NCM nº 8479.90.90 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Responsável: Ministério da Fazenda

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8479.90.90, com a respectiva alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.

NCM Ex Estrutura da NCM nº 8479.90.90 IPI (%)
XVI MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
8479 Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo.
8479.9 - Partes
8479.90.90 Outras 0,00
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Imposto de Importação do NCM 8479.90.90

Como Estado Parte do Mercosul o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Portanto, para a maioria dos NCM's temos que a alíquota do Imposto de Importação (II) efetivamente aplicada nas importações realizadas pelos brasileiros é àquela constante na TEC (a chamada "alíquota TEC").

Porém, há códigos NCM's que o Governo brasileiro decidiu utilizar uma alíquota de II diferente daquela constante na TEC, a chamada "alíquota efetiva". Essa alíquota se sobrepõe à "alíquota TEC" quando das importações de produtos do exterior.

Há, ainda, códigos NCM's ou partes de códigos (como o ex-tarifário) que fazem parte de instrumentos ou regras de exceção, os quais possuem uma alíquota específica de Imposto de Importação (II), aqui chamada de "alíquota de exceção".

Na prática temos a TEC adotada pelos países membros do Mercosul e uma "TEC ajustada" que efetivamente é adotada pelo Brasil, onde as alíquotas podem ser iguais ou diferenciadas. O código NCM ainda pode constar de uma lista de exceção possuindo, assim, uma alíquota específica (de exceção), sendo esta aplicável em detrimento da "TEC ajustada".

Devido ao exposto, apresentamos para cada NCM três alíquotas de II, quais sejam:

  1. Alíquota TEC: é àquela constante na TEC, não sendo utilizada nas importações pelos brasileiros. Apresentamos ela apenas para fins informativos;
  2. Alíquota efetiva: é àquela efetivamente utilizada nas importações, a qual pode ser a mesma da TEC ou diferente, no caso de eventual majoração ou redução tarifária implementada pel Brasil; e
  3. Alíquota de exceção: no caso do Brasil ter adotado algum instrumento ou regra de exceção para o NCM, sendo que ela prevalecerá sobre a "alíquota efetiva".

No caso da classificação fiscal (NCM) nº 8479.90.90, temos as seguintes alíquotas de II:

Alíquota TEC 12,60%
Alíquota efetiva 12,60% (fundamentação: o Brasil adota como alíquota efetiva do Imposto de Importação a alíquota constante na TEC).

Alíquota de exceção para o NCM 8479.90.90:

