NCM nº 8477.90.00 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Responsável: Ministério da Fazenda

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8477.90.00, com a respectiva alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.

NCM Ex Estrutura da NCM nº 8477.90.00 IPI (%)
XVI MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
8477 Máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plástico ou para fabricação de produtos dessas matérias, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo.
8477.90.00 - Partes 3,25
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Imposto de Importação do NCM 8477.90.00

Como Estado Parte do Mercosul o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Portanto, para a maioria dos NCM's temos que a alíquota do Imposto de Importação (II) efetivamente aplicada nas importações realizadas pelos brasileiros é àquela constante na TEC (a chamada "alíquota TEC").

Porém, há códigos NCM's que o Governo brasileiro decidiu utilizar uma alíquota de II diferente daquela constante na TEC, a chamada "alíquota efetiva". Essa alíquota se sobrepõe à "alíquota TEC" quando das importações de produtos do exterior.

Há, ainda, códigos NCM's ou partes de códigos (como o ex-tarifário) que fazem parte de instrumentos ou regras de exceção, os quais possuem uma alíquota específica de Imposto de Importação (II), aqui chamada de "alíquota de exceção".

Na prática temos a TEC adotada pelos países membros do Mercosul e uma "TEC ajustada" que efetivamente é adotada pelo Brasil, onde as alíquotas podem ser iguais ou diferenciadas. O código NCM ainda pode constar de uma lista de exceção possuindo, assim, uma alíquota específica (de exceção), sendo esta aplicável em detrimento da "TEC ajustada".

Devido ao exposto, apresentamos para cada NCM três alíquotas de II, quais sejam:

  1. Alíquota TEC: é àquela constante na TEC, não sendo utilizada nas importações pelos brasileiros. Apresentamos ela apenas para fins informativos;
  2. Alíquota efetiva: é àquela efetivamente utilizada nas importações, a qual pode ser a mesma da TEC ou diferente, no caso de eventual majoração ou redução tarifária implementada pel Brasil; e
  3. Alíquota de exceção: no caso do Brasil ter adotado algum instrumento ou regra de exceção para o NCM, sendo que ela prevalecerá sobre a "alíquota efetiva".

No caso da classificação fiscal (NCM) nº 8477.90.00, temos as seguintes alíquotas de II:

Alíquota TEC 12,60%
Alíquota efetiva 12,60% (fundamentação: o Brasil adota como alíquota efetiva do Imposto de Importação a alíquota constante na TEC).

Alíquota de exceção para o NCM 8477.90.00:

