Área: ICMS paulista.
Os convênios que concedem benefícios fiscais devem ser aplicados pelos Estados signatários?
As obras de arte usufruem de algum benefício fiscal no Estado de São Paulo?
Qual o benefício fiscal vigente para as operações com arroz?
Como deverá ser efetuado o pagamento do ICMS caso o contribuinte não satisfaça os requisitos para concessão de benefício fiscal?
Qual o benefício fiscal vigente para as operações com feijão?
Quais são os benefícios fiscais presentes na legislação do ICMS do Estado de São Paulo para as operações com farinha de mandioca?
Qual a diferença entre devolução e retorno de mercadoria não entregue?
Qual é o prazo para emissão da Nota Fiscal de reajuste de preço previsto em contrato?
A fiscalização pode arbitrar o valor da operação ou da prestação?
O Fisco paulista está autorizado a arbitrar o valor da operação quando o contribuinte emitir Nota Fiscal de venda com preço inferior ao real?
Quais são as hipóteses em que o Fisco estadual poderá arbitrar o valor da operação ou prestação?
O estabelecimento industrial ou equiparado a industrial está obrigado a indicar a classificação fiscal (NCM/SH) da mercadoria comercializada na Nota Fiscal?
É possível discriminar na Nota Fiscal de venda de kit somente um código de classificação fiscal, ou seja, englobar todos os produtos em apenas uma classificação fiscal (Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM)?
A pessoa, física ou jurídica, importadora é considerada contribuinte do ICMS?
Qual o conceito de contribuinte presente na legislação do ICMS?
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