Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

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Base de Cálculo do IPI: Doação de mercadorias

O contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que vender produto e na mesma Nota Fiscal "dar" mercadoria em doação poderá abater o valor das mercadorias doadas da Base de Cálculo (BC) do imposto? (...)

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Base de Cálculo do IPI: Arbitramento - Procedimento fiscal

O Fisco Federal poderá arbitrar o valor tributável do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ou qualquer dos seus elementos? (...)

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Base de Cálculo do IPI: Arrendamento mercantil - Leasing

Qual será a Base de Cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas saídas promovidas pelo importador de bens objeto de arrendamento mercantil (leasing)? (...)

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Base de Cálculo do IPI: Empréstimo

Qual é a Base de Cálculo (BC) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na saída de mercadoria a título de empréstimo? (...)

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Base de Cálculo do IPI: Inclusão das bonificações

O valor da mercadoria dada em bonificação deve compor a Base de Cálculo (BC) do IPI? (...)

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Base de Cálculo do IPI: Mercadoria importada - Arbitramento

Numa importação, quando o fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) não identificar a mercadoria importada ele poderá arbitrar o valor da Base de Cálculo do IPI? (...)

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Base de Cálculo do IPI: Café torrado - Valor Tributável Mínimo

Qual é o valor tributável mínimo as ser aplicado nas remessas de café torrado para revenda a consumidor final? (...)

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Reincidência do IPI: Conceito

Qual o conceito de reincidência específica perante a legislação do IPI? (...)

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Não incidência do IPI: Desembaraço aduaneiro de produto nacional em retorno ao Brasil

O desembaraço aduaneiro de produto nacional em retorno ao Brasil está sujeito à tributação pelo IPI? Se não, quais os casos que não constitui o fato gerador do imposto? (...)

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Não incidência do IPI: Conserto de calçado ortopédico para usuário final

O conserto de calçado ortopédico (ajustes e reparos) para usuário final é considerado industrialização para fins do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Não incidência do IPI: Medicamentos oficinais e magistrais

A manipulação em farmácia de medicamentos oficinais e magistrais está sujeita ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Não incidência do IPI: Mudança de endereço

A Nota Fiscal de transferência de estoque, emitida em virtude de mudança de endereço, deverá ser emitida com destaque do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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