Ex (*) Descrição da NCM nº 8477.90.00 II (%)
TOD -Partes
Vigência a partir de 01/04/2022.
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11,20
390 Sistemas de fixação magnética de moldes em máquinas injetoras de plástico, com o tamanho do polo de 60mm, espessura da placa igual ou inferior a 52mm, com temperatura de trabalho igual ou inferior a 100ºC, para máquinas injetoras com força de fechamento igual ou superior a 50t.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
393 Tambores construtores para montagem e conformação de carcaças internas de pneus, próprios para uso no processo de fabricação de pneus verdes (carcaças de pneus não vulcanizadas) com diâmetros de talão compreendidos entre 15 e 24 polegadas, com conformação feita por meio de pressão pneumática sincronizada com a movimentação axial das 2 áreas de assentamento dos anéis de talão, com espaçadores centrais e anéis espaçadores laterais para o processamento de carcaças com diferentes larguras.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
399 Guias lineares de esferas ou rolos, utilizadas em máquinas para plásticos, próprias para promover deslocamentos lineares, compostas a partir de 1 trilho, de comprimento entre 100 e 6.000mm, com até 4 carros por trilho.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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424 Cabeçotes centrais de extrusão dotados de corpo do cabeçote em aço niquelado e insertos em Inconel conjunto para fixação da matriz de extrusão, conjunto de aquecimento do distribuidor interno, flange frontal em aço nitretado, conexão mex45 da extrusora I, ângulo 38º (aço nitretado), conexão mex30 da extrusora II, ângulo 45º (aço nitretado), conexão mex30 da extrusora III, ângulo 90º (inconel), conexão mex30 da extrusora IV, ângulo 45º (inconel), conexão mex45 da extrusora V, ângulo 38º (aço nitretado), distribuidores para as 5 camadas (inconel), manômetros de 700bar para as 5 extrusoras (inconel), marcadores de temperatura para as 5 extrusoras (hastelloy), bucha para extrusora NMC45 e ponteiras para distribuidores I, II, III e IV (inconel).
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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426 Dispositivos de fixação de moldes de luvas, dotados de alumínio com inox ou poliamida, com braços para encaixe em corrente dupla, próprios para máquinas de fabricação de luvas cirúrgicas ou para procedimentos, de látex de borracha natural ou sintética.
Vigência no período de 01/05/2022 a 12/09/2024.
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428 Tirantes cromados de diâmetros entre 50 e 360mm e comprimentos que variam de 1.500 a 8.000mm utilizados em máquinas para processamento de plástico.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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451 Clipes construídos em aço 4140, por processo de fundição e usinagem, com mecanismo de abertura e fechamento por mola de dupla ação, para prender, estirar e soltar filmes planos com espessura de até 70µm (Micra), sendo componente integrante de linhas de produção de polipropileno bi orientado (BOPP) com velocidade máxima de até 525m/min.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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453 Cabeçotes de extrusão contínua multicamada com faixa visora de 1 a 5”parisons” (vias), para fabricar recipientes plásticos com 3 camadas (resina virgem + pigmento sólido colorido na camada externa, resina virgem + resina moída processo + resina moída pós-consumo na camada intermediária e resina virgem na camada interna), com diâmetro máximo de trefila com 160mm, capacidade máxima de plastificação de 300kg/h e com até 28 zonas de aquecimento, utilizados em máquinas sopradoras, dotados de: programador de espessura da parede com atuador servo-elétrico axial; ajuste de peso de “parison” acessível na frente do cabeçote; três pontos de centralização acessíveis na frente do cabeçote; bloqueios para ajuste de espessura de cada camada; extrusora vertical para faixa visora e três bridas de adaptação; camadas homogeneizadas, moldadas no formato de “parison” (mangueira) e agrupadas uma dentro da outra (cada camada com espessura devidamente controlada); servomotores com cabos de potência e sensores para os sistemas de controle de extrusores verticais; inversores de frequência com “software” especial para os sistemas de controle de extrusores verticais.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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463 Cilindros bimetálicos confeccionados com liga de aço de alta qualidade 38CrMoAL e tungstênio carbide 40%, com diâmetro interno entre 50 e 200mm (±0,05mm), diâmetro externo entre 110 e 310mm (±0,05mm) e comprimento entre 1.500 e 7.600mm (±0,05mm), internamente revestido com camada de aproximadamente 3mm de ligas de cobalto-cromo e liga de tungstênio com dureza de aproximadamente 60HRc, com fresamento interno de mandrilhamento e brunimento.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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466 Conjuntos de roscas para máquinas extrusoras dupla cônicas para trabalhar plástico; conjunto de peças com diâmetros entre 65 e 188mm e 5 zonas de trabalho diferentes: zona de alimentação, zona de barreira, zona de plastificação, zona de bloqueio e zona de extrusão; formado por material base de 38CrMoAI com aumento de dureza provocado por processo de aplicação de nitreto com profundidade de 0,5 a 0,8mm; retidão de 0,015mm.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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467 Cilindros para máquinas extrusoras dupla cônicas para trabalhar plástico, com diâmetro de 250 a 300mm e comprimento de 1.700 a 1.900mm; formado de 38CrMoAI com aumento de dureza provocado por processo de aplicação de nitreto com profundidade de 0,5 a 0,8mm, comprimento bimetálico ranhurado; zona de extrusão bimetálica em aço nitretado ou aço SKD.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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469 Cabeçotes de co-extrusão para utilização em máquinas de moldar por insuflação (sopradoras) destinadas à fabricação de embalagens plásticas com até 3 camadas (COEX-3) com coletor de nitrogênio que possibilita trabalhar na camada intermediária com sistema de espumado (bolhas de nitrogênio) para redução de peso aumento da resistência da embalagem, dotados de 3 flanges de adaptação para extrusoras horizontais, servomotor para controle de espessura da parede axial "parison" e ajuste de peso, conjunto de trefilas, painel elétrico de controle "tipo escravo" com inversores e sistema de refrigeração
