Responsável: Ministério da Fazenda

NCM nº 8479.89.99 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8479.89.99. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).

NCM Ex Estrutura da NCM nº 8479.89.99
XVI MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
8479 Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo.
8479.8 - Outras máquinas e aparelhos:
8479.89 -- Outros
8479.89.9 Outros
8479.89.99 Outros
Ir para a tabela completa de NCM.

Consultas tributárias para o NCM 8479.89.99

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 8479.89.99. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.065 27/03/24 Código NCM: 8479.89.99... (Acesse a íntegra)
98.023 31/01/23 Aparelho de uso laboratorial para deposição por lâmina de filmes finos de diversos tipos de materiais (com espessuras que ... (Acesse a íntegra)
98.248 27/10/22 Robô (veículo) subaquático controlado remotamente por meio de cabos, comercialmente denominado ROV (Remotely Operated Vehi... (Acesse a íntegra)
98.255 08/07/21 Código NCM: 8479.89.99... (Acesse a íntegra)
98.249 30/06/21 Código NCM: 8479.89.99... (Acesse a íntegra)
98.049 25/02/21 Código NCM: 8479.89.99... (Acesse a íntegra)
98.011 28/01/21 Código NCM: 8479.89.99... (Acesse a íntegra)
98.335 03/12/20 Código NCM: 8479.89.99... (Acesse a íntegra)
98.170 13/05/20 Código NCM: 8479.89.99... (Acesse a íntegra)
98.474 21/10/19 Código NCM: 8479.89.99... (Acesse a íntegra)
98.455 15/10/19 Código NCM: 8479.89.99... (Acesse a íntegra)
98.386 23/09/19 Código NCM: 8479.89.99... (Acesse a íntegra)
98.319 24/07/19 Código NCM: 8479.89.99... (Acesse a íntegra)
98.277 05/07/19 Código NCM: 8479.89.99... (Acesse a íntegra)
98.034 08/02/19 Código NCM: 8479.89.99... (Acesse a íntegra)
13.073 23/09/16 Redução de base de cálculo prevista no artigo 12 do Anexo II do RICMS/2000 - solar Tracker, produto classificado no código... (Acesse a íntegra)
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