ICMS paulista

Área: ICMS paulista.

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação do Estado de São Paulo.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Equino puro sangue: Circulação interna - Animal com até anos de idade. (Atualizado em: 21/02/2025)

Como proceder na circulação interna com equino puro sangue, que tenha idade inferior a 3 (três) anos?

Estabelecimento abatedor: Conceito para fins do ICMS. (Atualizado em: 21/02/2025)

Qual é o conceito de estabelecimento abatedor?

Crédito de Ativo Permanente: Auto de Infração. (Atualizado em: 21/02/2025)

Existindo Auto de Infração, o contribuinte paulista do ICMS poderá fazer a transferência total do valor sem recolher o valor referente ao auto?

Revenda de material de uso e/ou consumo: Procedimentos a serem observados. (Atualizado em: 21/02/2025)

Quais procedimentos deverão ser observados na venda de material anteriormente adquirido para uso e/ou consumo do estabelecimento?

Série da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): Adoção/utilização de séries distintas. (Atualizado em: 21/02/2025)

Quais procedimentos deverão ser utilizados pelo contribuinte do ICMS para adoção de séries distintas da Nota Fiscal?

Código de recolhimento do ICMS: Diferencial de Alíquota. (Atualizado em: 21/02/2025)

Para recolhimento do diferencial de alíquotas nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS e do Fundo Estadual de Combate a Pobreza (FECP), serão utilizados códigos de recolhimento específicos?

Código de receita: ITBI - ITCMD - ICMS - IR - ICMS - Adicional de ICMS. (Atualizado em: 21/02/2025)

Onde encontrar os códigos de receita para fins de recolhimento do ICMS?

Resíduos de materiais: Baterias usadas de telefone celular. (Atualizado em: 21/02/2025)

O contribuinte deverá emitir Nota Fiscal para acobertar/documentar a coleta e o transporte de baterias usadas de telefone celular?

Exposição em feira: Procedimento a ser observado na remessa de mercadoria. (Atualizado em: 21/02/2025)

Qual o procedimento a ser adotado na remessa de mercadorias com destino a exposições ou feiras para mostra ao público em geral?

Regime Especial do ICMS: Possibilidade de imposição pelo Fisco. (Atualizado em: 21/02/2025)

O Fisco paulista poderá impor às empresas inscritas como contribuintes em seu Estado o cumprimento de obrigações acessórias por meio de Regime Especial?

Dare-SP: Emolumentos da Junta Comercial. (Atualizado em: 21/02/2025)

Está autorizado o uso de Guia de Arrecadação Estadual - Demais Receitas (Gare-DR) para recolhimento de débitos relativos a emolumentos da Junta Comercial do Estado de São Paulo?

Responsável: Transportadora que receber mercadoria sem Nota Fiscal. (Atualizado em: 21/02/2025)

A transportadora que receber mercadoria sem Nota Fiscal será responsável pelo recolhimento do ICMS?

Apreensão de livros, documentos e arquivo magnético: Solicitação de devolução. (Atualizado em: 20/02/2025)

Em caso de apreensão de livro, documento, impresso, papel, programa ou arquivo magnético pelo Fisco, o contribuinte poderá solicitar a devolução?

Guia de recolhimento: Substituição tributária. (Atualizado em: 20/02/2025)

O contribuinte do ICMS deverá utilizar qual guia para recolhimento do ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST)?

Apuração do ICMS: Pequenas diferenças verificadas na apuração ou no recolhimento do imposto. (Atualizado em: 20/02/2025)

Existe no Regulamento do ICMS previsão legal autorizando o contribuinte a desconsiderar pequenas diferenças verificadas na apuração ou no recolhimento do imposto?
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