Postado em: - Área: ICMS paulista.

Alíquota do ICMS: Etanol

1) Pergunta:

Qual a alíquota interna do ICMS, no Estado de São Paulo, para a mercadoria etanol hidratado combustível (EHC)?

2) Resposta:

Aplica-se a alíquota de 12% (doze por cento) nas operações ou prestações internas com a mercadoria etanol hidratado combustível (EHC), ainda que se tiverem iniciado no exterior (1).

Vale mencionar que não altera a carga tributária acima, desde que nas proporções definidas e autorizadas pelo órgão competente, a adição de biodiesel ao óleo diesel, para a fabricação da mistura óleo diesel/biodiesel.

Nota:

(1) No período de 15/01/2021 a 14/01/203, a alíquota referida nessa "Pergunta e Resposta" estava sujeita a um complemento de 1,3% (um inteiro e três décimos por cento), passando as operações internas indicadas a ter uma carga tributária de 13,3% (treze inteiros e três décimos por cento).

Base Legal: Art. 54, caput, VI, §§ 4º e 7º do RICMS/2000-SP (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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