Responsável: Ministério da Fazenda
Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8479.89.11, com a respectiva alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.
NCM | Ex | Estrutura da NCM nº 8479.89.11 | IPI (%) |
---|---|---|---|
XVI | MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS | ||
84 | Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. | ||
8479 | Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo. | ||
8479.8 | - Outras máquinas e aparelhos: | ||
8479.89 | -- Outros | ||
8479.89.1 | Prensas; distribuidores e doseadores de sólidos ou de líquidos | ||
8479.89.11 | Prensas | 0,00 | |
Ir para a tabela completa de NCM. |
Como Estado Parte do Mercosul o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Portanto, para a maioria dos NCM's temos que a alíquota do Imposto de Importação (II) efetivamente aplicada nas importações realizadas pelos brasileiros é àquela constante na TEC (a chamada "alíquota TEC").
Porém, há códigos NCM's que o Governo brasileiro decidiu utilizar uma alíquota de II diferente daquela constante na TEC, a chamada "alíquota efetiva". Essa alíquota se sobrepõe à "alíquota TEC" quando das importações de produtos do exterior.
Há, ainda, códigos NCM's ou partes de códigos (como o ex-tarifário) que fazem parte de instrumentos ou regras de exceção, os quais possuem uma alíquota específica de Imposto de Importação (II), aqui chamada de "alíquota de exceção".
Na prática temos a TEC adotada pelos países membros do Mercosul e uma "TEC ajustada" que efetivamente é adotada pelo Brasil, onde as alíquotas podem ser iguais ou diferenciadas. O código NCM ainda pode constar de uma lista de exceção possuindo, assim, uma alíquota específica (de exceção), sendo esta aplicável em detrimento da "TEC ajustada".
Devido ao exposto, apresentamos para cada NCM três alíquotas de II, quais sejam:
No caso da classificação fiscal (NCM) nº 8479.89.11, temos as seguintes alíquotas de II:
Alíquota TEC | 12,60% |
Alíquota efetiva | 12,60% (fundamentação: o Brasil adota como alíquota efetiva do Imposto de Importação a alíquota constante na TEC). |
Ex (*) | Descrição da NCM nº 8479.89.11 | II (%) |
---|---|---|
TOD |
Prensas Vigência a partir de 01/04/2022. Ver observação (7) abaixo. |
11,20 |
047 |
Prensas trituradoras e compactadoras de embalagens de papelão e madeira, sistema logístico estacionário, em container de 30m³ com sistema de rosca sem fim (helicoidal) à velocidade de 11,3rpm, motor de 9 a 9,2kW, fusível de 35A; fator de compactação maior do que 10:1 - rendimento de compactação de 200m ou mais, em 60 minutos; capacidade de tratamento de aproximadamente 8t de resíduos de cartão e entre 6 e 10t de resíduos de paletes de madeira. Vigência no período de 01/05/2022 a 12/09/2024. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
066 |
Prensas trituradoras e compactadoras de embalagens de papelão e madeira, sistema logístico estacionário, em container de 30m³ com sistema de rosca sem fim (helicoidal) à velocidade de 16rpm, motor de 15kW, fusível de 63A; fator de compactação maior do que 10:1 - rendimento de compactação de 200m, ou mais, em 60 minutos, capacidade de tratamento de aproximadamente 8t de resíduos de cartão e entre 6 a 10t de resíduos de paletes de madeira, largura e altura (sem tremonha) 2.190 x 1.300mm, altura de enchimento 1.400mm. Vigência no período de 01/05/2022 a 12/09/2024. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
102 |
Prensas pneumáticas para molas de amortecedores para automóveis, SUVs e veículos comerciais, com altura de trabalho no garfo posterior elevado até 875mm, dotadas de sistema de fixação superior universal; sistema de segurança ativo na mola com gancho e 3 válvulas de bloqueio; grelha de proteção; alavanca de comando; 2 garfos inferiores para diâmetro 78-205mm. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
124 |
Máquinas compressoras rotativas automáticas para fabricação de confeitos comprimidos, com capacidade de produção compreendida entre aproximadamente 88.200 e 470.400comprimidos/h, com força máxima de pré-compressão e compressão de 100kN, para fabricação de comprimidos com diâmetro ou comprimento máximo de aproximadamente 25mm e espessura máxima de aproximadamente 8,5mm, dotadas de torre básica (rotor) intercambiável com 49 estações de puncionamento, saída dupla, compressão de camada única ou dupla, área de compressão vedada à prova de poeira, torre secundária (rotor) intercambiável para troca rápida de “setup” com 49 estações de puncionamento, cames de enchimento e 2 jogos de ferramental consistindo de punções superiores e inferiores tipo EU 1” - 441, matrizes para punções tipo EU 1” – 441, para comprimidos com diâmetro de 16,1mm e comprimidos retangulares de 19 x 14mm, controladas por sistema computadorizado com “software” dedicado e interface homem-máquina (IHM). Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
129 |
Enfardadeiras de fragmentos de embalagens de papelão, horizontais, com abertura de alimentação com dimensões iguais a 1.257,3 x 698,5mm, 2 motores de 50HP, força de compressão de 86t, cilindro principal com 9" de diâmetro, sistema eletrohidráulico de autoamarração dos fardos com até 5 arames, controlador lógico programável (CLP) e interface homem-máquina (IHM). Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