Vigência no período de 01/05/2022 a 07/10/2024.
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470 Cabeçotes de coextrusão com 250mm de diâmetro máximo de trefila, para serem utilizados em máquina sopradora destinada à fabricação de embalagens plásticas rígidas, com 3 camadas distintas, dotados de servo motores com atuadores elétricos, sistema “E-WTC” com força de 40t para programação axial da espessura da parede da embalagem e sistema “E-PWDS/SFDR” para programação radial da espessura da parede da embalagem, ajuste de peso de "parison" e 3 pontos de centralização acessíveis na frente do cabeçote, preparados com 3 bridas de adaptação dos extrusores, armário para conexão de resistências, inversores de frequência, arnês de apoio do cabeçote, cabos, e com capacidade de extrusão máxima de 300kg de PEAD/h.
Vigência no período de 01/05/2022 a 07/10/2024.
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471 Conjuntos de parte fria do molde de 96 cavidades, com os dimensionais 1.540mm de altura por 1.000mm de comprimento, por 370,4mm profundidade, placa de arrefecimento de 3 estágios de 9C6 cavidades cada estágio (EOAT) com os dimensionais de 1.363mm de altura, 1.010mm de comprimento e 250mm de profundidade, para a produção de pré-formas de tereftalato de polietileno (PET) para produtos com peso nominal 13,9g gargalo 38mm de leite ou sucos ou refrigerantes, com redução das emissões de CO2, contendo ventilação múltipla com saída de ar positiva para placa de cavidade dentro do limite de 65mm como resfriamento único desta pré-forma (PET), canal de água otimizado para resfriamento no pescoço da pré-forma e canais de agua construídos em forma W com aumento de 80% e área de resfriamento em 40%, garantindo o resfriamento no acabamento do gargalo da pré-forma.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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472 “Kits” de peças para modernização do sistema de controle de linha co-extrusora; com gabinetes de alimentação e controle; com inversores para controle do rolo de resfriamento; com inversores para 4 extrusoras; com sistema de comando; com sistema de interface controle IHM (interface homem máquina); com termopares e controladores de temperatura para todas as 4 extrusoras; com sensores de pressão; com cabos de controle; com cabos de silicone para 4 extrusoras; com motor de corrente alternada para 1 extrusora; com motor de corrente alternada para 1 extrusora; com rosca de alta performance para 1 extrusora; com cilindro/canhão (relação 120/33 L/D); com corpo bimetálico; com alta resistência ao desgaste e com caixa de redução para 1 extrusora.
Vigência no período de 16/05/2022 a 07/10/2024.
Ver observação (1) abaixo.
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473 Partes de máquinas para produção contínua de painéis ou telhas termoisolantes do tipo sanduíche, sendo: Sistema de saída e destinação dotadas de estação de refrigeração vertical com 36 posições, sistema de giro de 180 graus para segurança no armazenamento com capacidade superior a 5ciclos/min, com bancada de rolos motorizados, sistema de empilhamento de painéis e módulo para aplicação de filme plástico com capacidade de até 12m/min.
Vigência no período de 16/05/2022 a 31/12/2025.
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474 Parafusos sólidos, duplos, co-rotantes, com perfis segmentados, para uso exclusivo em extrusoras de fusão e processamento, com faixa de ajuste entre 8 e 70mm, para produção de pellets de polietileno de alta densidade e baixa densidade linear, dotados de: diâmetro máximo de 300mm e velocidade máxima de 222rpm.
Vigência no período de 26/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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475 Cabeças de extrusão, fabricadas em aço fundido, com matriz de saída do material ajustável através de servo-atuadores hidráulicos, podendo variar a largura de 120 a 320mm e espessura de 8 a 25mm, contendo válvulas e mangueiras hidráulicas, próprias para acoplamento em extrusoras de borracha do “tipo pino” para fabricação de bandas de rodagem de pneus de caminhão.
Vigência no período de 04/08/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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476 Cilindros bimetálicos confeccionados com liga de aço de alta qualidade 42CrMo e tungstênio carbide de 20 a 50%, com diâmetro interno entre 25 e 250mm (±0,05mm), diâmetro externo entre 70 e 380mm (±0,05mm) e comprimento entre 700 e 8.000mm (±0,05mm), internamente revestido com camada entre 1,5 e 3mm de ligas de cobalto, cromo, níquel, tungstênio e boro com dureza entre 58 e 67HRc, com fresamento interno de mandrilhamento e brunimento.
Vigência no período de 04/08/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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477 Fusos 4½ polegadas, 30:1 L/D de extrusora para plastificação e homogenização para mistura com pino de 2 estágios, fabricados em liga de aço 4140, com revestimento de material duro na crista das hélices para aumentar a vida útil, seção pinada e ponteira estendida, filetes endurecidos, cromagem, seção de mistura de pinos, ponta estendida.
Vigência no período de 07/09/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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478 Conjuntos de cilindro ventilado de 4½ polegadas, 30:1 L/D para extrusora, fabricados em liga de aço 4140 com um alojamento bimetálico de DS-1000, flange frontal rosqueado para trocador de tela com acionamento hidráulico