Ex (*) Descrição da NCM nº 8479.90.90 II (%)
TOD Outras
Vigência a partir de 01/04/2022.
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11,20
003 Cintas em aço inoxidável, para uso exclusivo em prensas contínuas, para fabricação de painéis de partículas, fibras ou lascas de madeiras, de comprimento igual ou superior a 30.000mm, espessura igual ou superior a 1,9mm e largura igual ou superior a 1.850mm.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
011 Carcaças metálicas, construídas com técnica de soldagem e usinagem em forma tubular, para uso com finalidade de contenção e proteção mecânica da seção de compensação hidráulica nos módulos gerador de potência hidráulica MRHY da ferramenta modular MDT utilizadas nos serviços de coleta de amostras de água, óleo e gás nas atividades de perfilagens de poços de petróleo.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
013 Garras pneumáticas com 2 ou 3 dedos base multiestriados, com força de fixação entre 123 e 59.500N, curso por dedo entre 2,5 e 45mm, corpo em alumínio alta liga, suporte para sensor magnético.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
017 Cintas de roletes, fabricadas em aço especial 1 (17NiCRMo 6-4), com largura de dobras 2 e 10, utilizadas em prensas de painéis de madeira.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
034 Sistemas automáticos de troca de ferramenta para robôs industriais de capacidade máxima igual ou inferior a 630kg e força de tração máxima igual ou inferior a 36kN, com travamento mecânico auxiliado pneumaticamente.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
037 Colares de assentamento para parada de tampões (plugs) do conjunto de tampão duplo, para cimentação de poços de petróleo submarinos com tamanhos de revestimento de 95/8, 97/8, 103/4, 133/8, 135/8 e 14"" e 18"; diâmetros internos de 8,515 a 16,615" e pressão de colapso de 8.179 a 15.877psi.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
201 Dispositivos aplicadores de selos vedantes, com capacidade de aplicação de selos de silicone ou borracha com diâmetro máximo de 10mm e comprimento máximo de 11mm, para fios e cabos com seção mínima de 0,13mm², com capacidade de aplicação até 4.500 peças hora, para serem montados em módulos de vedação por inserção de selos vedantes de máquinas de processamento de fios e cabos elétricos para veículos automóveis.
Vigência no período de 01/05/2022 a 12/09/2024.
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0,00
284 Colares de estágio tipo luva externa com isolador inflável de acionamento hidráulico ou por “plug”, para diferenciais de pressão de até 4.000psi, utilizados em operações de cimentação de múltiplos estágios em poços de petróleo.
Vigência no período de 01/05/2022 a 12/09/2024.
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0,00
291 Conectores para montagem rápida de sistemas de controle de areia em poços de petróleo horizontais com ferramenta multiposicional, de aço liga de 13% de cromo, diâmetro externo máximo de 8,12 polegadas, temperatura de trabalho entre -20 e 400°F.
Vigência no período de 01/05/2022 a 12/09/2024.
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0,00
293 Equipamentos automatizados de preparação e coloração automática de amostras histológicas ou citológicas em lâminas de microscópio com reagentes específicos de imunohistoquímica ou de hibridação in situ para efeitos de diagnóstico in vitro, o equipamento automatiza os processos de marcação IHC e ISH; dotados de carrossel de 1 a 20 lâminas com controle de temperatura independente para cada posição; com carrossel de reagentes de 25 posições; lâminas de 25 x 75mm ou 26 x 76mm "superfrost plus"; acompanha computador, teclado, mouse e leitor de código de barras.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
298 Conectores para montagem rápida de sistemas de controle de areia em poços de petróleo, com conexão superior em 51/2" e inferior 51/2", metalurgia em Cr13, Scr13 ou 25cr, grau de 80 a 110Ksi; PREN maior que 40, mínimo DI 4,67", mínima pressão de colapso 7.500psi.
Vigência no período de 01/05/2022 a 12/09/2024.
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0,00
302 Tubos para abastecimento, de uso exclusivo de bobinadores, de 1/2 até 3 polegadas, com trama em aço e borracha sintética, de baixa e alta pressão, suporta temperaturas de -40 até +150 graus Celsius, com ou sem terminais/conectores, de até 50m de comprimento.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
305 Localizadores tipo “no-go” utilizados em operações de completações de poços de petróleo, em conjunto com mandris de selo para proporcionar vedação entre a coluna de produção e o obturador, conexão tipo caixa pino com rosca de 3½ a 5½ polegadas, diâmetro externo máximo de 8,3 polegadas.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
306 Mecanismos de rotação de painéis fotovoltaicos, para uso exclusivo em seguidores solares de um eixo (Trackers), com capacidade para rotacionar fileiras com até 90 painéis fotovoltaicos, amplitude rotacional máxima de até 120⁰ (± 60⁰) e torque máximo de ± 300Nm, resistência de aterramento entre o colar e o flange da base menor que 0,1 Ohm na corrente de 25A DC, de acordo com a norma UL2703, blindagem que garante a operação do mecanismo por um período de 30 anos sem a necessidade de manutenção, e galvanizados a quente com espessura mínima de 35micrometros, conforme norma GB 13912-2002.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
309 Dispositivos (JIG) para posicionamento/suporte, próprios para placas de circuito impresso montada ou baterias, ou componentes elétrico/eletrônico, ou partes de aparelho celular ou “tablet”, ou aparelho celular ou “tablet” montado, confeccionados em plástico e/ou metal, podendo conter, mecanismo pneumático, tampas, insertos, peças de fixação, utilizados como guia em processo de montagem de aparelho eletrônico, parte integrante de equipamento de montagem de aparelho eletrônico.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
311 Conectores adaptadores, com 1 até 90 modelos, para uso exclusivo de máquina de óleo de câmbio, em alumínio ou aço, ou ambos, com pressão de trabalho de até 10bar, acondicionados em maleta ou não.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
317 Dardos com estrutura central em aço inoxidável e aleta direcional "drive cup" instalada em sua extremidade inferior, contendo em seu corpo aletas de borracha e/ou espuma para separação de fluidos e a limpeza da coluna durante seu deslocamento através das colunas de perfuração/assentamento, com diâmetros externos que variam entre 3,13 a 6.625 polegadas.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
319 Dispositivos tubulares metálicos, selantes, de metalurgia em aço carbono, em liga cromo ou superior, dotados de conexões roscadas e de anéis elastoméricos moldados em diâmetro externo entre 3,88 e 6 polegadas, suporte a temperaturas até 350 Graus Fahrenheit e pressão máxima de até 11.000psi, para interface de vedação da zona de tratamento inferior e completação superior do poço de petróleo e gás.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
321 Conjuntos suportes de montagem do controlador SPC e do painel fotovoltaico de retroalimentação do controlador SPC, para uso exclusivo em seguidores solares de um eixo "Trackers", projetados para suportar ventos de até 120mph (aproximadamente 193km/h) e para fixação no tubo curvado do mecanismo de rotação de painéis fotovoltaicos “Slew Gear” com torque máximo de 20Nm.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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324 Juntas telescópicas selantes ou não selante para ajuste de espaçamento em colunas de poços submarinos, curso "stroke" de 3m ou superior, vedação elastomérica por selos moldados, para caso de juntas selantes, fabricadas em aço carbono ou metalurgia superior, conexão de 2 7/8 polegadas ou superior, limite de escoamento mínimo de 80.000psi.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
325 Colares de paragem, com diâmetro entre 7 e 36 polegadas, feitos de aço carbono, em peças únicas ou bi-partidos, utilizados para prevenir movimentos indesejados dos centralizadores flexíveis, proporcionando centralização e afastamento do revestimento.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
327 Mísulas para sustentação mecânica dos cabos condutores de uma linha de transmissão de energia elétrica, construídas em material composto GFRP de alta rigidez dielétrica.
Vigência no período de 01/05/2022 a 12/09/2024.
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0,00
330 Trilhos de fixação dos painéis solares no tubo de torque de seguidores solares de um eixo (Trackers), projetados para suportar ventos de até 120mph (aproximadamente 193km/h) e com torque aplicado na faixa de 17,6 a 20,3Nm, submetidos a pré-galvanização ou HDG (galvanização por imersão a quente) e acompanhados de braçadeira metálica.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
331 Conjuntos mecanismos de rotação de painéis fotovoltaicos, para uso exclusivo em seguidores solares de um eixo (Trackers), com capacidade para rotacionar fileiras com até 90 painéis fotovoltaicos, amplitude rotacional máxima de até 120 graus (±60 graus) e torque máximo de ±300Nm, resistência de aterramento entre o colar e o flange da base menor que 0,1 Ohm na corrente de 25A DC, de acordo com a norma UL2703, blindagem que garante a operação do mecanismo por um período de 30 anos sem a necessidade de manutenção, e galvanizados a quente com espessura mínima de 35 mícron, conforme norma GB 13912-2002, dotados de motor elétrico sem escovas com potência de 150W e tensão nominal de 24V, suportes de montagem e elementos de fixação.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
332 Manípulos e cabos próprios para o sistema de arranque manual de motores de ignição por centelha de motosserras, com rugosidade da superfície Rz de 30 a 36 mícrons, dotados de manípulo em PE-LD, elemento de borracha em PA66 e cordão do arranque com comprimento de 800 ou 940mm e espessura de 3,5 ou 4,5mm.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
333 Manípulos e cabos próprios para o sistema de arranque manual de ferramentas com motores de ignição por centelha, com rugosidade da superfície Rz de 30 a 36 mícrons, dotados de manípulo em PE-HD natural e granulado colorido, luva em PA6 natural, capa em PA6-GF30 e cordão de arranque com comprimento de 800 ou 940mm e espessura de 2,7 ou 3,5mm.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
334 Manípulos para acionamento do sistema de arranque de ferramentas motorizadas, fabricados em PE-LD natural e granulado colorido e com rugosidade da superfície Rz de 30 a 36mícrons.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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335 Suportes para fixação do mecanismo de rotação (Slew Gear) na estrutura de sustentação (ou píer) de seguidores solares de um eixo (Trackers), projetados para suportar ventos de até 120mph (aproximadamente 193km/h) e com torque aplicado de 240Nm, submetidos a galvanização a quente com espessura média de 80 micrometros (conforme norma GB 13912-2002) e acompanhados de elementos de fixação.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
336 Dispositivos superiores para fixação dos amortecedores de oscilação no tubo de torque de seguidores solares de um eixo (Trackers), projetados para suportar ventos de até 120mph (aproximadamente 193km/h), submetidos a galvanização a quente com espessura média de 80 micrômetros (conforme norma GB 13912-2002) e acompanhados de elementos de fixação.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