146 |
Máquinas compressoras rotativas para fabricação de comprimidos com controlador lógico programável (CLP), dotadas de: capacidade de produção máxima compreendida entre 156.000 e 300.000comprimidos/h, com ou sem 1 torre intercambiável com sistema de freio magnético, para comprimidos de diâmetro compreendido entre 2 a 25mm, com estações de pré-compressão e compressão principal, sistema de alimentação de pó com funil de enchimento com controle automático de nível, sapata de distribuição de pó com velocidade variável, sistema de fixação das punções inferiores através de sistema magnético, bomba para sistema automático de lubrificação das guias de punções, sistema automático de controle e separação de produtos fora da especificação dotado com estação de ar comprimido com rampa para descarte e controlado por sistema computadorizado, sistema para controle em processo para coletar os dados de espessura, peso e dureza dos comprimidos, sistema de desempoeirador com unidade de detector de metal, painel "touchscreen" para visualização gráfica de dados de operação e monitoramento, painel elétrico hermeticamente fechado impedindo a entrada de material particulado, carcaça externa fabricada em aço inox. Vigência no período de 01/05/2022 a 07/10/2024. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
153 |
Máquinas compressoras, rotativas, automáticas, para fabricação de comprimidos farmacêuticos por compactação, com forças máximas de pré-compressão e compactação iguais a 100kN, com ou sem uma ou mais torres intercambiáveis com 27, 33, 41 ou 44 estações de prensagem, capacidade de produção máxima compreendida entre 194.400 e 316.800comprimidos/h, diâmetro máximo dos comprimidos igual a 11, 13, 16 ou 25mm, com ou sem sistema desempoeirador de comprimidos, com ou sem sistema automático de controle de conformidade dos comprimidos, controladas por sistema computadorizado com "software" dedicado e interface homem-máquina (IHM). Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
158 |
Prensas para montagem e desmontagem de pneus do tipo fora-de-estrada em rodas de aro de tamanho igual ou superior a 33 polegadas, dotadas de plataforma em aço contendo mesa deslizante para movimento frontal, guincho de capacidade igual ou superior a 1,5t, sapatas superiores e inferiores controladas hidraulicamente para o posicionamento preciso de rodas para montagem e desmontagem de pneus, unidade hidráulica de potência igual ou superior a 30HP, e podendo ou não ser controladas remotamente pelo operador. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
159 |
Máquinas compressoras rotativas, automáticas, para fabricação de comprimidos farmacêuticos, com capacidade teórica de produção compreendida entre 27.000 e 180.000comprimidos/h, força de compressão máxima de 100kN e força de pré-compressão máxima de 100kN, para fabricação de comprimidos com diâmetro máximo de 25mm e espessura máxima de 8,5mm, dotadas de rotor básico com 30 estações para ferramental; painel de comando tipo "touchscreen". Vigência no período de 01/05/2022 a 12/09/2024. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
165 |
Máquinas compressoras rotativas automáticas para produção nominal mínima de 135.000/h e máxima de até 1.080.000/h de comprimidos mono camada (diâmetro máximo de 18mm), com dupla saída, 75 estações de punções (norma EU19), força máxima de compressão de até 100KN, dotadas de motor “torque-drive” com trocador de calor interno para operação contínua de refrigeração, dispositivo de rejeição de comprimidos à alta velocidade, 2 desempoeiradores de comprimidos para remoção do excesso de pó e rebarbas com detector de metais, terminal do operador com tela de 15 polegadas “touchscreen”, painel elétrico com CLP e PC industrial. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
174 |
Prensas compactadoras para sucata de ferro, instaladas em plataforma móvel com deslocamento por meio de cavalo mecânico, equipadas com grua hidráulica para autoalimentação, capacidade igual ou superior a 80t/dia, com força de compressão de até 260t. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
176 |
Máquinas para densificação e granulação seca de produtos farmacêuticos em pó através da sua compactação entre rolos com geometria exclusiva, contínuas, com capacidade de processamento compreendida entre 100 e 400kg/h (variável em função das características do produto), força máxima de compactação nos rolos de 284,7kN, rolos compactadores com velocidade variável de 2 a 17rpm, com sistema de transporte de produto à vácuo, controle de abertura dos rolos, sistema de refrigeração dos rolos, moinho de tela cônica, sistema de desaeração, funil e tampa da tremonha, sensor de nível da tremonha, funil de alimentação com volume de 40L, base de apoio com pés de nivelamento, coluna de elevação móvel dos rolos, painel de controle com controlador lógico programável (CLP) com tela tipo "touchscreen". Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
