Área: ICMS paulista.
O valor entra para o cálculo do duodécimo?
O recurso integrará a base de cálculo para gastos no limite mínimo da Educação de 25% em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)?
Em que hipótese o município ficará impedido de receber o recurso?
Como fazer a renúncia de direitos?
O município recebe o recurso ainda em 2020?
O que acontece se perder o prazo da assinatura?
Onde posso encontrar maiores orientações sobre a lei Kandir?
Os valores vão ser computados para Receita Corrente Liquida?
Qual a Rubrica de classificação de Receita o município deve registrar o repasse?
Onde posso ver o valor do meu Município?
Qual o código fonte/ destinação de recurso o município deverá usar para registrar e controlar o repasse?
O que é o ICMS ?
Como é formada a base de cálculo desse imposto?
Como é calculada a alíquota?
Qual é a importância desse imposto para o Município?
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