NF-e uTrib: UN (Unidade)
PIS e Cofins Sujeito ao adicional de 1% (um ponto percentual) a título de Cofins-Importação no período de 01/04/2022 a 31/12/2023 (artigo 8º, § 21 da Lei nº 10.865/2004 e artigo 3º e 5º da Lei nº 14.288/2021).
PIS e Cofins Admitido para fruição do benefício fiscal intitulado "Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)" desde 01/05/2015, conforme percentuais definidos na legislação (artigo 2º, caput, § 7º do Decreto nº 8.415/2015).

Consultas tributárias para o NCM 8479.10.90

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 8479.10.90. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.368 23/11/18 Código NCM: 8479.10.90... (Acesse a íntegra)
98.047 06/03/18 Código NCM: 8479.10.90... (Acesse a íntegra)
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