178 |
Máquinas compressoras rotativas, automáticas, para fabricação de comprimidos farmacêuticos, com capacidade compreendida entre 30.000 e 120.000comprimidos/h, força de compressão máxima e força de pré-compressão máxima de 80kN, comprimidos com diâmetro máximo de 25mm e espessura máxima de 8,5mm, dotadas de torre básica com 20 estações de puncionamento; um jogo de ferramental para um formato de comprimido e painel de comando tipo “touchscreen”. Vigência no período de 01/05/2022 a 07/10/2024. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
179 |
Máquinas de fechamento de cartuchos de caça, portáteis, de bancada para laboratório, com alimentação manual, tipo prensa eletromecânica vertical, próprias para fechar munição tipo cartucho calibre 12 em baixo volume, capacidade para até 2.000peças/h, com ejeção de cartucho pronto, equipadas com ferramental para calibre 12. Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
181 |
Máquinas compressoras, rotativas, automáticas, para fabricação de comprimidos farmacêuticos por compactação, com forças máximas de pré-compressão e compactação iguais a 100kN, com 4 torres intercambiáveis com até 41 estações de prensagem, capacidade de produção máxima compreendida de 295.200 comprimidos/h, com capacidade para grandes comprimidos com diâmetros de até 25mm, com sistema desempoeirador de comprimidos com sistema de detecção de metais integrado, com sistema automático de controle de conformidade dos comprimidos, que monitora peso, dureza, espessura e diâmetros dos comprimidos, controladas por sistema computadorizado com "software" dedicado e interface homem-máquina (IHM) e nível de ruído abaixo de 75dB. Vigência no período de 16/05/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
182 |
Prensas específicas automática de bancada para produção de pastilhas com superfície plana e lisa para uso em espectrofotômetro de fluorescência de raio x, pressão de 0 a 35t ou de 0 a 343kN, memória para 10 parâmetros de prensagem, ferramentas deslizantes e intercambiáveis para pastilhas de 14 a 45mm, programação dos parâmetros através de visor sensível ao toque embutido na prensa, trabalha com 3 passos de prensagem de elevação do pistão, tempo de permanência e alívio da pressão, montada em gabinete fechado com sistema de segurança para não operar com a porta aberta, possui botão de segurança para parada de emergência. Vigência no período de 16/05/2022 a 07/10/2024. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
183 |
Compressoras rotativas de comprimidos, para fazer comprimidos regulares ou irregulares a partir de materiais granulados, dotados de torre de 21 estações para a produção máxima de 146.100 comprimidos/h, compressão de comprimidos com diâmetro máximo de 25mm, com controle automático de espessura e dureza do produto, onde para o controle temos sistema hidráulico, quadro elétrico com controlador logico programável (CLP) e tela "touch screen, com funcionamento do tipo de dupla pressão com função de pré-pressão de 23kN de capacidade e compressão principal de 100kN de capacidade, com 1(um) jogo de punções e matrizes tipo D para diâmetro de comprimido 25mm. Vigência no período de 28/06/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
184 |
Máquinas compressoras rotativas, automáticas, para fabricação de comprimidos farmacêuticos de mono camada, de uma saída, com capacidade de produção entre 19.800 a 475.200comprimidos/h, força nas zonas de pré-compressão e compressão de 33 a 100kN, capazes de operar com torres (rotores) intercambiáveis (matrizes e segmentos) de 22 a 66 estações puncionadoras, para fabricação de comprimidos com dimensões máximas de até 34 x 8,5mm (diâmetro x espessura), dotadas de: unidade de movimentação; sistema de torque com sistema de resfriamento interno para processo contínuo; 2 torres (rotores) intercambiáveis de 66 estações; sistema de retirada automática e transporte de amostras de comprimidos; sistema de rejeição de comprimidos de alta velocidade; desempoeirador de comprimidos com soprador para remoção de excesso de pós e rebarbas e detector de partículas metálicas; aparelho para inspeção e rejeição de comprimidos contaminados com metais; terminal do operador com tela de 15 polegadas sensível ao toque; painel elétrico com CLP e CP industrial; 2 carrinhos de serviço em aço inoxidável e 1 jogo de ferramental consistindo de punções superiores e inferiores tipo FS12 com diâmetro de 12 mm; segmentos e tampões de proteção contra poeira. Vigência no período de 28/06/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
185 |
