Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

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Selo de controle: Incineração ou destruição

Quais são as hipóteses em que os selos de controle serão incinerados ou destruídos? (...)

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Selo de controle: Destinação no caso de devolução pelo fabricante

Qual destinação a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) deve dar aos selos de controle devolvidos pelo fabricante? (...)

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Fiscalização do IPI: Bens passíveis de apreensão para fins de comprovação de infrações

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) poderá apreender quais tipos de bens afim de comprovar infrações à legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Fiscalização do IPI: Retenção de livros e documentos

Os livros e documentos poderão ser examinados fora do estabelecimento do sujeito passivo? (...)

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Fiscalização do IPI: Mercadoria em poder de terceiros

Havendo prova ou suspeita fundada de que os elementos passíveis de apreensão se encontram em residência particular que procedimento a fiscalização deverá observar? (...)

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Fiscalização do IPI: Identificação do Auditor Fiscal

O que é exigido dos Auditores-Fiscais da RFB para sua entrada nos estabelecimentos do contribuinte que esteja sob fiscalização? (...)

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Fiscalização do IPI: Exame dos Livros Fiscais fora do estabelecimento

A fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) poderá examinar os Livros Fiscais fora do estabelecimento do contribuinte? (...)

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Conserto: Base legal do IPI no retorno

Considerando que o retorno de bem anteriormente enviado para conserto não está no campo de incidência do IPI, qual base legal deve ser indicado na respectiva Nota Fiscal? (...)

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Carta de correção: Base legal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

A legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) prevê a possibilidade do contribuinte utilizar Carta de Correção visando corrigir erros em documentos fiscais? (...)

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Critérios legais de auditoria do IPI: Diferenças apuradas na importação e exportação

Na importação e exportação, existe algum limite de diferença apurada na conferência física de mercadorias a granel onde a fiscalização não exigirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a mencionada diferença? (...)

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Critérios legais de auditoria do IPI: Elementos subsidiários para apuração do volume de produção

Quais os elementos subsidiários que possibilitam ao Fisco Federal apurar o volume da produção do estabelecimento industrial e correspondente pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Critérios legais de auditoria do IPI: Quebras de estoque

Como deverá proceder a fiscalização federal quando as quebras alegadas pelo contribuinte, para justificar diferenças apuradas, não forem convenientemente comprovadas ou excederem os limites normalmente admissíveis para o caso? (...)

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