337 Dispositivos inferiores para fixação dos amortecedores de oscilação na estrutura de sustentação (ou píer) de seguidores solares de um eixo (Trackers), projetados para suportar ventos de até 120mph (aproximadamente 193km/h), submetidos a galvanização a quente com espessura média de 75 micrometros (conforme norma ASTM A123M) e acompanhados de elementos de fixação.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
338 Tubos do eixo de protetores de bomba centrífuga submersa, utilizados em atividades de produção de gás e óleo, em aço-carbono ou liga especial de cromo-molibdênio, com diâmetro interno entre 24 e 35mm, diâmetro externo entre 37 e 51mm, comprimento entre 120 e 640mm e peso compreendido entre 600g e 5,4kg.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
339 Ferramentas de conexão e vedação para percursor hidráulico e juntas de deslizamento, superiores e inferiores, com 5 polegadas de diâmetro, roscas pino ou caixa de 3 1/2 polegadas PH6 ou 3 1/2 polegadas IF, fabricados em aço carbono e com canais para instalação de anéis de vedação.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
340 Equipamentos tipo meia pata de mula para sistema “gravel pack”, com diâmetro externo máximo 6.750polegadas, diâmetro interno mínimo 3.500 polegadas, pressão máxima de trabalho de 10.000psi, para operação de descida de coluna em completações de poços de petróleo.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
342 Redutores elétricos eixo simples de 0,5mm de espessura e 21,5mm de comprimento, com 24V de tensão e relação mecânica de engrenagem de 1 para 225, com amperagem máxima de 1A, torque de 3kgf e 36rpm; em operação emitindo ruídos máximos de 58dB, utilizados em bombas peristálticas dosadoras de fluidos químicos abrasivos e corrosivos contendo dois pontos de fixação na distância de 48mm.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
343 Motores redutores elétricos de eixo simples em espessura de 7mm descentralizado e 30mm de comprimento, com potência elétrica de 24V de tensão e taxa de redução de 8.87:1, com amperagem máxima de 2,1A, torque máximo de 3kg força e 120rpm; em operação emitindo ruídos máximos de 50dB, utilizados em bombas peristálticas dosadoras de fluidos químicos abrasivos e corrosivos contendo dois pontos de fixação na distância de 50mm.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
344 Dispositivos de acionamento para vasão de líquidos químicos de alta pressão em formato ergonômico constituído de gatilho posterior ao cabo, confeccionado em ferro com tratamento anticorrosivo e corpo revestido com película emborrachada antiaderente, ponteira de saída possui bico de pressão por rosca de ¾ polegada e rosca interna ao cabo de 3/4 polegada para pressão mínima funcional de 14,5psi utilizados em geradores químicos de espuma com grau de viscosidade ou não.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
362 Redutores de giros para seguidores solares com torque nominal de 5,5KNm, resistência a torção de 45kNm, relação de engrenagens de 1:50, com precisão de giro 0,2 Graus, temperatura de trabalho de -30 a +70 Graus Celsius e proteção IP65, dotados de furos na base de 21mm de diâmetro com tolerância de +/-1mm e comprimento de até 60mm com ajuste radial, coroa de giro com 8 furos de 16 a 18mm distribuídos uniformemente em um raio de 90mm do eixo de torção central para acoplamento da flange do tubo de torção quadrado de 100mm x 100mm, acoplamento na base por meio de 4 parafusos para conexão com o moto redutor.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
367 Extensões não selantes para operações de contenção de areia em poços de óleo e gás, metalurgia Cr13, SCr13, Cr25, SCr25 ou “Alloy”, com diâmetro externo máximo de 8.000 polegadas, diâmetro interno mínimo de 3.000 polegadas, pressão de trabalho máxima de 10.000psi.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
368 Conjuntos de disco de acionamento para limpadoras de piso, com diâmetro de 480mm, altura de 58,4mm, feito de material polipropileno, com trava de disco e apoio de escova feitos de material polioximetileno e parafusos feitos em aço com médio teor de carbono.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
369 Copos de vedação tipo cotonete, fabricados predominantemente de aço, com elastômero na parte externa, diâmetro externo aproximado entre 5 e 16 polegadas, utilizados para vedação da coluna anular durante o assentamento do conjunto suspensor na atividade de cimentação de poços de petróleo.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
370 Rodas dessecantes, dotadas de um rotor dessecante em um cassete com sistema de acionamento com ou sem sistema de controle e sistema de vedação, destinado a desumidificar um fluxo de ar através do aquecimento de outro fluxo do ar, utilizados como parte de desumificador de ar rotativo não domésticos, com peso entre 30 a 2.000kg, largura x altura de 550 a 4.200mm e espessura de 260 a 560mm; rotor com 82% de sílica gel e 16% de fibra de vidro, diâmetro de 450 a 4.000mm e espessura de 200 a 400mm, limite da temperatura do ar de até 160 graus Celsius, velocidade máxima de face de 5m/s e estrutura do cassete em aço galvanizado e/ou inox equipado com cintas de teflon/sílica nas periferias, vigas e colunas.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
375 Conjuntos de peças para reposição de desgastes em Bombas de deslocamento volumétrico alternativo de tampa frontal, acionadas pneumaticamente, construídas em plástico dotadas de sistema em diafragma e válvulas de checagem e retenção e conjunto de travas do tipo espigão, com vazão máxima igual ou superior a 15L/min, mas inferior ou igual a 900L/min e pressão máxima igual ou superior a 6,5bar, mas inferior ou igual a 8,6bar a 900L/min e pressão máxima igual ou superior a 6,5bar, mas inferior ou igual a 8,6bar, fixadas por conjunto de borrachas.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
379 Dispositivos de assentamento tipo esfera rotativa, fabricados predominantemente de aço, com rosca em ambas as extremidades, diâmetro externo entre 3 e 6,500 polegadas, utilizados para gerar área de pressurização para assentamento do conjunto suspensor durante a atividade de cimentação de poços de petróleo.
Vigência no período de 16/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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380 Dispositivos tubulares com rosca fêmea em uma extremidade e macho em outra, com partes metálicas para passagem de fluido de lubrificação, fabricados predominantemente em aço carbono, parte de ferramenta de subsuperfície de poços de petróleo e gás natural.
Vigência no período de 26/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
381 Placas metálicas de alta resistência, com 2 furos para alinhamento de eixo e mola, fabricadas de aço carbono, utilizadas em ferramenta de pescaria em atividades de exploração de poços de petróleo.
Vigência no período de 26/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
383 Colares de paragem, utilizados para prevenir movimentos indesejados de ferramentas utilizadas em atividades de exploração de petróleo, com diâmetro entre 2 e 6-7/8 polegadas, feitos de aço, em peça única ou bipartido e preso por parafuso de dobradiça, sendo dotados de múltiplos parafusos de fixação ou lisos.
Vigência no período de 28/06/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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384 Cabeçotes de aplicação de adesivo “hotmelt”, para uso em máquina laminadora, na indústria gráfica, operando com pressão máxima de contato de 25kg/cml, com velocidade máxima de 250m/min e largura máxima de papel/filme de 1.650mm.
Vigência no período de 28/06/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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385 Circuitos eletrônicos de controle e processamento de dados utilizados em dosadores e diluidores químicos responsáveis na aplicação e ampliação de sistemas mecânicos, contendo microcontrolador que opera na frequência de 16MHz, com entrada/saída de 54 pinos digitais e 16 pinos analógicos, 4 portas seriais de hardware e uma conexão USB, alimentação de força por conector e 6 pinos internos para programação seriada, sendo compatível com a blindagem do controlador do motor e possuem um carregador de inicialização embutido.
Vigência no período de 07/09/2022 a 31/12/2025.
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386 Controladores de vazão pleno para líquidos e gases, contendo válvulas de bloqueio de fluxo com ou sem maçaneta, possuindo vedação metálica esférica, utilizados em dosadores químicos industriais com função de operação linear para ajuste fino de abertura/fechamento do fluxo de vazão e pressão, com capacidade de suportar uma pressão nominal até 56bar, confeccionado em peça única (monobloco) em material de liga feita em mistura de cobre e zinco coberto por uma fina camada de níquel através da galvanoplastia com resistência contra itens químicos e corrosivos no tamanho em diâmetros de entrada e saída de 0,5 polegadas de rosca interna podendo se acoplados em atuadores do tipo: manual com alavanca, pneumático ou elétrico.
Vigência no período de 07/09/2022 a 31/12/2025.
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387 Cintas em aço inoxidável revestidas com cromo, para uso exclusivo em prensas contínuas, para revestimento de painéis de partículas, fibras ou lascas de madeiras, de comprimento igual ou superior a 11.300mm, espessura igual ou superior a 1,45mm e largura igual ou superior a 1.890mm.
Vigência no período de 07/09/2022 a 31/12/2025.
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388 Amortecedores "Dampers" de oscilações de painéis fotovoltaicos, usados exclusivamente em seguidores solares de um eixo "Trackers", com comprimento estendido máximo igual ou superior a 1.119mm, velocidade máxima inferior ou igual a 500mm/s, força de amortecimento máxima superior a 8.000N e inferior a 10.000N e temperatura de operação de -40 a + 50 Graus Celsius.
Vigência no período de 30/09/2022 a 31/12/2025.
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390 Visualizadores de comandos em tela de cristal líquido na proporção de resolução em 320 x 240pixels concentradas em 2,4 polegadas de tela e esquema de cores em 18 bits permitindo a combinação de 260 mil tonalidades distintas e sensível ao toque de forma resistiva contendo leitora de micro SD e driver dotadas de pinagem elétrica para encaixe a circuitos impressos que permitem a leitura de dados e visualização informatizada dos processos de dosagem química incorporado a equipamentos de diluidores dosadores químicos.
Vigência no período de 12/12/2022 a 31/12/2025.
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391 Controladores de impulso eletromagnético por meio de comando chave mecânica resistente a água trabalhando a 50mA em corrente de 12VDC e resistência isotérmica de 100 megaohm com no mínimo .100 VDC com resistência de contado de no máximo 100 megaohm, de estrutura constituída de plástico e dimensões em 10 x 10mm e botão acionador arredondado utilizados em dosadores e diluidores químicos industriais.
Vigência no período de 12/12/2022 a 31/12/2025.
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392 Válvulas de retenção de fluxo para compostos e fluidos químicos de posição reta 180 graus e de ponteiras em engate com rebarbas no contra fluxo na espessura de 0.953cm para entrada e saída compressão nominal em 1PSI e suportando pressão máxima de vazão em 125PSI, corpo constituído de PVC e compostos em aço inoxidável de tratamento químico protegido para corrosão química podendo trabalhar em temperatura máxima de 140graus Celsius e dimensões do corpo central em 8,94cm de comprimento x 2,56cm de altura utilizados em diluidores e dosadores químicos industriais.
