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Dare - Cidadão: Postergação do pagamento no caso de feriado

1) Pergunta:

O pagamento pode ser postergado quando é feriado em município do Estado de São Paulo?

2) Resposta:

Sim, para o dia útil seguinte, quando for feriado no município do domicílio fiscal do contribuinte no Estado de São Paulo; essa postergação não ocorrerá se o feriado for no município do pagamento e não no domicílio fiscal do contribuinte.

Base Legal: Perguntas Frequentes sobre Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) da Sefaz/SP (Checado pela VRi Consulting em 27/01/25).

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