Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

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Base de Cálculo do IPI: Mercadoria importada - Arbitramento

Numa importação, quando o fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) não identificar a mercadoria importada ele poderá arbitrar o valor da Base de Cálculo do IPI? (...)

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Base de Cálculo do IPI: Valor tributável mínimo para café torrado

Qual é o valor tributável mínimo as ser aplicado nas remessas de café torrado para revenda a consumidor final? (...)

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Domicílio tributário: Conceito

Qual é o conceito de domicílio tributário para fins da legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Conluio: Conceito

Qual o conceito de conluio perante a legislação do IPI? (...)

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Crime de sonegação: Conceito

Qual o conceito de sonegação perante a legislação do IPI? (...)

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Produto artesanal: Conceito

Qual o conceito de produto artesanal perante a legislação do IPI? (...)

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Embalagem de transporte: Conceito

Qual o conceito de embalagem de transporte perante a legislação do IPI? (...)

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Fraude: Conceito

Qual o conceito de fraude perante a legislação do IPI? (...)

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Lançamento: Conceito

Qual o conceito de lançamento perante a legislação do IPI? (...)

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Sujeito passivo: Conceito

Qual o conceito de sujeito passivo perante a legislação do IPI? (...)

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Seção: Conceito

Qual o conceito de seção perante a legislação do IPI? (...)

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Oficina: Conceito

Qual o conceito de oficina perante a legislação do IPI? (...)

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