Vigência no período de 12/12/2022 a 31/12/2025.
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396 Amortecedores "Dampers" de oscilações de painéis fotovoltaicos, usados exclusivamente em seguidores solares de um eixo "Trackers", comprimento estendido máximo entre 1.119 e 1.250mm, força de amortecimento máxima entre 8.000 e 9.000N e temperatura de operação de -40 a + 60 graus celsius.
Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025.
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397 Dromos (mandril), para utilização em máquina bobinadeira mecânica para enrolamento e tratamento de tiras de aço a quente, fabricados em aço centrifugado com teor de níquel mínimo de 15% e máximo de 25%, cromo mínimo de 20% e máximo de 30%, com diâmetro igual ou inferior a 1.300mm, comprimento total igual a 3.400mm, com abertura de fenda mínima de 130mm e máxima de 150mm.
Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025.
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398 Engates para vigas de máquinas de revestimento de moinho de bolas e/ou SAG (Semi-Autógenos).
Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025.
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399 Ferramentas operadas por ROV (Remotely Operated Vehicle) usadas para interromper a conexão entre SCM e SCMMB, com comprimento de até 850 e 250mm de diâmetro externo, com 2 mangueiras hidráulicas com pórticos para extensão e retração do cilindro hidráulico, até 39kg de peso e pressão hidráulica máxima de operação de até 207bar.
Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025.
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400 Mecanismos denominados 7° eixo para deslocamento linear de robôs industriais ou produtos, com capacidade de carga a ser movimentado de 600 a 3.000kg (payload), velocidade linear 1,2 a 2m/s, com aceleração 2 a 4m/s2, repetibilidade de posicionamento de 0,02 a 0,08mm com grau de proteção IP54 ou IP65, com comprimento mínimo de 1,6m podendo chegar a 120m, sendo montado no piso, parede ou no teto, e compostos por trilhos, guias de deslocamento, base ou coluna mecânica, servomotores e cabos elétricos.
Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025.
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401 Motores de corrente contínua de 24Vcc, com 112W aprox. de potência, torque de 0,3 a 0,5kNm, velocidade de 1,4rpm e temperatura de operação de -40 até +80 Graus Celsius, acoplados a redutor de velocidade, torque entre 3,5 e 5,5kNm, relação de redução de 1:55, com índice de proteção IP:65, fixação por parafusos em 8 pontos para utilização em acionadores de rastreadores solares.
Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025.
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402 Redutores de giros para seguidores solares com torque nominal de 3,5KNm, resistência a torção de 25kNm, relação de engrenagens de 1:55, com precisão de giro 0,2 Graus, temperatura de trabalho de -35 a + 70 Graus Celsius e proteção IP65, dotados de 4 furos na base de 10,25mm de diâmetro com tolerância de + /-1mm e comprimento de até 324mm com ajuste radial, coroa de giro com 8 furos de 16 a 18mm distribuídos uniformemente em um raio aprox de 90mm do eixo de torção central para acoplamento da flange do tubo de torção quadrado de 112 x 112mm, acoplamento na base por meio de 8 parafusos para conexão com o moto redutor.
Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025.
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403 Unidades de controle para seguidor solar, dotadas de: gabinete de alumínio e/ou plástico, com 4 furos para fixação, de 1 a 6 botões de membrana, 1 botão de emergência e de 1 a 6 "LED" de indicação de "Status", 1 porta de comunicação para configuração local, 2 cabos para alimentação com conector MC4, 1 cabo de antena "Zigbee", porta fusível, unidade com comunicação "Zigbee", compatível com "software" de monitoramento, usados exclusivamente em seguidores solares "trackers" com atuação de -55 a +55 graus, com temperatura de funcionamento de 0 a 45 Graus Celsius, inclinômetro integrado e bateria de 3 ou 6 amperes, 24V/DC.
Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025.
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404 Unidades de corte, transferência, aplicação e combinação dupla de material tecido não tecido, utilizadas exclusivamente em máquinas de fabricação de fraldas descartáveis do tipo “short” com velocidade superior à 500m/min, compostas por: 1 unidade de interferência direta da faca com a contra-faca em dois materiais tecidos não tecidos simultâneos, 1 unidade de aplicação realizado por sub-unidade de compressão pela combinação do material em 2 lados simultâneos da fralda descartável.
Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025.
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405 Unidades para aplicação de material tecido não tecido combinado com material laminado, usadas exclusivamente em máquinas de  fabricação de fraldas descartáveis do tipo short com velocidade superior a 500m/min, compostas por: 1 transportador de material não tecido até o ponto da aplicação por meio de mecanismo de vácuo e aplicação do material não tecido por método de ativação de padrão de selagem à pressão; placa de metal com tratamento de plasma antiaderente a adesivo; correia de transmissão de borracha.
Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025.
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406 Unidades para corte simétrico de perfil ondular e formato abaulado por pressão de material tecido não tecido usadas exclusivamente em máquinas de  fabricação de fraldas descartáveis do tipo short, em velocidade de 500m/min, compostas por: 1 unidade de interferência direta da faca com a contra-faca com controle de posição e padrão de corte síncrono por movimento de tração motora e sob pressão pneumática de 2 cilindros pneumáticos que empurram um eixo contra o outro para exercerem a força e precisão no corte prefilado; dispositivos pneumáticos de alumínio e correia de transmissão de borracha.
Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025.
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407 Unidades para transporte rotativo da unidade de corte de orelhas de fralda descartável produzida por tecido não tecido e material laminado, usadas exclusivamente em máquinas de fabricação de fraldas descartáveis do tipo short com velocidade de 500m/min, compostas por: motores servos elétricos para controle da velocidade angular da unidade de giro, conversor de fraldas com recursos com unidades de transformação, rolo rotativo para transporte da orelha da fralda e sua aplicação por meio de pressão ao restante da fralda (chassi).
Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025.
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408 Rodas de locomoção, fabricadas em poliamida, com banda de rodagem em borracha vulcanizada não endurecida e rolamento interno, com diâmetro externo entre 197 e 203mm, espessura entre 48,5 e 50,5mm e diâmetro interno do rolamento entre 13,5 e 16,5mm, próprias para aplicação em limpadoras de piso.
Vigência no período de 18/05/2023 a 31/12/2025.
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409 Bocais de carpete tipo spray, compostos por carcaça superior fabricadas em Acrilonitrila Butadieno Estireno (ABS), carcaça inferior fabricada em Polipropileno reforçado com Talco (PP 25TC), bico de aspersão fabricado em Polióxido de Metileno (POM) e elementos de fixação fabricados em aço, com ângulo de spray entre 105 e 111 graus, comprimento da extremidade de trabalho entre 227 e 231mm, extremidade de encaixe com diâmetro interno entre 34 e 37mm e diâmetro externo entre 39 e 43mm, próprios para aplicação em limpadoras de carpete.
Vigência no período de 18/05/2023 a 31/12/2025.
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410 Reguladores de densidade química dotados de corpo em polipropileno com função de adequação de passagem dos elementos químicos diluídos em sistema fechado fazendo com que seja diminuindo sua pressão e mantendo a vazão constante e tendo um aumento de velocidade de saída possuindo abertura de entrada em 4,8mm comprimento em 11,5mm e saída de pressão com a boca de 3,5mm além de fissuras para fixação e manutenção da sua posição e um peso de 3g utilizados em diluidores químicos de reservatório com lançadores direcionais.
Vigência no período de 18/05/2023 a 31/12/2025.
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411 Conexões e retenções na distribuição de fluxo para compostos e fluidos químicos de posição em 90 graus em L tipo cotovelo, com ponteira única em engate de rebarbas no contra fluxo na espessura de 10,48mm para saída em compressão nominal em 1 PSI e suportando pressão máxima de vazão em 125PSI, corpo constituído de aço inoxidável de tratamento químico protegido para corrosão química podendo trabalhar em temperatura máxima de 140 graus Celsius e orifício rosqueável macho de 1/2 polegada utilizados em diluidores e dosadores químicos industriais.
Vigência no período de 18/05/2023 a 31/12/2025.
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412 Controladores de vazão pleno para líquidos e gases químicos, contendo válvulas de bloqueio de fluxo com maçaneta no estilo oval tendo vedação málica esférica, utilizados em dosadores químicos industriais com função de operação linear para ajuste fino de abertura e fechamento do fluxo de vazão e pressão, com capacidade de suportar uma pressão nominal até 56bar, confeccionado em peça única (monobloco) em material de liga feita em mistura de cobre e zinco coberto por uma fina camada de níquel através da galvanoplastia com resistência contra itens químicos e corrosivos no tamanho em diâmetros de entrada e saída de 0,5 polegada de rosca interna.
Vigência no período de 18/05/2023 a 31/12/2025.
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413 Adaptadores mecânicos de conexão por engate acoplados em coberturas lançadoras de espumas rosqueável utilizadas em reservatórios de misturadores químicos contendo trava interna e rosca oposta de 0,5 polegadas para adaptação em acionadores químicos manuais em formato ergonômico possuindo dimensões de 45,8mm fissuras baloadas internas de 6mm e extremos de 4mm e corpo de 27mm, montados sobre encaixe de peças plásticas e partes em acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS) e policarbonato (PC) para vedação hermética utilizados em diluidores e dosadores químicos industriais.
Vigência no período de 18/05/2023 a 31/12/2025.
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414 Conectores de retenção e distribuição de fluxo para compostos e fluidos químicos de 2 posição de saída em 180 graus e 90 graus de ponteira em engate com rebarbas no contra fluxo na espessura de 10 a 32mm de altura sendo lado oposto de orifício rosqueável fêmea de 1/2 polegadas com formato T para saída em compressão nominal em 1 PSI e suportando pressão máxima de vazão em 125 PSI, corpo constituído de aço inoxidável de tratamento químico protegido para corrosão química podendo trabalhar em temperatura máxima de 140 graus celsius e dimensões do corpo central em 32mm de espessura, utilizados em diluidores e dosadores químicos industriais.
Vigência no período de 18/05/2023 a 31/12/2025.
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415 Rodízios de movimentação e suporte acoplados em taques de reservatório químico com fixação central em bucha em 5/8 de polegada, tendo 10 polegadas de diâmetro e lados simétricos e não vazados, recapados em borracha de 39mm e constituídos de material plástico polímero vinílico, na espessura de eixo em 49mm utilizados em diluidores químicos de reservatório com lançadores direcionais flexíveis.