Prensas verticais para uso geral na montagem de peças metálicas e peças de borracha vulcanizada em linha de fabricação de coxins antivibrantes para uso automobilístico, dotadas de: unidade de junção com forca de 35 toneladas, deslocamento do pistão de 350mm, abertura de 520mm, velocidade de prensagem ajustável entre 3 opções até no máximo 65mm/s, velocidade de abertura ajustável entre 3 opções até no máximo 90mm/s, diâmetro do cilindro alimentador de 160mm, com ou sem unidade ejetora com forca de 1 tonelada, deslocamento do pistão de 100mm, velocidade ajustável máxima de 80mm/s, com unidade hidráulica com capacidade de 53 litros/min, pressão de óleo de 175kg/cm2 e motor de 7,5kW, com unidade controladora logica programável (CLP) e interface homem-máquina (IHM) 220VCA/24VCC, cortina de luz e sensor de carga de trabalho com registrador gráfico de acompanhamento de força onde faz a comparação curva ideal pra montagem. Vigência no período de 28/06/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
186 |
Prensas para recarga de cartuchos, indexação automática, matrizes padrão 7/8 polegadas, taxa de carregamento 800-1.100rds/h, conversor de calibres, cabeçote intercambiável de 6 estações, medição automática de pólvora, sistema linear automático, rolo de bloco de índice para indexação suave e localizador de cartucho da estação com mola. Vigência no período de 04/08/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
187 |
Prensas herméticas para fabricação de comprimidos com 2 estações ou mais estações, com capacidade igual ou superior a 30.000comprimidos/h, para comprimidos de diâmetro igual ou superior a 11mm, com força de compressão de igual ou superior a 33kN, com "interface" homem máquina com tela "touch". Vigência no período de 07/09/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
188 |
Máquinas compressoras rotativas, automáticas, para fabricação de comprimidos farmacêuticos, com capacidade compreendida entre 30.000 e 324.000comprimidos/h, força de compressão máxima e força de pré-compressão máxima de 80kN, comprimidos com diâmetro máximo de 25mm, dotadas de torre básica com no mínimo 20 estações de puncionamento e painel de comando tipo "touchscreen". Vigência no período de 07/09/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
189 |
Prensas manuais para a fabricação de comprimidos prensados de 40mm de diâmetro, com pressão máxima de 400kN; compostas por bomba hidráulica, válvula de comutação V, manômetro, rosca H, cilindro hidráulico e acessório para prensagem de aço cromado Vigência no período de 07/09/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
190 |
Máquinas compressoras rotativas para fabricação de comprimidos com controlador lógico programável (CLP), dotadas de: 2 torres intercambiáveis com sistema de freio magnético, para comprimidos de diâmetro compreendido entre 2 a 25mm, com capacidade de produção máxima compreendida entre 156.000 e 300.000comprimidos/h, incluindo estações de pré-compressão e compressão principal, sistema de alimentação de pó com funil de enchimento com válvula borboleta e controle automático de nível, sapata de distribuição de pó com velocidade variável, sistema de fixação das punções inferiores através de sistema magnético, bomba para sistema automático de lubrificação das guias de punções, sistema automático de controle e separação de produtos fora da especificação dotado com estação de ar comprimido com rampa para descarte e controlado por sistema computadorizado, sistema para controle em processo para coletar os dados de espessura, peso e dureza dos comprimidos, sistema de desempoeirador com unidade de detector de metal, sistema de aspiração através de aspirador de pó industrial, carrinho para transporte e armazenamento da torre, painel "touchscreen" de 18,5 polegadas para visualização gráfica de dados de operação e monitoramento, "software" com pacote de qualificação CRF 21 com acesso diferenciado por níveis de senha, painel elétrico hermeticamente fechado impedindo a entrada de material particulado, carcaça externa fabricada em aço inox AISI 304. Vigência no período de 07/11/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
191 |
Máquinas compressoras rotativas para fabricação de comprimidos com controlador lógico programável (CLP), dotadas de: 2 torres intercambiáveis com sistema de freio magnético, para comprimidos de diâmetro compreendido entre 2 a 25mm, com capacidade de produção máxima compreendida entre 156.000 e 330.000comprimidos/h, incluindo estações de pré-compressão e compressão principal, sistema de alimentação de pó com funil de enchimento com válvula borboleta e controle automático de nível, sapata de distribuição de pó com velocidade variável, sistema de fixação das punções inferiores através de sistema magnético, bomba para sistema automático de lubrificação das guias de punções, sistema automático de controle e separação de produtos fora da especificação dotado com estação de ar comprimido com rampa para descarte e controlado por sistema computadorizado, com 2 jogos de ferramental consistindo de punções superiores e inferiores, sistema de desempoeirador com unidade de detector de metal, carrinho para transporte e armazenamento da torre, painel "touchscreen" de 19 polegadas para visualização gráfica de dados de operação e monitoramento, "software" com pacote de qualificação CRF 21 com acesso diferenciado por níveis de senha, painel elétrico hermeticamente fechado impedindo a entrada de material particulado, carcaça externa fabricada em aço inox AISI 304. Vigência no período de 07/11/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
