ICMS paulista

Área: ICMS paulista.

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação do Estado de São Paulo.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Consignação industrial: Aplicabilidade na compra de mercadoria destinada ao uso e/ou consumo. (Atualizado em: 08/05/2024)

É possível aplicar o procedimento de consignação industrial para a hipótese de saída de peças destinadas à utilização em equipamentos (peças sobressalentes) do estabelecimento?


Consignação industrial: Conceito para fins do ICMS paulista. (Atualizado em: 08/05/2024)

Perante a legislação do ICMS do Estado de São Paulo, qual o conceito de consignação industrial?


Operações internas e saídas internas: Diferenças. (Atualizado em: 08/05/2024)

O que se entende por operações internas, saídas internas e internas para efeitos de aplicação da legislação do ICMS paulista?


Estado natural: Manutenção desse estado quando da secagem natural. (Atualizado em: 08/05/2024)

O produto submetido à secagem natural ainda é considerado em estado natural?


Transferência de fundo de comércio: Prazo para comunicação. (Atualizado em: 08/05/2024)

Em qual prazo o contribuinte deverá comunicar ao Fisco a transferência do fundo de comércio ao novo titular?


Venda a não contribuinte: Entrega em local diverso. (Atualizado em: 08/05/2024)

A entrega de bens e/ou mercadorias adquiridas por não contribuinte do ICMS poderá ser feita em local diverso?


Venda a consumidor: Cartaz com indicação do documento fiscal obrigado à emissão. (Atualizado em: 08/05/2024)

O contribuinte que efetuar vendas a consumidor deverá manter em seu estabelecimento cartaz com indicação do documento fiscal que estiver obrigado a emitir?


Deterioração de produtos: Emissão de Nota Fiscal. (Atualizado em: 08/05/2024)

No caso de deterioração de produtos dentro do estabelecimento, é prevista a emissão de Nota Fiscal?


Repetro: Sistema informatizado de controle contábil e de estoques. (Atualizado em: 08/05/2024)

O benefício fiscal intitulado Programa de Incentivo à Indústria de Produção e de Exploração de Petróleo e de Gás Natural no Estado de São Paulo (Repetro) requer a colocação à disposição do Fisco sistema informatizado de controle e de estoques?


Courier: Recolhimento englobado do ICMS. (Atualizado em: 08/05/2024)

A empresa de courier pode englobar e recolher o ICMS devido para diversos destinatários das encomendas na mesma GNRE?


Solidariedade: Intermediação comercial. (Atualizado em: 08/05/2024)

Os prestadores de serviços de intermediação comercial em ambiente virtual, com utilização de tecnologias de informação, podem ser responsabilizados pela ausência de informações pertinentes às operações realizadas?


Transportador Autônomo: Responsabilidade pelo pagamento do ICMS. (Atualizado em: 08/05/2024)

De quem é a responsabilidade do pagamento do ICMS sobre o serviço de transporte interestadual ou intermunicipal, na hipótese de contribuinte estabelecido no Estado de São Paulo contratar transportador autônomo?


Produto em estado natural: Conceito. (Atualizado em: 08/05/2024)

Para fins de aplicabilidade das disposições normativas do ICMS paulista, o que vem a ser produto em estado natural?


Crime contra a ordem tributária: Obrigatoriedade de representação ao Ministério Público. (Atualizado em: 08/05/2024)

O Agente Fiscal de Rendas (AFR), do Estado de São Paulo, ao identificar infração à legislação tipificada como crime contra a ordem tributária pode deixar de fazer a representação ao Ministério Público?


Furto de mercadoria: Emissão de documento fiscal. (Atualizado em: 08/05/2024)

Na hipótese de furto ou roubo de mercadoria, o contribuinte paulista deverá emitir Nota Fiscal para baixa de estoque?


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