Vigência no período de 07/09/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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479 Buchas de acoplamento para zona de alimentação 4½ polegadas para extrusora, de matéria prima PSAI classe 8, com refrigeração interna no conceito de 2 serpentinas com corpo em alumínio fabricado em liga de aço 4140 medindo diâmetro de 15 e 2.000mm de comprimento cada.
Vigência no período de 07/09/2022 a 31/12/2025.
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480 Peças em formato cilíndrico medindo 250 x 200mm, fabricadas em liga de aço 4140 para zona de degasagem provenientes dos gases gerados do processo de extrusão, fabricadas em aço com tratamento e cromo duro
Vigência no período de 07/09/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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481 Máquinas para corte vertical de placas de borracha não vulcanizada com comprimento de 500mm, largura entre 150 e 300mm e altura de 10mm, no formato de tiras de borracha com largura controlada de 100mm, para utilização no processo de co-extrusão para fabricação de pneumáticos, com capacidade de produção de 30kg/min, dotadas de tapete transportador, motor e redutor, sensores, cortadeira tipo guilhotina com lâmina de corte e contra lâmina, circuito eletro-hidráulico para movimentação da guilhotina, trocador de calor tipo radiador e armário elétrico e de comando.
Vigência no período de 07/09/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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482 Elementos de roscas para máquinas extrusoras de dupla roscas para trabalhar plástico; peças com diâmetros entre 19 a 170mm utilizado em 3 zonas de trabalho diferentes: zona de alimentação, e ou zona de mistura, e ou zona de transporte, formado por material base de M2 (W6Mo5Cr4V2) aço rápido, ou WR5 aço sinterizado, acabamento jateado com dureza entre 58 a 62 HRC.
Vigência no período de 30/09/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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484 Cabeçotes de coextrusão, próprios para máquinas de moldagem a sopro para fabricação de embalagens plásticas rígidas, compostos com 3 camadas diferentes, para fabricação simultânea de 4 “parisons”, com diâmetro nominal de 60mm e capacidade de extrusão máxima total de 240kg/h, 60kg/h por “parison”.
Vigência no período de 05/01/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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485 Barris de abertura superior para entrada de produto ou degasagem para saída de voláteis ou barris fechados, com acessórios de montagem como insertos, parafusos e vedações, para uso exclusivo em extrusoras dupla rosca, opcionalmente perfurados para injeção de líquidos, para medição de temperatura e pressão do produto, podendo conter plug para o fechamento das aberturas, a união dos barris é feita com flanges de fixação especial tipo “clamp”; a temperatura regulada por intermédio de canais dentro dos barris, podendo ser por: vapor ou óleo térmico e resfriamento com água; fabricados de material base de aço nitretado código 1.8519 (WP 015-001) ou na versão de resistência ao desgaste em material de base de aço 1.8519 com camada soldada de stellite 21 (WP 015-023); com 2 furos paralelos no formato de um 8 tendo no mínimo 354mm de diâmetro, barris com dimensões mínimas de 1.078 x 878 x 588mm (C x L x A).
Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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486 Combinações de máquinas para construção de pneumáticos radiais para veículos de carga e/ou transporte, construídas em corpo único, com capacidade produtiva para pneumáticos com diâmetros compreendidos entre 17,5 e 24,5 polegadas, equipadas com ferramental para fabricação de pneu, compostas de: 1 mandril (tambor) giratório para confecção da carcaça do pneu do primeiro estágio; 2 mandril (tambor) giratório para confecção da carcaça do pneu do segundo estágio; 2 sistemas de aplicação para lonas de tecido emborrachado, com alimentação por ambos os lados; 1 sistema de aplicação automático para perfilado de borracha tipo banda lateral, com alimentador no primeiro estágio de confecção; 1 sistema de aplicação para lâmina de borracha tipo estanque, com alimentador; sistemas de facas para corte automático de componentes pré-montados (primeiro e segundo estágio de confecção) contendo facas "quentes" e faca "ultra sônica"; 1 sistema automático para centralização de perfilados de borracha tipo banda lateral; 1 sistema robotizado para carregamento de talão, provido de alimentador e dispositivo de transferência; 1 sistema de transferência da carcaça; um sistema de carregamento e aplicação para lâmina de borracha tipo rodagem, com alimentador e aplicador automático; 1 sistema de descarregamento de pneu verde com indexador de carros automático; 2 dispositivos de luz de traço (primeiro e segundo estágio de confecção);1 aplicador de etiqueta de código de barra automatizado; automação com Controlador Lógico Programável (CLP); painéis de potência, controle e comando.
Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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487 Conjuntos de componentes específicos para manutenção de linha de produção de tubos corrugados de polietileno de alta densidade (HDPE), dotados de 1 cabeçote para extrusão de tubos com diâmetro interno de 400mm, 1 mandril de resfriamento e 1 conjunto de blocos para corrugação de tubos com diâmetro interno de 400mm incluindo grampos e acessórios.
Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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488 Matrizes de formação construídas em aço ferramenta endurecida e nitretada a longo prazo com dureza maior que 1.000HV (Vickers), com mecanismo de corte giratório composta de facas moveis com pressão de corte controlada e sistema de anel d’água para resfriamento, totalmente adaptável em máquina para formação de granulado sólido a partir de filme flexível de polipropileno biorientado triturado com capacidade de produção de até 1.300kg/h, com capacidade de separação da água e granulado, com secagem através de processo centrifuga, com controle de temperatura da água utilizada no processo, com controle do sistema através do painel elétrico.
Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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489 Conjuntos de roscas para máquinas extrusoras de monoroscas para coextrusão de plástico policloreto de vinila, com parafuso com geometria de mistura tipo “Dulmadge”; cilindros da extrusora de parafuso único (monorosca) com diâmetros entre 40 e 200mm; formados por 38CrMoAI para aumento de dureza; rosca com retidão de 0,015mm e forro bimetálico de carboneto de tungstênio produzido por processo de fundição giratória.
Vigência no período de 18/05/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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490 Conjuntos de cilindros para máquinas extrusoras de parafuso único para coextrusão de plástico policloreto de vinila (PVC), com produtividade de 150kg/h e parafuso com geometria de mistura tipo Dulmadge; cilindros da extrusora de parafuso único (monorosca) com diâmetros entre 40 e 200mm; formados por 38CrMoAI com aumento de dureza (nível de dureza Vickers maior que 900HV) provocado por processo de nitretação, com nitreto aplicado com profundidade de 0,5 a 0,8mm.
Vigência no período de 18/05/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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491 Tambores dimensionais construtores para montagem e conformação de carcaças internas de pneus, compostos de elementos mecânicos para realização de movimentos radiais e axiais por meio de tecnologias pneumática e mecânica, próprios para uso no processo de fabricação de carcaças de pneus não vulcanizadas de automóveis, com diâmetros de talão podendo compreender entre 14 e 22 polegadas, com 3 diâmetros (mínima, intermediária e máxima) para inflagem e desinflagem, constituídos de membrana de rebatimento, dispositivo para acondicionar os produtos de borracha e determinar o range de trabalho, fuso de esferas para realizar a abertura e fechamento do tambor, dispositivo com função de variar o diâmetro do tambor em 3 posições, membranas de vedação, dispositivo para acondicionamento do aro e engrenagem de rotação entre tambor e máquina.
Vigência no período de 02/10/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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492 Conjunto (Kits) de peças para atualização tecnológica da eletrônica e software de controle e gerenciamento de linha de produção de Polipropileno Biorientado, denominado BOPP, com capacidade de até 5t/h, velocidade de até 500m/min, largura de filme máxima de 7,5m compostos por: até 2 servidores com sistema operacional e/ou software de virtualização com até três máquinas virtuais instaladas; até 3 controladores lógicos programáveis - CLP´s com função de segurança (safety) integrada, com seus respectivos programas, em arquitetura descentralizada, com redes do tipo Profinet e Profibus e os respectivos cartões de entradas e saídas já montados em 1 ou mais painéis elétricos; até 6 estações de trabalho do tipo computador pessoal - PC, com seus respectivos softwares aplicativos já instalados e programados; equipamentos e acessórios de TI, como: cabos, switches, Firewall, UPS e outros necessários ao funcionamento do sistema; medidor de espessura para linha de filme de BOPP, com espaço entre cabeçotes de 20mm, faixa de varredura de 1 a 20m/min, faixa de espessura do filme de 2 a 1.000micrometros, máxima largura de deslocamento 7.950mm, podendo medir filmes com largura de até 7.400mm, com sistema de medição utilizando Raio-X para medir simultaneamente a densidade e a gramatura dos filmes e precisão de medição: ±(0.2%, >=0,03 micrometro), taxa de amostragem (frequência de leitura) a cada 20m, incluindo 1 ou mais estações de trabalho do tipo PC, 1 ou mais servidores, 1 ou mais painéis elétricos de controle; sistema de dosagem de polímeros para fabricação de filmes de BOPP do tipo gravimétrico, com controle de vibração da calha, com quatro balanças dosadoras com dois a quatro copos cada e capacidade entre 1 até 4.000kg/h; até 88 Inversores/conversores para acionamentos de motores do tipo AC/AC e AC/DC, com potência entre 1,5 a 155kW podendo ou não ser alimentado por retificadores ativos AC/DC com seus respectivos softwares já instalados e parametrizados, montados ou não em 1 ou mais painéis elétricos.
Vigência no período de 02/10/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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493 Parafusos sólidos, duplos, contra-rotantes, com perfis segmentados, para uso exclusivo em extrusoras de fusão e processamento, com faixa de ajuste entre 8 e 70mm, para produção de pellets de polietileno de alta densidade e baixa densidade linear, dotados de: diâmetro máximo de 316mm e velocidade máxima de 295rpm.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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494 Máquinas para controle e gerenciamento da injeção de nitrogênio (N2), para o processo de moldagem por injeção assistida a gás, para gerenciar pressões de até 350barg e até 2 máquinas injetoras ao mesmo tempo, com 5 fases de controle por ciclo, até 4 válvulas controladas independentemente, com tensão de alimentação entre 110 e 220V, 50/60Hz, com carcaça de enclausuramento e painel de controle com tela touchscreen, utilizadas para fabricação de peças plásticas.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
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495 Fusos de descarga, com perfis helicoidais e segmentados, revestidos com cromo, para uso exclusivo em extrusoras, dotados de 4 segmentos, com diâmetros nominais de 243 até 246mm e comprimento de 247 até 370,5 mm.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
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496 Barris fechados, em liga de aço especial, para uso exclusivo em extrusoras, com dimensões de 915 x 1.010 x 750mm (C x L x A), dotados de 2 furos para operação dos fusos da extrusora e canais para circulação de água para resfriamento.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
