Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

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Livros fiscais: Verificação fora do estabelecimento

Os livros fiscais poderão ser examinados fora do estabelecimento do sujeito passivo? (...)

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Escrituração fiscal: Material de uso e/ou consumo

Como o estabelecimento industrial deverá escriturar a Nota Fiscal de aquisição de material de uso e/ou consumo emitida por comerciante? (...)

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Imunidade do IPI: Não atendimento aos requisitos

A quem cabe a responsabilidade pelo descumprimento de requisitos condicionais à aplicação de imunidade do imposto? (...)

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Construção civil: Procedimento na remessa para industrialização

Qual procedimento fiscal deverá ser observado na remessa para industrialização efetuada por empresa de construção civil? (...)

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Transportadoras: Responsabilidades

A legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) estabelece alguma responsabilidade para os transportadores quando realizarem transporte de mercadorias para terceiros? (...)

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Relação de interdependência entre empresas: Conceito

Qual o conceito de relação de interdependência entre empresas perante a legislação do IPI? (...)

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Mostruário: Base de cálculo do IPI

Qual será a Base de cálculo (BC) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na remessa de produto a título de mostruário? (...)

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Base de Cálculo do IPI: Consignação mercantil

Qual é a Base de Cálculo (BC) na operação de consignação mercantil de produto de fabricação própria? (...)

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Base de Cálculo do IPI: Não inclusão das mercadorias doadas ou bonificadas

O contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao compor a Base de Cálculo (BC) do imposto poderá abater o valor das mercadorias remetidas a clientes a título de doação ou bonificação? (...)

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Base de Cálculo do IPI: Importação de produtos de procedência estrangeira

Na importação de produtos de procedência estrangeira qual será a Base de Cálculo (BC) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Base de Cálculo do IPI: Industrialização para usuário final

Na operação de industrialização por encomenda para usuário final, o produto industrializado poderá ser devolvido ao abrigo da suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? Se não, qual será Base de Cálculo (BC) do imposto? (...)

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Base de Cálculo do IPI: Bonificação

Qual Base de Cálculo (BC) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) o estabelecimento industrial deverá utilizar quando efetuar bonificação de produtos industrializados? (...)

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