Postado em: - Área: ICMS paulista.

Alíquota do ICMS: Jogos eletrônicos de vídeo

1) Pergunta:

Qual é a alíquota aplicável nas operações internas com jogos eletrônicos de vídeo?

2) Resposta:

De acordo com a legislação atualmente vigor, a alíquota do ICMS a ser aplicada nas operações internas com jogos de vídeo, classificados no código 9504.10.0100 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado (NBM/SH), é de 25% (vinte e cinco por cento).

Base Legal: Art. 55, caput, XV do RICMS/2000-SP (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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