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497 Matrizes de alto fluxo utilizadas para coextrusão de plástico polietileno, com função de homogeneizar polietileno fundido para embalagens de alta barreira, compostas por placas de distribuição de alto fluxo em aço inox e duraniquel, cabeçote de unificação dos extrusores em aço inox e duraniquel, barras roscadas e porcas de aperto e parafusos de ajuste de espessura de saída de polietileno fundido, com altura de 18 polegadas e diâmetro de 16 polegadas velocidade de produção de 400kg/H, capacidade de produção de 230t/mês.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
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498 Matrizes de alto fluxo utilizadas para coextrusão de plástico polietileno, com função de homogeneizar polietileno fundido para embalagens de alta barreira, dotadas de: placas de distribuição de alto fluxo em aço inox, cabeçote de unificação dos extrusores em aço inox, barras roscadas e porcas de aperto e parafusos de ajuste de espessura de saída de polietileno fundido, com altura de 14½ polegadas e diâmetro de 13 polegadas, velocidade de produção de 400kg/h, capacidade de produção de 230t/mês.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
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499 Barris de descarga, em liga de aço especial, para uso exclusivo em extrusoras, com dimensões de 1.220 x 1.010 x 750mm (C x L x A), dotados de 2 “liners”, 2 furos para operação dos fusos da extrusora e canais para circulação de água para resfriamento.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
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500 Equipamentos rotativos compostos por 8 conjuntos de molde para espumar portas de refrigeradores, dimensões total de 6.500mm de comprimento x 6.000mm de largura x 4.600mm de altura, acoplados em um único corpo estrutural tipo cubo, alimentação de 380V, comando de 24VDC, frequência 60Hz e pressão pneumática de 0,7PMA, com dimensões de fixação 2200mm comprimento x 1.000mm largura, com altura de fechamento de gabarito 260mm +0,5mm de tolerância, com tempo de ciclo menor que 40s, dotados de sistema de abertura/fechamento para troca de molde, um conjunto de resfriamento de água e sistema de controle, um conjunto de sistema de ventilação, um conjunto de sistema de injeção de poliuretano e transferência de material, um conjunto de sistema de controle elétrico/automático e um sistema de lubrificação.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
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501 Conjuntos (kits) de equipamentos, componentes e peças para atualização tecnológica da eletrônica, mecânica e "software" de controle e operação de sistema de tratamento superficial de filme com chama, com posto duplo e tratamento de um lado do filme, capacidade de largura de tratamento compreendida entre 6.400 e 7.600mm, velocidade máxima de passagem do filme pelo tratador de 550m/min e mínima de 150m/min., espessura do filme entre 15 e 50 mícron para ser instalado em linha de produção de Polipropileno Biorientado, denominado BOPP, compostos por: Sistema gerador de mistura de ar/gás com capacidade 1.000m³/h; sensor de controle lambda de análise de combustão de gases; queimador de 7.600mm de comprimento, polarizado, com grelha de 34mm de largura; painel elétrico de força e controle e painel remoto, controlados por PLC e tela tipo "touchscreen" e seus "softwares"; desumidificador autônomo para integração com sistema gerador de mistura de gás; cabos e componentes elétricos; tubulações e válvulas; motores e redutores para ajuste e posicionamento automático dos queimadores; "modem" roteador para acesso remoto; analisador de oxigênio LCS; trabalha com gás natural com pressão entre 150 e 300mbar, consumo nominal de gás de 109m³/h, tensão de trabalho de 440Vac, 220Vac/60Hz e 24VDC.
Vigência no período de 25/12/2023 a 31/12/2025.
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502 Conjunto de componentes específicos para manutenção de linha de produção de tubos corrugados de polietileno de alta densidade(HDPE), composto por 1 cabeçote para extrusão de tubos com diâmetro interno de 1000mm, 1 mandril de resfriamento e 1conjunto de blocos para corrugação de tubos com diâmetro interno de 1000 mm incluindo grampos e acessórios.
Vigência no período de 25/12/2023 a 31/12/2025.
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503 Puxadores de tarugos para extrusoras de plásticos de engenharia,  para trabalhar com tarugos de 165 até 250mm de diâmetro,  constituídos de 4 x rolos metálicos interligados à duas caixas de engrenagens e um  servo motor para realizar movimentos de extração e estabilização de velocidades dos tarugos,  compostos por 4 colunas guias para aperto dos rolos, com sistema de ajuste de fixação manual,  interligado à extrusora através de painel elétrico com “interface” na máquina extrusora, regulando a velocidade, torque da rosca e cilindro de compactação da máquina.
Vigência no período de 27/02/2024 a 31/12/2025.
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504 Puxadores de tarugos para extrusoras de plásticos de engenharia, para trabalhar com tarugos de até 160mm de diâmetro, dotados de 4 x rolos metálicos interligados à 2 x caixas de engrenagens e 1 servo motor para realizar movimentos de extração e estabilização de velocidades dos tarugos, compostos por 4 colunas guias para aperto dos rolos, com sistema de ajuste de fixação manual. Interligado à extrusora através de painel elétrico com “interface” na máquina extrusora, regulando a velocidade, torque da rosca e cilindro de compactação da máquina.
Vigência no período de 27/02/2024 a 31/12/2025.
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505 Partes de máquinas para produção contínua de painéis ou telhas termoisolantes do tipo sanduíche com espessura compreendida entre 15 e 200mm, comprimento de até 15m e com capacidade de produção de até 12m/min, sendo: módulo de alinhamento e pré-corte das folhas metálicas, módulo de fracionamento do painel e acabamento do poliuretano expandido por jato de água e módulo de saída com movimentação por meio de atuadores pneumáticos, de movimento e velocidade regulável.
