Alíquota do ICMS: Serviço de telecomunicação

1) Pergunta:

Qual a alíquota interna do ICMS na prestação de serviço de telecomunicação no Estado de São Paulo?

2) Resposta:

Ocorre o fato gerador do ICMS, entre outras hipóteses, na prestação onerosa de serviços de comunicação feita por qualquer meio, inclusive na geração, emissão, recepção, transmissão, retransmissão, repetição e ampliação de comunicação de qualquer natureza.

Assim, de acordo com o artigo 55, I do RICMS/2000-SP, deve ser aplicado a alíquota de 25% (vinte e cinco por cento) nas prestações onerosas de serviço de comunicação, onde se encaixa os serviços de telecomunicação.