Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

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Amostra grátis: Manutenção do crédito fiscal

O crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) decorrente de aquisições de matéria-prima (MP), produto intermediário (PI) e material de embalagem (ME), aplicados na industrialização de amostras grátis, pode ser mantido na escrita fiscal do estabelecimento industrial? (...)

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Amostra grátis: Aplicação da isenção do IPI para saída de bens de produção própria

A empresa industrial, contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), poderá aplicar a isenção do imposto na remessa de mesa de sua produção a título de amostra grátis? (...)

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Amostra grátis: Tributação de amostra de fabricação própria

A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) prevista para as amostras grátis pode ser aplicada quando o produto objeto da amostra for do estoque de produtos de fabricação do próprio estabelecimento industrial? (...)

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Amostra grátis: Tratamento fiscal no caso de medicamentos

A saída de amostras grátis de medicamentos da indústria farmacêutica possuí algum benefício fiscal no âmbito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Amostra grátis: Informação da gratuidade na embalagem

O estabelecimento industrial que distribuir amostra grátis deverá consignar na embalagens alguma informação à respeito da gratuidade da operação? (...)

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Equiparação a industrial: Venda de produto importado por terceiros

O estabelecimento importador que adquirir produtos importados por terceiros será considerado equiparado a industrial quando da comercialização desses produtos? (...)

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Equiparação a industrial: Armazém-geral que recebe mercadoria de outro Estado

A legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) equipara a industrial o armazém-geral que recebe mercadoria de outro Estado? (...)

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Equiparação a industrial: Apropriação do crédito fiscal sobre o estoque de entrada

O estabelecimento comerciante que se equiparar a industrial poderá apropriar o crédito do IPI relativo às mercadorias em estoque que não geraram crédito anteriormente? (...)

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Selo de controle: Emprego Indevido

Quais são as hipóteses em que os produtos serão considerados não selados? (...)

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Selo de controle: Bebidas - Não aplicabilidade

Em quais hipóteses não se aplica o selo de controle para bebidas? (...)

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Selo de controle: Bebidas - Obrigatoriedade

Quais bebidas estão sujeitas ao selo de controle? (...)

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Selo de controle: Hipóteses de apreensão

Quais são as hipóteses em que os selos de controle serão apreendidos? (...)

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