Vigência no período de 27/02/2024 a 31/12/2025.
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506 Conjuntos (kits) para atualização do processo de bobinamento do rolo de contato da seção de bobinador, utilizado em linha de produção de filmes de polipropileno biorientado, compostos por: 2 guias lineares e seus suportes para deslocamento do rolo de contato, 1 unidade de descarga eletrostática e sua barra, 2 Inversores com controle vetorial, devidamente parametrizados e potência de acordo com os motores, 1 ou mais armários elétricos, 1 rolo de contato fabricado em fibra de carbono com até 9m de comprimento e diâmetro de 537mm, batimento Q= 2,5 - 500m/min., balanceamento Rz 10µm, tolerância de acabamento superficial N9, superfície de borracha com dureza de 40 shore A e acabamento na superfície do tipo diamante, acompanhado de seus acessórios para instalação como cabos e conectores.
Vigência no período de 27/02/2024 a 31/12/2025.
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507 Conjuntos (kit) para atualização tecnológica do acionamento dos rolos da seção de estiro longitudinal utilizados em linha de produção de filmes de polipropileno biorientado composto por: até 28 motores de alto torque (direct drive) com potencias entre 0,31 a 99kW refrigerados ou não a água, capazes de mover a carga a eles acoplada sem o uso de sistema multiplicador de força (redutor); até 16 Inversores com controle vetorial, devidamente parametrizados e potência de acordo com os motores; 6 rolos de estiro de aço revestido de cromo com tolerância de acabamento superficial N9, com 150mm de diâmetro; 7 rolos de contato de aço revestido de cromo com tolerância de acabamento superficial N9, com 150mm de diâmetro; 1 ou mais painel elétrico; 1 ou mais painel pneumático; 1 célula de carga e sua placa amplificadora; acompanhado por seus acessórios para instalação como cabos e conectores.
Vigência no período de 27/02/2024 a 31/12/2025.
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508 Conjuntos de componentes específicos para manutenção de linha de produção de tubos corrugados de polietileno de alta densidade (HDPE), compostos por 1 cabeçote para extrusão de tubos com diâmetro interno de 900mm, 1 mandril de resfriamento e 1 conjunto de blocos para corrugação de tubos com diâmetro interno de 900mm incluindo grampos e acessórios
Vigência no período de 27/02/2024 a 31/12/2025.
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509 Conjuntos de ferramentais para cabeçote, orientação molecular e embolsamento, específicos para linhas de extrusão de tubos de “PVC-O” com diâmetro nominal externo compreendido de DN100 a DN400 e classes de pressão PN12,5 ou PN16.
Vigência no período de 01/04/2024 a 31/12/2025.
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510 Barris fechados, em liga de aço especial, para uso exclusivo em extrusoras com dimensão nominal 700 x 1.060 x 750mm (C x L x A), para operação dos fusos da extrusora e canais para circulação de água de resfriamento e folga de ajuste de “slot”.
Vigência no período de 21/06/2024 a 31/12/2025.
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511 Anéis de resfriamento para utilização em extrusoras de filmes plásticos, dotados de: sistema para ajuste de altura, com limite máximo de 550mm; sistema para regulação automática da espessura do filme; sistema de alta vazão para resfriamento interno e externo da bolha, para diâmetros de bocal de até 550mm; ventiladores duplos com potência de até 120 Nm³/min para resfriamento interno e externo da bolha, com isolamento acústico; sistema de ajuste automático dos fluxos do ar interno e externo da bolha integrado com o sistema de controle das extrusoras para controle e posicionamento automático do anel.
Vigência no período de 21/06/2024 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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512 Conjuntos de peças específicas para repotencialização de equipamento de coextrusão de 9 camadas para produção de filmes de alta e média barreira destinados à produção de embalagens flexíveis para o mercado alimentício, dotados de: matriz de 9 camadas com 9 placas de distribuição de alto fluxo horizontal em aço inox e duraniquel, de 400mm de diâmetro; inserto para a matriz com "die gap" de 2mm de diâmetro de saída do fluxo da resina fundida.
Vigência no período de 22/07/2024 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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513 Equipamentos para acoplamento de anéis de resfriamento para utilização em extrusoras de filmes plásticos, dotadas de: sistema para regulação automática da espessura do filme; sistema de alta vazão para resfriamento interno e externo da bolha, para diâmetros de bocal de até 550mm; ventilador triplo com pressão reforçada e refrigerador de ar modular; sistema de ajuste automático dos fluxos do ar interno e externo da bolha integrado com o sistema de controle das extrusoras para controle e posicionamento automático do anel.
Vigência no período de 22/07/2024 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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514 Anéis de resfriamento para utilização em extrusoras de filmes plásticos, dotados de: sistema para ajuste de altura, com limite máximo de 550mm; sistema para regulação automática da espessura do filme; sistema de alta vazão para resfriamento interno e externo da bolha, para diâmetros de bocal de até 550mm; ventiladores triplos com potência de até 120Nm³/min para resfriamento interno e externo da bolha, com isolamento acústico; sistema de ajuste automático dos fluxos do ar interno e externo da bolha integrado com o sistema de controle das extrusoras para controle e posicionamento automático do anel.
Vigência no período de 22/07/2024 a 31/12/2025.
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Observações:

