Postado em: - Área: ICMS paulista.

Dare - Cidadão: Usuários

1) Pergunta:

Para que servem os Documentos Detalhe do DARE-SP?

2) Resposta:

Cada Documento Detalhe corresponde a um serviço ou a um débito tributário conforme constar no preenchimento.

Nos casos em que o recolhimento for necessário para a obtenção de um serviço, o contribuinte deverá apresentar cada Documento Detalhe no respectivo órgão para que seja validado o recolhimento e prestado o serviço correspondente.

ATENÇÃO: Apesar dos Documentos Detalhe não serem autenticados, eles são o meio apropriado para a solicitação dos serviços junto ao órgão prestador, pois o pagamento é conferido no Sistema Ambiente de Pagamentos, através do número de controle único.

Assim, o contribuinte deve apresentar o Documento Detalhe do DARE-SP ao órgão ou entidade, pois a partir dele é realizado o procedimento de verificação do recolhimento, sendo que, quando houver um único Documento Detalhe vinculado ao Documento Principal, este também deverá ser apresentado.

Base Legal: Perguntas Frequentes sobre Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) da Sefaz/SP (Checado pela VRi Consulting em 27/01/25).

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