Vigência no período de 18/05/2023 a 31/12/2025.
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416 Invólucros de perfil cilíndrico, fabricados em aço liga 34CrMo4, com extremidades conformadas a frio dotadas de aberturas usinadas, pressão máxima de até 900 MPa conforme teste hidrostático, de volume nominal de 2,5 a 54L, com certificação CE, próprios para montagem de acumuladores hidropneumáticos.
Vigência no período de 18/05/2023 a 31/12/2025.
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417 Adaptadores, dotados de: tubo principal fabricados em polipropileno reforçados com talco (PP TV25); engate fabricado em poliacetal (POM); mangueira fabricada em policloreto de vinila (PVC); anel de vedação fabricado em borracha nitrílica e elemento de fixação fabricado em aço inoxidável; com comprimento total do tubo entre 136 e 146mm, extremidade de encaixe do tubo com diâmetro interno entre 28 e 33mm e diâmetro externo entre 32 e 37mm, outra extremidade do tubo com diâmetro interno entre 33 e 38mm e diâmetro externo entre 37 e 42mm, ponta do engate com diâmetro externo entre 3,5 e 7,5mm, próprios para aplicação em limpadoras de carpete. 
Vigência no período de 18/05/2023 a 31/12/2025.
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418 Caixas de controle para sistema de rastreamento solar (tracker), com placa eletrônica de controle para gerenciamento autônomo microcontrolado e reinício automático, alimentação em corrente alternada, rastreamento solar baseado em relógio astronômicos de coordenadas/fuso-horário, capacidade de monitorar/controlar até 10 atuadores Lineares com motor de indução em corrente alternada e 2 capacitores de partida, entradas para antena GPS, anemômetro e antena Wireless, “interface” de comunicação com 2portas RS485 (conectores IN/OUT), 1 porta RS232 (DB9 fêmea) e 1 porta USB, protocolo de comunicação ModBus Standard, sinalização de Status e Falhas por leds e Sirene integrados , sistema integrado de proteção contra sobretensão descargas atmosféricas, com para-raios do tipo III, conectores de encaixe rápido.
Vigência no período de 18/05/2023 a 31/12/2025.
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419 Dispositivos autocompensadores rotativos do tipo esférico para rastreador solar (tracker), flange em aço, acoplamento em Bronze e sistema de compensação interno esférico em aço inox, isento de lubrificação e com acoplamento da flange por 3 ou 4 parafusos.
Vigência no período de 18/05/2023 a 31/12/2025.
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420 Dispositivos intercambiáveis aplicados em máquina de montagem automática de componentes em cabeçotes de motores de veículos, dotados de um trocador automático de ferramentas de acionamento pneumático, sensor de detecção da ferramenta, molas helicoidais de amortecimento de impacto e suporte de ferramentas, destinados a fazer o encaixe de subcomponentes do cabeçote no robô de montagem.
Vigência no período de 18/05/2023 a 31/12/2025.
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421 Tubos de torque, para uso exclusivo em seguidores solares de um eixo "Trackers", fabricados em aço de baixa liga, com costura e alta resistência, pré-galvanizado, com limite de escoamento mínimo de 345MPa (50ksi), resistência a tração mínima de 468MPa (68ksi) e alongamento mínimo de 17%, com diâmetro externo de 127mm (tolerância de ±0,76mm), espessura da parede de 4mm (tolerância de +0,08mm/-0,16mm) e comprimento na faixa de 1.900 a 12.000mm (tolerância de ±5mm), dotados de rebaixo e furação própria para fixação no mecanismo de rotação "Slew Gear" e furação para fixação dos trilhos de montagem dos painéis fotovoltaicos.
Vigência no período de 02/10/2023 a 31/12/2025.
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422 Dispositivos de fixação e dilatação térmica do tubo de torque de painéis fotovoltaicos, para uso exclusivo em seguidores solares de um eixo (Trackers), e dilatação térmica máxima do tubo de até 35mm, e submetidos a tratamento superficial com camada mínima de 18 micrometros de zinco.
Vigência no período de 02/10/2023 a 31/12/2025.
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423 Freios-trava para guias lineares prismáticas e redondas, com acionamento pneumáticos, força de aperto entre 250 e 7.700N, tamanho da guia entre 12 a 100mm, equipados com sistema de segurança (NC), que trava o sistema em caso de falta de energia de alimentação, utilizados em máquinas e equipamentos de guias lineares redondas.
Vigência no período de 02/10/2023 a 31/12/2025.
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424 Rodas de locomoção, com corpo da roda fabricado em plástico polipropileno e banda de rodagem fabricada em borracha termoplástica (TPE), com diâmetro interno do furo central entre 11,5 e 14,5mm, diâmetro externo entre 120 e 130mm e espessura entre 30 e 38mm, próprias para utilização em limpadoras de piso.
Vigência no período de 02/10/2023 a 31/12/2025.
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425 Bocais de mão tipo spray, compostos por corpo fabricados em Acrilonitrila Butadieno Estireno (ABS), bico de aspersão fabricados em Polióxido de Metileno (POM) e elemento de fixação fabricados em Poliamida reforçada com fibra de vidro (PA6.6-30FV), com ângulo de spray entre 75 e 80°, comprimento da extremidade de trabalho entre 108 e 117mm e extremidade de encaixe com diâmetro interno entre 32 e 38mm, próprios para aplicação em limpadoras de carpete.
Vigência no período de 02/10/2023 a 31/12/2025.
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426 Dispositivos de execução pelo teto com vedação a gás para içamento e movimentação de agitador em tanques com teto rígido; parte superior chumbada no teto de concreto, metal ou outro material rígido; estanque a gás; para pressão do gás até 50mbar; aplicável para todas as séries de agitadores “optimix” com guia para mastros a partir de 100mm; com ou sem caixa de serviço para instalação diretamente no teto do reservatório (nivelamento de 3mm) ou sobre estrutura de base da unidade de manutenção; para abertura de janela, geralmente retangular, de 500 a 2.500mm; com placa de vedação em aço inox 316, geralmente retangular, de 700 a 3.000mm e até 5mm de espessura; com ou sem visor com limpador e nivelador Ø 300mm; ajuste lateral de até 360 graus em qualquer altura, com ou sem indicador de ângulo; com ou sem cartucho de graxa para lubrificação da corda aço; guincho com manivela e corda de 8mm (carga de tração 900kg), para ajuste vertical de toda a altura do mastro operada pelo lado externo do tanque, com ou sem indicador de altura instalado no guincho de corda e legível por fora para indicação da altura exata do agitador no tanque; com ou sem unidade de manutenção de 1.000 a 3.000mm e até 5mm de espessura em aço inox 316 com ou sem aba para manter o tanque fechado durante o serviço de manutenção; com mastro guia quadrado de 100 a 150mm, com espessura de 4 a 8mm em aço inox 316 e até 20m de altura; passagem do cabo elétrico por trás do mastro ou pela corda de aço; com ou sem cortina metálica para selo hidráulico, operada por manivela
Vigência no período de 02/10/2023 a 31/12/2025.
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427 Dispositivos de execução pela parede com vedação a gás para içamento e movimentação de agitador em tanques com parede rígida; toda a passagem de cabo elétrico e corda de aço pela parede rígida estanque a gás; aplicável para todas as séries de agitadores OPTIMIX com guia para mastros a partir de 100mm; com ou sem cartucho de graxa para lubrificação da corda aço; guincho com manivela e corda de 8mm (carga de tração 900kg), para ajuste vertical de toda a altura do mastro operada pelo lado externo do tanque; com mastro guia quadrado de 100 a 150mm, com espessura de 4 a 8mm em aço inox 316 e até 20m de altura; passagem do cabo elétrico por trás do mastro ou pela corda de aço; flexibilidade de ajuste lateral de até 210° em qualquer altura, operada pelo lado externo ou interno do tanque, com trava para segurar a posição; com ou sem indicador de altura; com ou sem indicador de ângulo.
Vigência no período de 02/10/2023 a 31/12/2025.
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428 Tampas do tanque de água suja, fabricadas em polipropileno reforçado com talco (PP-T20), possuindo dois encaixes com diâmetro entre 11 e 19mm e dois furos com diâmetro entre 3 e 4,5mm, com comprimento total entre 523 e 537mm e largura entre 268 e 287mm, próprias para utilização em limpadoras de pisos.
Vigência no período de 02/10/2023 a 31/12/2025.
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429 Coberturas lançadoras de espumas rosqueável e adaptável em reservatórios de misturadores químicos feitos em acrilonitrilo-butadieno- estireno (ABS) e policarbonato (PC) contendo adaptação de engate rápido em latão cromado ou outro tipo de material, com vedação por anéis de borracha, com tamanho total do canhão entre 226,5mm e 250mm, diâmetro de 24,8mm e rosca da conexão do misturador com largura 205mm e resistência em temperaturas que variam de -20 a 50 Graus Celsius
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
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430 Conjuntos de suporte dos discos de limpeza, dotados de carcaça superior fabricada em plástico polipropileno (PP), peça central para travamento fabricada em plástico poliacetal (POM) e parafusos para fixação em aço, com diâmetro externo entre 428 e 452mm, diâmetro de encaixe entre 93 e 127mm, cerdas com espessura entre 0,90 e 1,7mm, com cavidade para passagem de água com comprimento entre 16 e 24mm na entrada e entre 23 e 37mm na saída, próprios para aplicação em limpadoras de piso.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
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431 Vasos cônicos com capacidade de 10m3 e tampas fabricados em aço-liga, incorporando elementos externos (válvulas de descarga, bocais com flanges, boca de visita com tampas, suportes, portas de inspeção com tampas, reforço estrutural, olhais de içamento/aterramento, suporte do acionamento, placa de identificação com suporte, parafusos, porcas e gaxetas e internos (escada e guia inferior radial) instalados, utilizados como parte de aparelho misturador de produto químico.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
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432 Amortecedores "Damper" para rastreadores solares, utilizados exclusivamente em seguidor solar de um eixo "Tracker", comprimento estendido aproximado de 1.107mm, comprimento comprimido aproximado de 717mm e curso aproximado de 384mm, força de amortecimento aproximada de 3.200N a 63mm/s e temperatura de operação de -40 a +60 graus celsius.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
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433 Camisas cilíndricas em aço inox de diâmetro externo até 8 polegadas e diâmetro interno entre 2 e 4 polegadas, possui comprimento de até 200 polegadas, com capacidade máxima de pressão até 20.000psi e capacidade máxima de temperatura de até 400 graus Fahrenheit, para teste de poços de petróleo e coleta de amostra de fluído do reservatório.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
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434 Mandris de aço inoxidável, com diâmetro externo até 8 polegadas e diâmetro interno entre 2 e 4 polegadas, com comprimento de até 120 polegadas, temperatura máxima suportada até 450 graus Fahrenheit e pressão máxima até 20.000psi utilizados em operação de avaliação de poços de petróleo.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