==> Quando o código do ex-tarifário for "TOD" aplica-se a alíquota do Imposto de Impotação (II) prevista para o respectivo NCM em qualquer importação. Por outro lado, quando possuir um número de ex-tarifário a alíquota de exceção só valerá para o produto descrito.

==> Na TEC está NCM está identificada com a sigla BK, a qual identifica as mercadorias definidas como Bens de Capital.

(1) Conforme artigo 1º e Anexo I da Resolução Gecex nº 322/2022, que altera até 31/12/2025 o II incidente na importação de bens de capital (BK) para 0%, tendo em vista que não foi constatada produção nacional equivalente devido a uma das situações previstas no artigo 13, caput, I a III, § 1º da Portaria ME nº 309/2019.

(7) Conforme Anexo VI da Resolução Gecex nº 272/2021, o qual trás a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capital (LeBIT/BK). A LeBIT/BK é um instrumento de exceção à TEC no âmbito da autorização (waiver / renúncia) do Mercosul para os produtos classificados na NCM como BIT ou BK. O Brasil possui uma lista de produtos classificados como BIT e BK com alíquotas diferenciadas da TEC, como no caso dessa NCM.

Mais informações da NCM do 8477.90.00

Abaixo listamos algumas informações tributárias e de comércio exterior referente a NCM nº 8477.90.00, inclusive sua Unidade de Medida Tributável e Estatística no Comércio Exterior (uTrib) a ser utilizada quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Referente a tag uTrib da NF-e de Exportação, importante mencionar que seu conteúdo será migrado automaticamente para o campo de "Unidade de Medida Estatística" da Declaração Única de Exportação (DU-E).

Área Informação
NF-e uTrib: KG (Quilograma)
PIS e Cofins Sujeito ao adicional de 1% (um ponto percentual) a título de Cofins-Importação no período de 01/04/2022 a 31/12/2023 (artigo 8º, § 21 da Lei nº 10.865/2004 e artigo 3º e 5º da Lei nº 14.288/2021).
PIS e Cofins Admitido para fruição do benefício fiscal intitulado "Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)" desde 01/05/2015, conforme percentuais definidos na legislação (artigo 2º, caput, § 7º do Decreto nº 8.415/2015).

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