192 |
Máquinas compressoras rotativas para fabricação de comprimidos farmacêuticos de mono e dupla camadas, de dupla saída, com capacidade de produção máxima teórica igual a 162.000comprimidos/h (variável em função das características dos comprimidos), 27 estações puncionadoras para produção de comprimidos com diâmetro máximo igual a 16mm, e espessura máxima igual a 8,5mm, força de puncionamento nas zonas de pré-compressão e compressão entre 2.032 e 6.604kg, velocidade da torre variável entre 17 e 50rpm, processamento com ferramentas tipo B. Vigência no período de 07/11/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
193 |
Máquinas compressoras automáticas monopunção, para fabricação de comprimidos com até 5 camadas, até 3 compostos diferentes e proporções variáveis, com diâmetro máximo de 44mm e espessura máxima de 34mm, com capacidade de produção de até 1.750comprimidos/h, com força máxima de pré-compressão e compressão de até 80kN, controladas por computador com “software” dedicado. Vigência no período de 07/11/2022 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
194 |
Máquinas automáticas para a fabricação de comprimidos de camada simples por compactação de pós farmacêuticos, com força de compressão de 100kN na zona de pré-compressão e 100kN na zona de compressão, dotadas de 2 reservatórios para alimentação de pó, 2 sistemas de distribuição e enchimento de pó, módulo de compressão segmentado, intercambiável, para produção de comprimidos, configuradas com 75 estações de moldagem com capacidade produtiva de 135.000 até 1.080.000comprimidos/h, 1 jogo de ferramental composto de punções e intercambiáveis para um formato, painel de comando com tela táctil e controlador lógico programável, com ferramental completo (rotor segmentado de até 75 estações, punções superiores e punções inferiores) , com ou sem rotor adicional EU441 com 55 estações para comprimidos de até 21,0 x 8,55mm, com ou sem rotor adicional EU19 com 75 estações para comprimidos de até 19mm, com ou sem carrinho e/ou girafa para a troca de rotor, com 2 desempoeiradores para a remoção de poeira e rebarbas dos comprimidos e 2 detectores de metais para detecção de impurezas metálicas. Vigência no período de 05/01/2023 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
195 |
Máquinas compressoras rotativas automáticas para fabricação de comprimidos farmacêuticos com controlador lógico programável (CLP), com capacidade de produção compreendida entre 166.320 e 1.020.000comprimidos/h para mono e dupla camada (diâmetro máximo de 27mm), com dupla saída, 51, 63, 77 ou 85 estações de punções dependendo do diâmetro do comprimido, força máxima de pré compressão e compressão principal de até 100kN, dotadas de: sistema de fixação dos punções inferiores através de sistema magnético, sistema de proteção de sobrecarga dos punções via “software”, sistema automático de controle e separação de produtos fora da especificação dotado com estação de ar comprimido com rampa para descarte e controlado por sistema computadorizado, 2 desempoeiradores de comprimidos para remoção do excesso de pó e rebarbas com detector de metais, painel touchscreen de 21 polegadas para visualização gráfica de dados de operação e monitoramento, “software” com pacote de qualificação CRF 21 com acesso diferenciado por níveis de senha, painel elétrico hermeticamente fechado impedindo a entrada de material particulado, carcaça externa fabricada em aço inox AISI 304. Vigência no período de 05/01/2023 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
196 |
Combinações de máquinas automáticas e integradas para a estampagem de componentes de latas, sendo: anel com diâmetro de 155mm, tampa com diâmetro de 170mm e tampa 1/4 galão, compostas de: sistema automático de alimentação de folhas; transportador de folhas entre o alimentador e a prensa; prensa de portal de 90t para fazer três tipos de componentes, com 3 (três) ferramentas para a primeira operação para trabalhar anel com diâmetro de 155mm, tampa com diâmetro de 170mm e tampa 1/4 galão; transportador; sistema de alimentação entre a primeira e a segunda operação; prensa de alta precisão de 45t para a segunda operação, com 3 (três) ferramentas para os diâmetros de anel de 155mm, tampa de 170mm e tampa 1/4 galão; transportador de saída; máquina de fazer cordão e frisos para a tampa de diâmetro 170mm; empilhador de componentes com diâmetro de 170mm; empilhador de componentes para a tampa de 1/4 galão; prensa de alta precisão de 45t para a terceira operação, com ferramenta para o anel com diâmetro de 155mm; transportador entre a prensa de terceira operação e a curlingadeira; curlingadeira para enrolar “curling” com diâmetro de 155mm; aplicador de vedante; estufa de secagem vertical para o anel com diâmetro de 155mm; empilhador de anel com diâmetro de 155mm. Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
197 |