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435 Compartimentos de nitrogênio metálico para ferramenta de amostragem, com capacidade de pressão máxima de trabalho até 20.000psi, temperatura máxima até 400 graus Fahrenheit, com comprimento até 160 polegadas, diâmetro interno até 4 polegadas e diâmetro externo máximo de 8 polegadas para coletar amostras de petróleo durante o período de avaliação.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
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436 Camisas em aço de diâmetro externo até 5 polegadas, diâmetro interno até 4 polegadas, comprimento até 60 polegadas, com capacidade de pressão máxima de trabalho até 15.000psi, temperatura máxima suportada até 400 graus Fahrenheit, para ferramenta de teste e avaliação de poços de petróleo.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
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437 Adaptadores roscados, em metal, resistente a sulfeto de hidrogênio, com temperatura máxima de trabalho até 400 graus Fahrenheit, pressão máxima até 20.000psi, diâmetro externo até 8 polegadas e diâmetro interno entre 2 e 4 polegadas, para câmara de nitrogênio e compartimento de amostra da ferramenta coletora de fluídos para avaliação de poços de petróleo.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
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438 Camisas de tensão com capacidade de força até 30.000 libras, diâmetro até 4 polegadas, comprimento até 3 polegadas, pressão máxima até 15.000psi, para junta telescópica de segurança e ferramenta de isolamento de poços de petróleo durante o período de avaliação e testes.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
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439 Pistões flutuantes do limpador, em aço, da válvula de circulação operada por pressão no anular na avaliação de poços de petróleo, com classe de pressão até 15.000psi, temperatura máxima de trabalho até 450 graus Fahrenheit e diâmetro até 4 polegadas.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
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440 Pistão hidráulico da ferramenta de isolamento do espaço anular, em aço inoxidável, com diâmetro interno entre 2 e 4 polegadas, diâmetro externo até 8,5 polegadas, comprimento até 25 polegadas, pressão máxima de trabalho até 15.000psi, temperatura máxima até 400 graus Fahrenheit, para avaliação de poços de petróleo.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
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441 Mandris, em aço inoxidável, para câmera de nitrogênio da ferramenta coletora de amostras de petróleo em poços revestidos, com capacidade para pressão máxima de trabalho até 20.000psi, temperatura máxima até 400 graus Fahrenheit, diâmetro até 4 polegadas, comprimento até 160 polegadas.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
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442 “Kits” de consumíveis para manutenção da ferramenta coletora de amostras de petróleo, contendo anéis de vedação de plástico FKM; anéis de proteção de plástico PEEK; acionador “Armada Trigger”; disco de ruptura de Inconel 600, com pressão máxima de trabalho até 20.000psi, temperatura máxima 400 graus Fahrenheit, resistente a sulfeto de hidrogênio, diâmetro interno entre 2 e 4 polegadas e diâmetro externo máximo de 8 polegadas para testes e avaliação de poços de petróleo.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
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443 Pistões em aço inoxidável para pressurizar com nitrogênio a ferramenta coletora de amostras de petróleo durante avaliação de poços de petróleo, com diâmetro externo até 1 polegada, comprimento até 2 polegadas e pressão de trabalho até 20.000psi.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
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444 Correntes transportadoras de rolos, dobrável com 10 rolos, comprimento 1.016mm x Largura 546,4 com 80 elos, material aço AISI 4317 /18NiCrMo5 endurecido para uso exclusivo em prensas contínuas “Kuesters”, usadas na forma de “tapete de rolos”.
Vigência no período de 27/02/2024 a 31/12/2025.
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445 Atuadores lineares, dotados de motor de corrente contínua, para aplicação exclusiva em seguires solares, com tensão de operação de 24V CC, potência aproximada de 150W, grau de proteção IP 66, curso da haste de 576 ou 603mm, olhais de 29,21mm de diâmetro, com proteção anticorrosão em galvanização por imersão a quente e faixa de temperatura de operação entre -40 e +45 graus célsius.
Vigência no período de 27/02/2024 a 31/12/2025.
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446 Amortecedores de impacto “damper” para utilização exclusiva em rastreadores solares, com comprimento totalmente estendido aproximadamente de 1.424 ou de 1.426mm, comprimento totalmente comprimido aproximadamente de 902 ou 868mm, curso de 522 ou de 578mm, olhais de 21,3mm de diâmetro, com proteção anticorrosão em galvanização por imersão a quente, faixa de temperatura de operação entre -40 e +65 graus célsius.
Vigência no período de 27/02/2024 a 31/12/2025.
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447 Amortecedores de impacto "dampers" para utilização exclusiva em rastreadores solares mono-eixo, com comprimentos totalmente estendido entre 1.200 e 1.600mm e totalmente comprimido entre 860 e 880mm ou entre 890 e 915mm, cursos entre 515 e 530mm ou entre 570 e 590mm, olhais de diâmetros entre 15 e 25mm, com proteção anticorrosão por meio de galvanização por imersão a quente e faixa de temperatura de operação de -40 a 65 graus celsius.
Vigência no período de 21/06/2024 a 31/12/2025.
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448 Atuadores lineares, dotados de motor de corrente contínua, para aplicação exclusiva em seguires solares mono-eixo, com tensão de operação de 24Vdc, potência aproximada de 150W ou de 200W, grau de proteção IP 66, curso da haste entre 540 e 590mm ou entre 590 e 620mm, olhais com diâmetros entre 25 e 35mm, com proteção anticorrosão por meio de galvanização por imersão a quente e faixa de operação de -40 e +45 graus célsius.
Vigência no período de 21/06/2024 a 31/12/2025.
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449 Trocadores automáticos de ferramentas para plataforma robótica multifuncional, utilizados na indústria aeronáutica, com capacidade para 30 ferramentas de corte de diferentes diâmetros, sistema “encoder” de detecção de posição de ferramentas, sistema identificador de ferramentas por etiqueta eletrônica, com módulo de indexação para evitar giro durante troca de ferramentas, dispositivo para recolhimento de limalhas, operação elétrica de 400VAC, 10kVA, 50/60Hz, alimentação pneumática de 6bar, controlados por controlador numérico computadorizado (CNC).
Vigência no período de 21/06/2024 a 31/12/2025.
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450 Ferramentas para máquina de enrolamento de três agulhas, própria para realizar o processo de enrolamento do fio magnético no estator, composta por um fuso, uma cabeça de enrolamento, um ninho de estator, um cortador de fio e um gancho de fio, com capacidade de enrolar até 60 estatores por hora.
Vigência no período de 22/07/2024 a 31/12/2025.
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451 Unidades funcionais para corte, tensionamento longitudinal, transferência e aplicação de material elástico, usadas exclusivamente em máquinas de fabricação de fraldas descartáveis infantis, com capacidade de produção até 1.200fraldas/min, potência de 12kW, compostas de: motores servos elétricos acoplados a rolos de tracionamento, unidade de corte e transferência denominado "‘cut & slip", unidade de tensionamento e transferência denominado "spreader", unidade de ativação e união denominado "CPW", unidade de dobra de abas denominada "e-fold" interligadas entre si através de rolos tracionadores com mecanismo de transferência de material via vácuo com capacidade até 350mbar.
Vigência no período de 22/07/2024 a 31/12/2025.
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452 Painéis de comando, com placa eletrônica com tensão entre 15 e 55V, cabos para conexão, botão liga/desliga, botão para buzina, botão para seleção de direção, botão para ajuste de funções do menu, seletor de operações, display em acrílico (PMMA), sistema para chaves codificadas e firmware dedicado, próprios para aplicação em limpadoras de pisos.
Vigência no período de 22/07/2024 a 31/12/2025.
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453 Escovas rotativas tipo “vassoura” de varrição lateral para varredeiras mecanizadas, montadas sobre chassi ou não, utilizadas na manutenção de autoestradas, vias urbanas, indústrias, portos, aeroportos, mineradoras, entre outros, com cerdas de aço com segmentos de 24 a 30mm e contraplacado impermeável com 24mm, construídas com fios planos de aço de 2,8 x 0,45mm a 3,3 x 0,6mm. 
Vigência no período de 16/08/2024 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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454 Redutores de giros para seguidores solares com torque nominal de 3,5knm, resistência a torção de 28kn·m, relação de engrenagens de 1:55, com precisão de giro 0,2graus, temperatura de trabalho de -35 a +70 graus celsius e proteção ip65, dotados de 4 furos na base de 10,25mm de raio com tolerância de +/-1mm e comprimento de até 310mm com ajuste radial, corona de giro com 8 furos de 16 a 18mm no flange do tubo de torção quadrada de 112 x 112mm, dotados de motor de corrente contínua de 24VCC, com 120W de potência aproximada, torque de 300 a 500n.m, velocidade de 1,5rpm e temperatura de operação de -40 até 80 graus celsius. 
Vigência no período de 16/08/2024 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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455 Redutores de giros para seguidores solares com resistência a torção de 28kn·m, relação de engrenagens de 1:55, com precisão de giro 0,2 graus, temperatura de trabalho de -35 a +70 graus celsius e proteção ip65, dotados de 4 furos na base de 10,25mm de raio com tolerância de +/-1mm e comprimento de até 310mm com ajuste radial, corona de giro com 8 furos de 16 a 18mm no flange do tubo de torção quadrada de 112 x 112mm. 
Vigência no período de 16/08/2024 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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456 Dromos fundidos em aço centrifugado, com teor de níquel mínimo de 15% e máximo de 25%, cromo mínimo de 20% e máximo de 30%, com diâmetro igual ou inferior a 1.300mm, comprimento total igual a 3.400mm, com abertura mínima da fenda de 130mm e máxima de 150mm, partes próprias para uso em máquina bobinadora de tiras de aço a quente. 
Vigência no período de 16/08/2024 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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457 “Kits” de montagem exclusivamente de elementos corta-chamas para proteção à deflagração e/ou detonação estável, em linha ou não; de diâmetro nominal de 1 a 32 polegadas; fabricados em aço carbono, aço inox e/ou ligas especiais; para condições de trabalho de até 200 graus celsius e até 1,9bar de pressão absoluta em conformidade ou não com certificações ATEX para grupos de explosividade e inflamáveis IIA1, IIA, IIB1, IIB2, IIB3 e/ou IIC; com ou sem certificados IBExU_14ATEX2155X, 2157X, 2159X, 2171X, 2175X, 2193X, 2195X, 2197X, 2199X, 2201X; cada conjunto contém integral ou parcialmente os seguintes componentes: absorvedor de choque, armação, barra roscada, bucha, aterramento, calota, conjunto abafador, corpo, elemento corta-chamas, espaçador, pino, tampa, tela de proteção e/ou tubo distanciador. 
Vigência no período de 16/08/2024 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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Observações:

==> Quando o código do ex-tarifário for "TOD" aplica-se a alíquota do Imposto de Impotação (II) prevista para o respectivo NCM em qualquer importação. Por outro lado, quando possuir um número de ex-tarifário a alíquota de exceção só valerá para o produto descrito.

==> Na TEC está NCM está identificada com a sigla BK, a qual identifica as mercadorias definidas como Bens de Capital.

(1) Conforme artigo 1º e Anexo I da Resolução Gecex nº 322/2022, que altera até 31/12/2025 o II incidente na importação de bens de capital (BK) para 0%, tendo em vista que não foi constatada produção nacional equivalente devido a uma das situações previstas no artigo 13, caput, I a III, § 1º da Portaria ME nº 309/2019.

(7) Conforme Anexo VI da Resolução Gecex nº 272/2021, o qual trás a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capital (LeBIT/BK). A LeBIT/BK é um instrumento de exceção à TEC no âmbito da autorização (waiver / renúncia) do Mercosul para os produtos classificados na NCM como BIT ou BK. O Brasil possui uma lista de produtos classificados como BIT e BK com alíquotas diferenciadas da TEC, como no caso dessa NCM.

(12) Essa NCM consta do Anexo III da Resolução GECEX nº 272/2021, alterada pela Resolução GECEX nº 310/2022, que reduz a zero a alíquota do Imposto de Importação de produtos do setor aeronáutico. Verifique a legislação para saber se o seu produto está beneficiado!

