Área: ICMS paulista.
É possível aplicar o procedimento de consignação industrial para a hipótese de saída de peças destinadas à utilização em equipamentos (peças sobressalentes) do estabelecimento?
Perante a legislação do ICMS do Estado de São Paulo, qual o conceito de consignação industrial?
O que se entende por operações internas, saídas internas e internas para efeitos de aplicação da legislação do ICMS paulista?
O produto submetido à secagem natural ainda é considerado em estado natural?
Em qual prazo o contribuinte deverá comunicar ao Fisco a transferência do fundo de comércio ao novo titular?
A entrega de bens e/ou mercadorias adquiridas por não contribuinte do ICMS poderá ser feita em local diverso?
O contribuinte que efetuar vendas a consumidor deverá manter em seu estabelecimento cartaz com indicação do documento fiscal que estiver obrigado a emitir?
No caso de deterioração de produtos dentro do estabelecimento, é prevista a emissão de Nota Fiscal?
O benefício fiscal intitulado Programa de Incentivo à Indústria de Produção e de Exploração de Petróleo e de Gás Natural no Estado de São Paulo (Repetro) requer a colocação à disposição do Fisco sistema informatizado de controle e de estoques?
A empresa de courier pode englobar e recolher o ICMS devido para diversos destinatários das encomendas na mesma GNRE?
Os prestadores de serviços de intermediação comercial em ambiente virtual, com utilização de tecnologias de informação, podem ser responsabilizados pela ausência de informações pertinentes às operações realizadas?
De quem é a responsabilidade do pagamento do ICMS sobre o serviço de transporte interestadual ou intermunicipal, na hipótese de contribuinte estabelecido no Estado de São Paulo contratar transportador autônomo?
Para fins de aplicabilidade das disposições normativas do ICMS paulista, o que vem a ser produto em estado natural?
O Agente Fiscal de Rendas (AFR), do Estado de São Paulo, ao identificar infração à legislação tipificada como crime contra a ordem tributária pode deixar de fazer a representação ao Ministério Público?
Na hipótese de furto ou roubo de mercadoria, o contribuinte paulista deverá emitir Nota Fiscal para baixa de estoque?
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