ICMS paulista

Área: ICMS paulista.

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação do Estado de São Paulo.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

CND Estadual: Prazo de validade da certidão de débitos não inscritos. (Atualizado em: 20/02/2025)

Qual é o prazo de validade da Certidão Negativa de Débitos tributários não inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo?

CND Estadual: Procedimento para emissão. (Atualizado em: 20/02/2025)

Qual é o procedimento para emissão da Certidão Negativa de Débitos tributários e da Certidão de Existência de débitos tributários não inscritos na Dívida Ativa?

Operação interestadual: Definição no caso de operação destinada a não contribuinte. (Atualizado em: 20/02/2025)

Existe algum critério para definir se uma operação destinada a não contribuinte é interestadual? Se sim, qual seria esse critério?

Operação interestadual: Critério para definição. (Atualizado em: 20/02/2025)

Qual o critério para se definir se uma operação destinada a não contribuinte é interestadual?

Taxa Anual de Serviços Eletrônicos: Hipóteses de isenção. (Atualizado em: 20/02/2025)

O Estado de São Paulo prevê alguma isenção da Taxa Anual de Serviços Eletrônicos?

Taxa Anual de Serviços Eletrônicos: Pagamento. (Atualizado em: 20/02/2025)

Como a empresa que inicia sua atividade no meio do ano deverá pagar a Taxa Anual de Serviços Eletrônicos, caso queira fazer?

Transporte em Comboio: Procedimentos. (Atualizado em: 20/02/2025)

Quais procedimentos devem ser observados na realização de transporte em comboio?

Importação: Código de recolhimento do ICMS no caso de desembaraço em outro Estado. (Atualizado em: 20/02/2025)

Qual código de recolhimento do ICMS deverá ser utilizado para pagamento do imposto devido na importação de mercadoria cujo desembaraço for realizado em outra unidade da federação (ou Estado)?

Importação: NF-e Complementar. (Atualizado em: 20/02/2025)

Valores que não compõem a Base de Cálculo (BC) do ICMS na importação deverão ser incluídos na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) complementar?

Importação: Código de recolhimento do ICMS no caso de desembaraço no Estado de São Paulo. (Atualizado em: 20/02/2025)

Qual o código de recolhimento do ICMS devido na importação de mercadoria cujo desembaraço for realizado no Estado de São Paulo?

Importação: Pagamento do imposto. (Atualizado em: 20/02/2025)

Para qual Estado o ICMS é devido numa operação de importação de mercadorias ou bens do exterior?

Exportação indireta: CFOP. (Atualizado em: 20/02/2025)

Quais CFOPs devem ser utilizados nas operações de venda com o fim específico de exportação (ou Exportação Indireta)?

Exportação indireta: Fornecimento do Memorando de exportação pela empresa comercial exportadora. (Atualizado em: 20/02/2025)

A empresa comercial exportadora (ECE) está obrigada a fornecer ao estabelecimento industrial comprovante de que a mercadoria foi exportada? É permitido substituir o Memorando de Exportação pela Declaração Única de Exportação (DU-e)?

Exportação indireta: Manutenção do crédito fiscal do ICMS. (Atualizado em: 20/02/2025)

O estabelecimento industrial que vende produtos para outra indústria com o fim específico de exportação pode manter o crédito escriturado na entrada dos insumos utilizados?

Exportação direta: Perda da mercadoria antes do embarque em virtude de incêndio. (Atualizado em: 20/02/2025)

Qual o procedimento a ser adotado no caso de perda da mercadoria em razão de incêndio ocorrido antes do embarque?
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