Mais informações da NCM do 8479.90.90

Abaixo listamos algumas informações tributárias e de comércio exterior referente a NCM nº 8479.90.90, inclusive sua Unidade de Medida Tributável e Estatística no Comércio Exterior (uTrib) a ser utilizada quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Referente a tag uTrib da NF-e de Exportação, importante mencionar que seu conteúdo será migrado automaticamente para o campo de "Unidade de Medida Estatística" da Declaração Única de Exportação (DU-E).

Área Informação
NF-e uTrib: KG (Quilograma)
PIS e Cofins Sujeito ao adicional de 1% (um ponto percentual) a título de Cofins-Importação no período de 01/04/2022 a 31/12/2023 (artigo 8º, § 21 da Lei nº 10.865/2004 e artigo 3º e 5º da Lei nº 14.288/2021).
PIS e Cofins Admitido para fruição do benefício fiscal intitulado "Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)" desde 01/05/2015, conforme percentuais definidos na legislação (artigo 2º, caput, § 7º do Decreto nº 8.415/2015).

Consultas tributárias para o NCM 8479.90.90

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 8479.90.90. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.146 29/05/24 Código NCM: 8479.90.90... (Acesse a íntegra)
98.042 19/02/21 Código NCM: 8479.90.90... (Acesse a íntegra)
98.035 18/02/21 Código NCM: 8479.90.90... (Acesse a íntegra)
98.036 18/02/21 Código NCM: 8479.90.90... (Acesse a íntegra)
98.012 28/01/21 Código NCM: 8479.90.90... (Acesse a íntegra)
Acesse todas as Soluções de Consulta da RFB e as Respostas à Consulta da Sefaz/SP.

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