Máquinas compressoras, rotativas, automáticas, para fabricação de comprimidos farmacêuticos por compactação, com força de compressão no primeiro estágio igual a 100kN, força de compressão no segundo estágio igual a 100kN, torre (rotor) intercambiável com variação de estações, com mínimo de 37 e máximo de 67 estações com punções e matrizes com velocidade de rotação entre 15 e 100rpm nos formatos respectivamente D, B, BB e BBS especificação EU ou TSM, produtividade variável entre 222.000 e 402.000 de comprimidos/h, alimentador de 3 pás com controle automático de velocidade, sistema automático de lubrificação de micro dosagem dupla para maior vida útil de peças e cames, com ou sem sistema automático de controle de conformidade dos comprimidos (averiguação de peso, diâmetro, espessura e dureza), com ou sem sistema de coleta de poeira, com ou sem sistema de rejeição de comprimidos não conformes, dispositivo de manipulação de torre, controladas por sistema computadorizado com "software" dedicado e “interface” homem-máquina (IHM). Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
198 |
Prensas com função própria pneumática para fixação de agulhas em suturas cirúrgicas, produzindo fios cirúrgicos com produtividade de 400produtos/h, com templo de ciclo instantâneo de 2s, autonomia ilimitada, tempo de transição do produto de menos de 30s, com capacidade de fixação de suturas absorvíveis e não-absorvíveis e agulhas de 10 a 90mm, retas, curvadas (5/8, 1/2, 3/8 c, Ski, Hook) e todos os tipos de agulhas com ponta perfurada, fios monofilamentares e multifilamentares com diâmetro USP 6/0 até 7. Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
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199 |
Máquinas compressoras rotativas automáticas para fabricação de comprimidos farmacêuticos, de construção flexível para futuro processamento de comprimidos multi-camada ou de núcleo revestido, com torre intercambiável de 44 estações puncionadoras para conjuntos de punções EU-BB (comprimidos com diâmetro máximo igual a 13mm), com capacidade de produção máxima de 316.800comprimidos monocamada/h (variável em função das características dos comprimidos) e com torre intercambiável de 29 estações puncionadoras para conjuntos de punções EU-D (comprimidos com diâmetro máximo igual a 25mm), com capacidade de produção máxima de 174.000 comprimidos monocamada/h (variável em função das características dos comprimidos), forças de pré-compressão e compressão principal iguais a 100kN, sistema automático de controle das forças de compressão, com controlador lógico programável (CLP) e painel de “interface” homem-máquina (IHM). Vigência no período de 18/05/2023 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
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200 |
Máquinas compressoras rotativas para fabricação de comprimidos com controlador lógico programável (CLP), dotadas de: 2 ou mais torres intercambiáveis com sistema de freio magnético, para comprimidos de diâmetro máximo igual ou inferior 25mm, com capacidade de produção igual ou inferior à 330.000comprimidos/h, incluindo estações de pré-compressão e compressão principal, sistema de alimentação de pó com funil de enchimento com válvula borboleta e controle automático de nível, sapata de distribuição de pó com velocidade variável, sistema de fixação dos punções inferiores através de sistema magnético, bomba para sistema automático de lubrificação das guias dos punções, sistema automático de controle e separação de produtos fora da especificação dotado com estação de ar comprimido com rampa para descarte e controlado por sistema computadorizado, com sistema para controle em processo para coletar os dados de peso, espessura e dureza dos comprimidos, sistema de desempoeirador com unidade de detecção de metal, carrinho para transporte e armazenamento da torre, painel "touchscreen" igual ou inferior 19 polegadas para visualização gráfica de dados de operação e monitoramento, "software" com pacote de qualificação CRF 21 com acesso diferenciado por níveis de senha, painel elétrico hermeticamente fechado impedindo a entrada de material particulado, carcaça externa fabricada em aço inox AISI 304. Vigência no período de 02/10/2023 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
201 |
Máquinas compressoras rotativas automáticas para fabricação de comprimidos farmacêuticos, com capacidade de produção máxima teórica igual a 172.800comprimidos/hora (variável em função da geometria dos comprimidos), força máxima na zona de pré-compressão igual a 80kN, força máxima na zona de compressão principal igual a 80kN; com 24 estações puncionadoras; para até 3 camadas; punções tipo EU19; diâmetro máximo do comprimido igual a 25mm; sistema desempoeirador com unidade detectora de metais; controladas por sistema computadorizado com software dedicado e interface homem-máquina (IHM). Vigência no período de 02/10/2023 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
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202 |
Prensas automáticas para montagem de sede e guia de válvulas em cabeçotes de motores de veículos, com acionamento através de servomotor, “clamps” de acionamento pneumático, sensores de detecção de posicionamento, capacidade mínima de produção de 15 peças/hora, com sistema de alimentação automática do cabeçote através de trilho transversal. Vigência no período de 02/10/2023 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
