Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

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Regime Especial de Substituição Tributária do IPI: Hipóteses de cassação do regime

Quais são as situações que podem ocasionar a cassação do regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Regime Especial de Substituição Tributária do IPI: Competência para análise da concessão

De quem a competência para concessão de regime especial de substituição tributária do IPI? (...)

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Regime Especial de Substituição Tributária do IPI: Responsável pela apresentação do requerimento

Quem deverá apresentar o requerimento para a concessão de Regime Especial de Substituição Tributária do IPI? E o que deverá conter esse requerimento? (...)

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Regime Especial de Substituição Tributária do IPI: Suspensão no desembaraço aduaneiro

A suspensão do IPI previsto no regime especial de substituição tributária também se aplica aos valores devidos por ocasião do desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira? (...)

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Suspensão do IPI: Conceito de estabelecimento preponderantemente produtor

Para fins de aquisição de insumos com suspensão do IPI, com base no artigo 29 da Lei nº 10.637/2002, qual o conceito de estabelecimento preponderantemente produtor? (...)

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Suspensão do IPI: Remessa para fins de teste ou de análise

Quando um contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mais especificamente um estabelecimento industrial, remeter produto para realização de testes de qualidade em outra indústria deverá tributar a operação ou há alguma previsão para a não tributação? Se não tributado a operação, qual o amparo legal? (...)

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Suspensão do IPI: Exposição em feira de amostra

O contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverá destacar o imposto quando realizar operação de remessa para exposição em feira de amostras e promoções semelhantes? (...)

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Suspensão do IPI: Manutenção do crédito dos insumos aplicados em produtos vendidos para Amazônia Ocidental

O estabelecimento industrial que vender produtos destinados à Amazônia Ocidental com a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) poderá manter em sua escrita fiscal o crédito relativo aos insumos aplicados no processo produtivo? (...)

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Suspensão do IPI: Embarcações nacionais

Qual é o tratamento tributário dispensado pela legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na construção de embarcações nacionais? (...)

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Suspensão do IPI: Remessa para Amazônia ocidental de produtos importados de países do Mercosul

A remessa de produtos importados de países do Mercosul para a Amazônia Ocidental também está beneficiado pela suspensão do IPI? (...)

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Suspensão do IPI: Aeronaves e aparelhos espaciais e suas partes

A saída de de matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) e material de embalagem (ME) para fabricação de produtos do Capítulo 88 da TIPI/2016 (aeronaves e aparelhos espaciais e suas partes) usufruem de algum benefício fiscal de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Livros fiscais: Livros obrigatórios para o IPI

Quais são os Livros Fiscais obrigatórios para os contribuintes do IPI? (...)

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