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203 |
Prensas de montagem automáticas de “plug” em cabeçotes de motores de veículos, com movimento de precisão através de servo prensa e fuso de esferas, precisão no controle da velocidade de 0,01mm/s e precisão de posição de 0,001mm, com sistema gráfico de checagem do processo através de carga e deslocamentos aplicados comparando-os os padrões. Vigência no período de 02/10/2023 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
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204 |
Máquinas para densificação e granulação seca de produtos farmacêuticos em pó através da sua compactação entre rolos de geometria exclusiva, com capacidade de processamento compreendida entre aproximadamente 1 e 400kg/h (variável em função das características do produto), distanciamento entre rolos variável entre 0,5 e 6mm, força máxima de compactação nos rolos de 20kN/cm, velocidade dos rolos compactadores variável entre 1 e 30rpm, com ou sem sistema de refrigeração do motor da unidade de acionamento da compactação, sistema de lavagem “wash in place”, com unidade de alimentação dos produtos a serem processados, com ou sem triturador de fita de material compactado pré peneiramento, unidade classificadora de peneiras cônicas de rotação máxima igual a 900rpm, unidade classificadora de peneiras semicirculares de rotação máxima igual a 190rpm, sistema de transporte à vácuo dos produtos já processados com coluna de elevação móvel, com ou sem impressora de protocolo, controladas e gerenciadas por controlador lógico programável (CLP) com painel de interface IHM (Interface Homem Máquina) tipo “touchscreen". Vigência no período de 02/10/2023 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
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205 |
Prensas hidráulicas para realização de ensaios de qualidade de cor de papeis decorativos controlada por CLP (Controlador Lógico Programável) com capacidade nominal igual 200t e velocidade de fechamento de 40mm/s acionado por motor de 5,5kW, com pistão de diâmetro de 320mm, elevação com abertura máxima de 200mm, 2 cilindros de ação dupla com diâmetro de 80mm, conjunto de 12 aquecedores por resistência de 1.800W, elevando a temperatura de 15 para 200 graus celsius em 30min, dotadas de: chassis, cilindro espanador, 2 cilindros de efeito duplo com uma válvula de pré-enchimento na base de cada cilindro, guia, placas de aquecimento, placas isolantes, grupo hidráulico e painel elétrico, o sistema hidráulico possui reservatório de 200L e um acumulador de pressão 1,4L, o painel elétrico possui dois medidores / controlador de temperatura, com controle preditivo da resistência, com leitura de consumo por 4 transformadores e entradas analógicas Vigência no período de 02/10/2023 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
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206 |
Rolos compactadores intercambiáveis para processamento de pequenos volumes de laboratório; com rosca de alimentação cônica desaeradora e compressora; sistema de rolo "S"; sistema de controle baseado em PLC, com um painel de interface do operador (OIP) com tela de toque colorida em frente ao gabinete; produzido em aço inoxidável 316L e 304, com capacidade de velocidade de 5 a 50 rpm e equipado com motor de 90kW, em conformidade com a norma FDA 21 e CFR Part 11. Vigência no período de 25/12/2023 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
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207 |
Prensas horizontais para a compactação de substrato de coco (COCOPEAT), força máxima de compactação 80t, motor de 18,5kW, com capacidade de 90blocos/h, com bomba e painel de comando. Vigência no período de 27/02/2024 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
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208 |
Máquinas compressoras rotativas automáticas para fabricação de comprimidos farmacêuticos monocamada ou dupla camada, de dupla saída, com capacidade de produção máxima teórica de comprimidos monocamada maior ou igual 508.800comprimidos/h (variável em função das características dos comprimidos), capacidade de produção máxima teórica de comprimidos dupla camada maior ou igual 190.800comprimidos/h (variável em função das características dos comprimidos), com força de pré-compressão igual a 60 ou 100kN, força de compressão principal igual a 60 ou 100kN, sistema automático de controle das forças de compressão e sistema de lubrificação automática de ferramentas e pistas de cames, dotadas de: sistema duplo de alimentação de material de processamento com dutos de 100mm de diâmetro, funis de enchimento de 170mm de diâmetro, válvulas borboleta e controle automático de nível; 1 ou 2 torres intercambiáveis com 53, 65 e/ou 85 estações puncionadoras, cada torre com seu respectivo e único conjunto de moldes (punções superiores, inferiores e matrizes), com ou sem sistema de refrigeração da torre para o processamento de produtos especialmente críticos quanto a temperatura; com ou sem braço de manipulação para troca de torres intercambiáveis; sistema de coletora de pó em suspensão no interior da máquina com câmara de filtragem; 2 dispositivos desempoeiradores dos comprimidos já processados com sistema de detecção de metais; calha de descarga de 3 canais (separação de comprimidos aprovados, rejeitados e comprimidos para controle de lotes ou testador de comprimidos); sistema automático de controle de conformidade dos comprimidos (peso, espessura e dureza); com ou sem uma ou duas bases móveis porta torres; controladas por sistema computadorizado com software dedicado e interface homem- máquina (IHM). Vigência no período de 01/04/2024 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
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209 |
Máquinas compressoras automáticas mono punção simuladora para fabricação de comprimidos com até 5 camadas, até 3 ingredientes diferentes e proporções variáveis, com diâmetro máximo do comprimido podendo estar entre 25 e 40mm (não-standard) e com altura máxima podendo estar entre 21, 23 e 34mm, com capacidade de máxima igual ou inferior 1.750 comprimidos/h dependendo das camadas, com força máxima de pré-compressão e compressão de igual ou superior a 50kN, controladas por “software” dedicado. Vigência no período de 09/05/2024 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
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Combinações de máquinas automáticas e integradas para a estampagem de componentes (fundos/tampas) de latas de 73mm de diâmetro, com capacidade de produção entre 900 e 1.000peças/min, compostas de: sistema automático de alimentação de chapas, com dois braços robóticos controlado por CNC; prensa portal de 110t para primeira operação de estampagem das folhas metálicas; plataforma inoxidável e sistema de transporte com 5 saídas; ferramental com 5 saídas para diâmetro de 73mm; sistema de enrolamento de alta velocidade (curling); unidade de revestimento rotativo, de alta velocidade, para aplicação de borracha líquida, através de pistola pulverizadora; sistema de inspeção por câmeras; estufa de secagem horizontal por indução, com zonas de aquecimento e resfriamento; plataforma de contagem e empilhamento, transportadores de interligação entre as etapas de produção. Vigência no período de 21/06/2024 a 31/12/2025. Ver observação (1) abaixo. |
0,00 |
==> Quando o código do ex-tarifário for "TOD" aplica-se a alíquota do Imposto de Impotação (II) prevista para o respectivo NCM em qualquer importação. Por outro lado, quando possuir um número de ex-tarifário a alíquota de exceção só valerá para o produto descrito.
==> Na TEC está NCM está identificada com a sigla BK, a qual identifica as mercadorias definidas como Bens de Capital.
(1) Conforme artigo 1º e Anexo I da Resolução Gecex nº 322/2022, que altera até 31/12/2025 o II incidente na importação de bens de capital (BK) para 0%, tendo em vista que não foi constatada produção nacional equivalente devido a uma das situações previstas no artigo 13, caput, I a III, § 1º da Portaria ME nº 309/2019.
(7) Conforme Anexo VI da Resolução Gecex nº 272/2021, o qual trás a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capital (LeBIT/BK). A LeBIT/BK é um instrumento de exceção à TEC no âmbito da autorização (waiver / renúncia) do Mercosul para os produtos classificados na NCM como BIT ou BK. O Brasil possui uma lista de produtos classificados como BIT e BK com alíquotas diferenciadas da TEC, como no caso dessa NCM.
(12) Essa NCM consta do Anexo III da Resolução GECEX nº 272/2021, alterada pela Resolução GECEX nº 310/2022, que reduz a zero a alíquota do Imposto de Importação de produtos do setor aeronáutico. Verifique a legislação para saber se o seu produto está beneficiado!
Abaixo listamos algumas informações tributárias e de comércio exterior referente a NCM nº 8479.89.11, inclusive sua Unidade de Medida Tributável e Estatística no Comércio Exterior (uTrib) a ser utilizada quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Referente a tag uTrib da NF-e de Exportação, importante mencionar que seu conteúdo será migrado automaticamente para o campo de "Unidade de Medida Estatística" da Declaração Única de Exportação (DU-E).
Área | Informação |
---|---|
NF-e | uTrib: UN (Unidade) |
PIS e Cofins | Sujeito ao adicional de 1% (um ponto percentual) a título de Cofins-Importação no período de 01/04/2022 a 31/12/2023 (artigo 8º, § 21 da Lei nº 10.865/2004 e artigo 3º e 5º da Lei nº 14.288/2021). |
PIS e Cofins | Admitido para fruição do benefício fiscal intitulado "Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)" desde 01/05/2015, conforme percentuais definidos na legislação (artigo 2º, caput, § 7º do Decreto nº 8.415/2015). |
Para consultar outro código NCM ou mercadoria (produto), ou ainda verificar a alíquota do IPI e do Imposto de Importação (II) que o mesmo está sujeito, faça uma consulta em nosso banco de dados de NCM, é gratuito! Para tanto, basta informar o número da NCM ou a descrição do produto e clicar no botão "Buscar".
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